O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), recomendou à Prefeitura de Pendências medidas urgentes para resolver os problemas no lixão da cidade, onde há registros de incêndios recorrentes e ausência de controle ambiental.
Fiscalizações apontaram falta de licença de operação, drenagem de chorume, cercamento e impermeabilização do solo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu os problemas e informou que um projeto de aterro controlado está em andamento, mas o MPRN considera as ações insuficientes.
O município tem 45 dias para implantar sistema de vigilância e 90 dias para apresentar um cronograma de desativação do lixão e recuperação da área. Caso não cumpra as recomendações, a gestão pode ser acionada judicialmente por improbidade administrativa.