A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira 11 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Após os cinco votos, os ministros discutirão a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas, considerando o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos.
Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo da trama golpista:
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada
O tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada e pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos na delação, por considerar que teve eficácia.
Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
– Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
– Participação em organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes
– Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos
– Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos
Ramagem teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão ocorre porque a Câmara pode impedir o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022.
Fonte: Agora RN