setembro 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões.As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo.

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

Primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, se manifestaram as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal.Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Fonte: Agência Brasil

Parnamirim é a primeira cidade do Rio Grande do Norte a permitir que animais de estimação sejam sepultados ou cremados em cemitérios públicos e privados. A Lei Ordinária nº 2.604, proposta pelo vereador Michael Borges (PP), foi sancionada na terça-feira (2) e publicada no Diário Oficial do Município.

A nova regra garante às famílias a possibilidade de enterrar seus pets em sepulturas, gavetas ou jazigos, inclusive ao lado dos tutores. Também passa a ser autorizada a cremação, desde que acompanhada de declaração veterinária para garantir a segurança do processo.

Segundo o vereador, a medida atende a um desejo antigo de muitas famílias. “Quem tem um animal de estimação sabe que ele é parte da família. Essa lei reconhece esse vínculo afetivo e garante às pessoas a possibilidade de prestar a última homenagem aos seus companheiros de vida de maneira digna”, afirmou.

As cidades abastecidas pela Adutora Monsenhor Expedito tiveram redução na quantidade de água fornecida, nesta quarta-feira (3), com a falta de energia que paralisou uma Estação de Bombeamento (EB) em Monte Alegre, às 3h da madrugada.

Mesmo com o retorno da eletricidade, perto das 8h, a Caern informa que o fluxo de água foi prejudicado e só deve ser normalizado para os 30 municípios deste sistema, após 24h do restabelecimento da energia. Sempre lembrando que o líquido chega primeiro às partes mais baixas para depois atingir as mais altas.

Os municípios atendidos pelos mais de 300 quilômetros de tubulação da Monsenhor Expedito são Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

A linha de cuidado do infarto, implantada pelo Governo do Estado e coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desde abril de 2022, já ultrapassou a marca de 700 vidas salvas no Rio Grande do Norte.

De acordo com dados atualizados até julho de 2025, foram 714 casos de infarto agudo do miocárdio atendidos pelo programa. A maior parte dos pacientes, 673, recebeu tratamento com trombólise — uso de medicamentos que dissolvem coágulos sanguíneos. Outros 41 passaram por procedimentos de angioplastia.

Entre os hospitais que mais realizaram trombólises no período estão o Regional de Pau dos Ferros (93), o Regional do Seridó, em Caicó (90), e o Regional de Santo Antônio (61). O levantamento mostra como a estratégia tem ampliado o acesso ao tratamento também no interior do estado.

O projeto é desenvolvido em parceria com a empresa Boehringer Ingelheim e já possibilitou a capacitação de mais de 4 mil profissionais das redes estadual e municipal. Desde agosto de 2024, a linha de cuidado está presente nas oito regiões de saúde do RN, com 14 pontos de atendimento preparados e abastecidos com o medicamento.

Esse trabalho trouxe reflexos diretos na redução de mortes. Em 2024, o Rio Grande do Norte alcançou a menor taxa de mortalidade por infarto do Nordeste e a quarta menor do país, com índice de 5,82%. Entre 2019 e 2024, a queda no estado foi de 39,4%, percentual superior às reduções registradas na média nacional (21,2%) e na média da região (22%).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) incluiu Senador Elói de Souza na lista de 16 municípios que apresentaram irregularidades nos repasses aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em 2024.

Segundo o relatório, houve falhas no envio das contribuições patronais e de servidores, situação que compromete o equilíbrio financeiro do regime municipal e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O TCE instaurou processos de Representação para cobrar providências e reforçou que a inadimplência gera multas, juros e fragiliza a segurança dos servidores vinculados ao sistema previdenciário.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre os casos mais preocupantes está o de São Paulo do Potengi, que figura na lista dos municípios com maiores valores em aberto.

De acordo com relatório da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), o município concentra parte significativa do montante devido, somando mais de R$ 2,1 milhões em parcelas de acordos de parcelamento vencidas e não pagas até dezembro de 2024. O valor coloca São Paulo do Potengi ao lado de Tangará e Goianinha como os entes com os maiores débitos registrados, que juntos ultrapassam R$ 16 milhões.

Além disso, o TCE destacou falhas no repasse de contribuições patronais e de servidores em 16 municípios, incluindo São Paulo do Potengi. O Tribunal alerta que a prática de deixar de repassar, parcelar a dívida e novamente não cumprir o pagamento cria um ciclo vicioso que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

O relatório ressalta que a inadimplência compromete a sustentabilidade do regime previdenciário municipal e coloca em risco a segurança de servidores que dependem desses recursos. O documento ainda adverte que o atraso gera multas, juros e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), condição essencial para a celebração de convênios e recebimento de transferências voluntárias.

Com a abertura de processos de Representação pelo TCE, São Paulo do Potengi e os demais municípios citados deverão responder pelas irregularidades e apresentar soluções para normalizar os repasses.

O Rio Grande do Norte está atualmente com 45,7% de sua capacidade total de armazenamento de água. O dado é do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que monitora 69 reservatórios no estado.

Na prática, isso significa que, somados, todos os reservatórios conseguem guardar mais de 5,2 bilhões de metros cúbicos, mas hoje armazenam pouco mais de 2,4 bilhões.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do estado, está com 54,7% da capacidade. Já Oiticica, segunda maior, registra apenas 13,8%, sendo a única a apresentar crescimento em relação ao levantamento anterior.

Outros grandes mananciais também chamam atenção: Santa Cruz do Apodi está com 62,6%; Umari, em Upanema, com 65%; e Gargalheiras, em Acari, com 58,4%. Já o açude Dourado, em Currais Novos, tem apenas 24,7%.

As lagoas monitoradas apresentam melhor situação, com Jiqui e Pium cheias, Extremoz com 99% e Boqueirão, em Touros, com 94%.

Apesar disso, 11 reservatórios permanecem em estado crítico, com menos de 10% da capacidade, entre eles Itans, em Caicó (0,17%), e Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%).

O Conjunto Manoel Dias, na zona de expansão de Mangabeira, em Macaíba, passou a contar com sua primeira unidade de saúde. O espaço foi inaugurado nesta segunda-feira (1º) e funcionará como anexo da Estratégia Saúde da Família de Mangabeira II.

A nova estrutura deve atender moradores de cerca de 15 ruas da comunidade, alcançando aproximadamente mil usuários. Serão ofertados atendimentos médico, odontológico e de enfermagem, além do acompanhamento dos agentes comunitários de saúde. Os serviços estarão disponíveis em dias específicos da semana, com frequência semanal e quinzenal.

De acordo com a gestão municipal, a instalação do anexo encerra um período em que a comunidade era atendida apenas por meio de trailer. Outras localidades, como Porteiras e Lagoa Nova, também devem receber unidades anexas em breve, além da previsão de inauguração de cinco unidades de saúde completas em diferentes bairros.

O primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão entre os deputados federais do Rio Grande do Norte, com posicionamentos variados nas redes sociais.

Deputados

O deputado Sargento Gonçalves (PL) utilizou seu Instagram para publicar um vídeo prestando apoio ao ex-presidente. O mesmo vídeo foi compartilhado pelo deputado General Girão (PL), demonstrando alinhamento no apoio entre os parlamentares de direita em apoio a Bolsonaro.

A deputada Carla Dickson (União Brasil) não se manifestou sobre o julgamento em suas redes sociais até o momento, assim como os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (Progressistas) e João Maia (Progressistas), que permaneceram em silêncio sobre o tema.

Já o deputado Fernando Mineiro (PT) publicou um vídeo cobrando a responsabilização de Bolsonaro por supostos crimes além da tentativa de golpe, com a legenda: “Nenhuma vida será esquecida. Hoje, Bolsonaro começa a ser julgado pelos crimes do 8 de janeiro. Mas, das mortes causadas pela irresponsabilidade na pandemia, o ex-presidente segue impune.”

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) destacou em suas redes sociais a gravidade das acusações contra o ex-presidente. Em vídeo, reforçou a necessidade de atenção às investigações que apontam ameaças à democracia e à ordem constitucional. Além disso, publicou uma imagem de uma área com vários corpos de vítimas da Covid-19, acompanhada da mensagem: “que a justiça seja feita”, criticando a gestão do ex-presidente durante a pandemia.

Senadores

Entre os senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styverson Valentim (PSDB) não se posicionaram sobre o julgamento em suas redes sociais até o momento.

O senador e líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), saiu em defesa do ex-presidente em uma publicação na sua página no Instagram, onde afirmou que Bolsonaro “enfrentou o sistema” e agora passa por um “julgamento injusto”. Marinho acrescentou: “Com sua coragem e franqueza, ele enfrentou o sistema — e é justamente por isso que, agora, sofre uma perseguição implacável. Não estamos diante de um julgamento justo, mas de um jogo de cartas marcadas, feito para tentar calar e impedir que Bolsonaro siga ativo na defesa do povo.”

Na postagem, Rogério Marinho também convocou apoiadores para uma manifestação no dia 7 de setembro em prol da anistia, que visa beneficiar Bolsonaro e outros condenados pelos atos do dia 8 de janeiro. Ele concluiu: “Mas o Brasil não ficará em silêncio. No dia 7 de setembro, as ruas estarão tomadas por uma grande manifestação democrática. É por justiça, é por liberdade, é pela Anistia.”

Fonte: 98 FM

Na tarde da segunda-feira (1), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender a uma ocorrência do tipo derramamento de combustível, registrada em via pública, nas proximidades da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), junto ao campos universitário, em Natal.

A viatura de combate a incêndio ABT-11 deslocou-se com brevidade até o local e, ao chegar, identificou a presença de óleo diesel derramado na rotatória que fica praticamente ao lado da Escola de Música. A equipe atuou cobrindo a área afetada com pó de serra e areia, procedimento técnico que reduz o risco de acidentes, como quedas de motociclistas ou até mesmo princípios de incêndio. Durante a operação, agentes da UFRN auxiliaram os bombeiros no isolamento do trânsito, garantindo a segurança de motoristas e pedestres enquanto as medidas eram adotadas.