17 de setembro de 2025

O Governo do Rio Grande do Norte já registra os primeiros resultados do decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho para mitigar os efeitos do “tarifaço” americano sobre a economia local. A medida garantiu a preservação de mais de 12 mil empregos e possibilitou a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares desde agosto, principalmente dos setores de alimentação e mineração, alguns dos mais impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.

O Decreto nº 34.771 modificou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício extra para as empresas que exportam para os Estados Unidos. De forma excepcional, essas empresas passam a ter direito a um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações no seu faturamento. Na prática, isso significa mais fôlego financeiro para manter a produção, proteger empregos e reduzir os efeitos das tarifas impostas pelo governo americano.

Segundo as equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o interesse imediato das empresas em aderir ao mecanismo representa a preservação de 12.477 empregos, o que corresponde a 21,68% dos postos de trabalho vinculados ao PROEDI. Esse percentual tem grande relevância, sobretudo nos setores de alimentação e mineração, diretamente atingidos pelas novas tarifas.

Os segmentos das empresas contempladas são: quatro do ramo de alimentação, quatro da mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil. De acordo com a SEFAZ, a expectativa é que o volume de créditos de ICMS concedidos chegue a R$ 2 milhões até o final de setembro.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos convoca a população a participar da audiência pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O encontro acontece nesta quarta-feira, 17 de setembro, na Câmara Municipal, com primeira chamada às 9h30 e segunda às 10h.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, enquanto a LOA projeta as receitas e define os gastos do município. Juntas, as duas leis são consideradas instrumentos essenciais para a organização do orçamento e a definição dos investimentos da gestão municipal.

A audiência pública é aberta a toda a comunidade, que poderá acompanhar de perto e contribuir com sugestões. A Prefeitura salienta que a participação popular é fundamental para garantir que as decisões orçamentárias estejam alinhadas às necessidades reais da população.