3 de junho de 2025

Município de Natal é condenado a indenização por danos morais em caso de assédio eleitoral


O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve decisão para que a Prefeitura de Natal pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de providências, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas.

A ação tramita na 10ª Vara do Trabalho (TRT21) e foi assinada pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, pela procuradora do Trabalho Lilian Vilar e pelo procurador do Trabalho Aroldo Texeira, após investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2024, em determinado candidato a Prefeitura de Natal, sob pena de demissão ou outras formas de retaliações funcionais.

A prática de assédio eleitoral envolveu vários órgãos da municipalidade, dentre eles, a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal.

O município, em contestação, sustentou sua ilegitimidade passiva, argumentando que os atos investigados foram praticados por agentes públicos em interesse próprio e sem anuência do Poder Público Municipal. No entanto, em sentença, a juíza Syméia da Rocha concordou com os argumentos do MPT-RN ao registrar que “a renomeação de servidor exonerado por práticas de assédio eleitoral, além de afastar a alegação de autonomia, demonstra a anuência da administração municipal”.

O procurador Gleydson Gadelha reitera a atuação do MPT-RN na apuração rápida de denúncias envolvendo a prática ilegal do assédio eleitoral: “Nossa preocupação é que seja garantido o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores, em qualquer tipo de processo eleitoral”.

Para a procuradora Lilian Vilar, “A imposição do pagamento pelo município dos danos morais serve como exemplo para gestores de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar trabalhadores, sejam servidores, comissionados ou terceirizados”.

O MPT-RN havia conseguido, em outubro de 2024, a decisão liminar favorável, que determinava o cumprimento de diversos itens para assegurar o exercício da cidadania plena e colocar fim a qualquer violência e assédio por parte dos gestores municipais, no período das eleições em Natal.

A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada em 26/05. Confira a sentença: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/validacao/25052613370809700000022409073?instancia=1

Nilda lança edição 2025 do Festival de Quadrilhas de Parnamirim

Em mais uma demonstração de compromisso, valorização e fortalecimento da cultura de Parnamirim, a prefeita Nilda Cruz lançou oficialmente nesta segunda-feira (02) a edição 2025 do Festival de Quadrilhas Juninas da cidade, que acontecerá entre os dias 27 e 29/06, no Parque Aristófanes Fernandes. Com muito brilho, luz, magia e tradição 38 grupos juninos de todo o Rio Grande do Norte estarão em busca do título e da premiação de R$ 69 mil, nas categorias de quadrilhas estilizadas e tradicionais. A organização do evento é da secretaria municipal de Cultura (SEMUC) em parceria com a com a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do RN (Liquajutern).

As inscrições podem ser feitas pelo email: [email protected] a partir desta terça-feira (03) e seguirão até o dia 08/06 ou até o preenchimento das vagas previstas. A quadrilha junina campeã na categoria tradicional vai representar o Estado no Concurso Nacional da Confebraq no estado do Pará.

“Estamos resgatando a cultura junina de Parnamirim que ficou esquecida nos últimos anos. A nossa gestão reconhece e valoriza a cultura e nossas tradições. O Festival de Quadrilhas Juninas será um dos maiores do Rio Grande do Norte do tamanho que a população merece. A premiação também é um das maiores do RN. Investir na economia criativa é muito importante, pois movimentamos e estimulamos a cadeia produtiva local, gerando emprego e renda”, destacou a prefeita Nilda.

Para fomentar ainda mais o movimento junino parnamirinense, a nova gestão municipal através da secretaria municipal de Cultura (SEMUC) também lançou no último mês de maio o Prêmio Parnamirim Junino 2025. O edital de apoio disponibilizou R$ 105 mil e contemplará 14 grupos culturais. Os recursos serão disponibilizados para de 16, 14 e 12 pares.