2 de setembro de 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) incluiu Senador Elói de Souza na lista de 16 municípios que apresentaram irregularidades nos repasses aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em 2024.

Segundo o relatório, houve falhas no envio das contribuições patronais e de servidores, situação que compromete o equilíbrio financeiro do regime municipal e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O TCE instaurou processos de Representação para cobrar providências e reforçou que a inadimplência gera multas, juros e fragiliza a segurança dos servidores vinculados ao sistema previdenciário.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre os casos mais preocupantes está o de São Paulo do Potengi, que figura na lista dos municípios com maiores valores em aberto.

De acordo com relatório da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), o município concentra parte significativa do montante devido, somando mais de R$ 2,1 milhões em parcelas de acordos de parcelamento vencidas e não pagas até dezembro de 2024. O valor coloca São Paulo do Potengi ao lado de Tangará e Goianinha como os entes com os maiores débitos registrados, que juntos ultrapassam R$ 16 milhões.

Além disso, o TCE destacou falhas no repasse de contribuições patronais e de servidores em 16 municípios, incluindo São Paulo do Potengi. O Tribunal alerta que a prática de deixar de repassar, parcelar a dívida e novamente não cumprir o pagamento cria um ciclo vicioso que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

O relatório ressalta que a inadimplência compromete a sustentabilidade do regime previdenciário municipal e coloca em risco a segurança de servidores que dependem desses recursos. O documento ainda adverte que o atraso gera multas, juros e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), condição essencial para a celebração de convênios e recebimento de transferências voluntárias.

Com a abertura de processos de Representação pelo TCE, São Paulo do Potengi e os demais municípios citados deverão responder pelas irregularidades e apresentar soluções para normalizar os repasses.

O Rio Grande do Norte está atualmente com 45,7% de sua capacidade total de armazenamento de água. O dado é do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que monitora 69 reservatórios no estado.

Na prática, isso significa que, somados, todos os reservatórios conseguem guardar mais de 5,2 bilhões de metros cúbicos, mas hoje armazenam pouco mais de 2,4 bilhões.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do estado, está com 54,7% da capacidade. Já Oiticica, segunda maior, registra apenas 13,8%, sendo a única a apresentar crescimento em relação ao levantamento anterior.

Outros grandes mananciais também chamam atenção: Santa Cruz do Apodi está com 62,6%; Umari, em Upanema, com 65%; e Gargalheiras, em Acari, com 58,4%. Já o açude Dourado, em Currais Novos, tem apenas 24,7%.

As lagoas monitoradas apresentam melhor situação, com Jiqui e Pium cheias, Extremoz com 99% e Boqueirão, em Touros, com 94%.

Apesar disso, 11 reservatórios permanecem em estado crítico, com menos de 10% da capacidade, entre eles Itans, em Caicó (0,17%), e Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%).

O Conjunto Manoel Dias, na zona de expansão de Mangabeira, em Macaíba, passou a contar com sua primeira unidade de saúde. O espaço foi inaugurado nesta segunda-feira (1º) e funcionará como anexo da Estratégia Saúde da Família de Mangabeira II.

A nova estrutura deve atender moradores de cerca de 15 ruas da comunidade, alcançando aproximadamente mil usuários. Serão ofertados atendimentos médico, odontológico e de enfermagem, além do acompanhamento dos agentes comunitários de saúde. Os serviços estarão disponíveis em dias específicos da semana, com frequência semanal e quinzenal.

De acordo com a gestão municipal, a instalação do anexo encerra um período em que a comunidade era atendida apenas por meio de trailer. Outras localidades, como Porteiras e Lagoa Nova, também devem receber unidades anexas em breve, além da previsão de inauguração de cinco unidades de saúde completas em diferentes bairros.

O primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão entre os deputados federais do Rio Grande do Norte, com posicionamentos variados nas redes sociais.

Deputados

O deputado Sargento Gonçalves (PL) utilizou seu Instagram para publicar um vídeo prestando apoio ao ex-presidente. O mesmo vídeo foi compartilhado pelo deputado General Girão (PL), demonstrando alinhamento no apoio entre os parlamentares de direita em apoio a Bolsonaro.

A deputada Carla Dickson (União Brasil) não se manifestou sobre o julgamento em suas redes sociais até o momento, assim como os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (Progressistas) e João Maia (Progressistas), que permaneceram em silêncio sobre o tema.

Já o deputado Fernando Mineiro (PT) publicou um vídeo cobrando a responsabilização de Bolsonaro por supostos crimes além da tentativa de golpe, com a legenda: “Nenhuma vida será esquecida. Hoje, Bolsonaro começa a ser julgado pelos crimes do 8 de janeiro. Mas, das mortes causadas pela irresponsabilidade na pandemia, o ex-presidente segue impune.”

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) destacou em suas redes sociais a gravidade das acusações contra o ex-presidente. Em vídeo, reforçou a necessidade de atenção às investigações que apontam ameaças à democracia e à ordem constitucional. Além disso, publicou uma imagem de uma área com vários corpos de vítimas da Covid-19, acompanhada da mensagem: “que a justiça seja feita”, criticando a gestão do ex-presidente durante a pandemia.

Senadores

Entre os senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styverson Valentim (PSDB) não se posicionaram sobre o julgamento em suas redes sociais até o momento.

O senador e líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), saiu em defesa do ex-presidente em uma publicação na sua página no Instagram, onde afirmou que Bolsonaro “enfrentou o sistema” e agora passa por um “julgamento injusto”. Marinho acrescentou: “Com sua coragem e franqueza, ele enfrentou o sistema — e é justamente por isso que, agora, sofre uma perseguição implacável. Não estamos diante de um julgamento justo, mas de um jogo de cartas marcadas, feito para tentar calar e impedir que Bolsonaro siga ativo na defesa do povo.”

Na postagem, Rogério Marinho também convocou apoiadores para uma manifestação no dia 7 de setembro em prol da anistia, que visa beneficiar Bolsonaro e outros condenados pelos atos do dia 8 de janeiro. Ele concluiu: “Mas o Brasil não ficará em silêncio. No dia 7 de setembro, as ruas estarão tomadas por uma grande manifestação democrática. É por justiça, é por liberdade, é pela Anistia.”

Fonte: 98 FM

Na tarde da segunda-feira (1), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender a uma ocorrência do tipo derramamento de combustível, registrada em via pública, nas proximidades da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), junto ao campos universitário, em Natal.

A viatura de combate a incêndio ABT-11 deslocou-se com brevidade até o local e, ao chegar, identificou a presença de óleo diesel derramado na rotatória que fica praticamente ao lado da Escola de Música. A equipe atuou cobrindo a área afetada com pó de serra e areia, procedimento técnico que reduz o risco de acidentes, como quedas de motociclistas ou até mesmo princípios de incêndio. Durante a operação, agentes da UFRN auxiliaram os bombeiros no isolamento do trânsito, garantindo a segurança de motoristas e pedestres enquanto as medidas eram adotadas.