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A sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcada pela aprovação de 21 matérias previstas na ordem do dia. A pauta reuniu projetos de lei e requerimentos com temas variados, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde pública, proteção social e valorização cultural.

Entre os projetos aprovados, estão propostas voltadas ao cuidado com a saúde da mulher, como a criação de um programa de enfrentamento à depressão no climatério e menopausa, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), além de ações de incentivo ao aleitamento materno, e à estrutura adequada para armazenamento de leite humano em órgãos públicos, ambas iniciativas da deputada Divaneide Basílio (PT). Também foram aprovadas matérias relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a criação de uma política estadual de sistematização de dados e outra voltada à violência política de gênero.

A pauta ainda contemplou o reconhecimento de patrimônios culturais e religiosos do estado, a exemplo de eventos tradicionais e espaços históricos, além de propostas voltadas à educação, inclusão e saúde, como a política de saúde auditiva para profissionais da segurança pública e a autorização para convênios com clínicas de oxigenoterapia, esta de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (PV). Requerimentos para realização de sessões solenes e homenagens institucionais também foram aprovados, fechando o momento destinado à votação de projetos dentro da sessão plenária.

Acompanhe

A população pode acompanhar o resultado das votações e os debates das sessões plenárias por meio do site institucional da Assembleia Legislativa do RN (https://www.al.rn.leg.br ) e pela TV Assembleia, canal 10.3.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto que reconhece a vida e obra da artista potiguar Titina Medeiros como patrimônio imaterial, cultural e artístico do estado.

A proposta é de autoria da deputada Divaneide Basílio e segue em tramitação na Casa.

Com a aprovação na comissão, o projeto avança no Legislativo e reforça o reconhecimento da contribuição de Titina Medeiros para a cultura potiguar, especialmente nas áreas de teatro, televisão e audiovisual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8) que ainda não tomou uma decisão oficial sobre disputar a eleição presidencial de 2026. Segundo ele, a definição deve ocorrer apenas durante a convenção partidária, prevista entre julho e agosto.

Em entrevista ao site ICL Notícias, Lula disse que, caso confirme a candidatura, pretende apresentar um novo programa de governo. “Vou ter que apresentar uma coisa nova para este país, algo maior”, declarou.

Apesar de afirmar que a decisão ainda não está tomada, o presidente indicou que a tendência é disputar o pleito. “Todo mundo sabe que dificilmente eu deixarei de ser candidato”, comentou.

No fim de março, Lula já havia sinalizado a composição da possível chapa ao confirmar que o vice-presidente Geraldo Alckmin deverá concorrer novamente ao cargo. O anúncio foi feito durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Durante a entrevista, Lula também avaliou o cenário econômico do país. Ele afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu reorganizar aspectos da economia, mas reconheceu que ainda há desafios. “A situação econômica do país poderia ser melhor”, disse.

O presidente também associou uma eventual candidatura à necessidade de articulação política. Segundo ele, o objetivo é fortalecer alianças no campo democrático para o cenário eleitoral de 2026.

O influenciador Ivan Baron confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira (6), em entrevista à rádio 95 FM, na qual também informou filiação ao PT.

Ao anunciar o projeto, Ivan destacou a falta de representatividade de pessoas com deficiência no parlamento potiguar e afirmou que pretende ocupar esse espaço. “Historicamente, nenhuma pessoa com deficiência chegou ao parlamento estadual”, disse.

Ele defendeu que a inclusão precisa sair do discurso e se transformar em políticas públicas efetivas. “O discurso é bonito, mas quero ver acontecer de verdade”, afirmou.

Ivan também ressaltou que sua candidatura se baseia na própria vivência. Com paralisia cerebral, ele relatou episódios de discriminação e disse que isso reforça a necessidade de representatividade. “Eu vivo na pele, tenho legitimidade para falar de inclusão”, declarou.

O pré-candidato afirmou ainda que pretende percorrer o estado para dialogar com a população e ampliar sua base eleitoral. Segundo ele, a proposta vai além de grupos específicos e busca alcançar diferentes setores da sociedade.

A filiação ao PT ocorreu após saída do MDB, motivada por divergências políticas. Ivan disse que a decisão foi tomada por entender que precisava estar em um espaço alinhado com suas pautas.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, nesta quarta-feira (8), a retirada de uma pesquisa eleitoral por indícios de formulação tendenciosa de perguntas contra o pré-candidato ao Governo Allyson Bezerra (União). O levantamento, realizado pelo Instituto Media e divulgado pelo portal O Potengi no dia 29 de março, foi alvo de decisão liminar do juiz relator Daniel Cabral Mariz Maia, do TRE-RN, após representação apresentada pelo partido Republicanos. Segundo o magistrado, a pesquisa incluiu questionamentos relacionados a denúncias e a uma operação da Polícia Federal apenas em relação a Allyson, sem tratamento semelhante aos demais nomes avaliados.

Na decisão, o relator apontou possível indução de respostas desfavoráveis, destacando que o conteúdo poderia influenciar a percepção do eleitorado e configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, prática vedada antes do início oficial da campanha. O juiz também considerou que a metodologia adotada pode comprometer a validade do levantamento, além do risco de prejuízo à imagem do pré-candidato com a continuidade da divulgação. Diante disso, foi determinada a suspensão imediata da pesquisa em todos os meios, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada veiculação irregular.

O Instituto Media Inteligência em Pesquisa negou irregularidades e afirmou ter seguido as normas da Justiça Eleitoral, sustentando que as perguntas abordaram temas de conhecimento público. Ainda assim, informou que está cumprindo integralmente a decisão, incluindo a retirada dos conteúdos questionados e a solicitação para que veículos de comunicação façam o mesmo. A empresa reafirmou compromisso com ética, transparência e rigor técnico, enquanto o processo segue para análise da Procuradoria Regional Eleitoral e posterior julgamento do mérito.

Com informações do Agora RN

O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador. A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

Ontem (7), entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate ocorrera por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora tenha reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.

Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula resgatou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem necessariamente beneficiar quem está no chão de fábrica. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu que ele passasse de uma produção de 4 peças para 80 peças por dia.

“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

Para o presidente, a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas de reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula.

Apesar da defesa pela redução da jornada, o presidente disse que a lei deve ter brechas para permitir adaptações para diferentes setores da economia através de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.

PECs

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não informou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.

Hoje, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Fonte: Agência Brasil