2 de junho de 2025

Com a missão de aproximar a população da tomada de decisões com relação ao uso de recursos públicos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) promoveu nesta segunda-feira (2) um encontro para discussão do Orçamento Participativo na cidade de Pau dos Ferros.

Na ocasião,  centenas de pessoas da sociedade civil estiveram presentes e contribuíram com a escolha de como e onde o dinheiro público deverá ser investido. A ação significa não apenas ouvir o cidadão, mas sim dar poder de decisão a quem será, de fato, beneficiado.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, destacou a relevância do processo: “Discutir o Orçamento Participativo é, acima de tudo, fortalecer a democracia direta e a cidadania ativa. O OP não é apenas uma ferramenta de gestão pública — ele entrega à população o poder de participar das decisões sobre onde e como o dinheiro público deve ser investido. É a oportunidade de cada pessoa, de cada município, dizer o que realmente importa para a sua comunidade.”

A plenária desta segunda-feira (2) foi realizada no Campus Avançado da Universidade de Estado do Rio Grande do Norte (Uern) de Pau dos Ferros.

Os encontros promovidos pelo Governo do Estado servem para a população apresentar e votar propostas ao orçamento estadual de 2026. Todos os cidadãos podem se cadastrar e participar, tanto presencialmente nos dias e horários marcados, como online, através da plataforma RN Participativo (participativo.rn.gov.br), onde já podem ser feitos os cadastros de propostas que serão votadas entre os dias 16 e 22 de junho.

Durante a plenária, os participantes elegeram sete delegados e três suplentes, que terão a responsabilidade de acompanhar e representar as propostas priorizadas pela comunidade. Ao todo, foram apresentadas 12 propostas para a região Oeste, das quais três foram aprovadas pela maioria:

• Construção de um Laboratório-Escola, unidade voltada para ensino, pesquisa, extensão em saúde e atendimentos à comunidade acadêmica e população em geral.
• Construção do Complexo Aquático do Alto Oeste Potiguar na UERN, com piscina, arquibancada e vestiários.
• Construção de um Complexo Cultural do Alto Oeste em Pau dos Ferros, com espaço para teatro, eventos ao ar livre e feiras/festivais de cultura popular.

Os delegados eleitos seguirão acompanhando essas propostas, que estarão disponíveis para votação online no aplicativo e site RN Participativo, entre os dias 16 e 22 de junho. Ao fim do processo, as propostas vencedoras integrarão o orçamento estadual de 2025, e os delegados monitorarão sua execução junto ao Executivo.

Promover a participação popular na discussão do orçamento público é um ato que fortalece diretamente a democracia e a cidadania. As plenárias vão além da discussão do dinheiro público, levando os olhos do Estado para a justiça social ao garantir que quem mais precisa seja priorizado; para a transparência, porque quem decide também acompanha a execução; além de proporcionar o empoderamento popular, porque quem participa passa a compreender e exigir políticas públicas melhores.

Durante as plenárias, o projeto “RN com a Gente” também está presente com órgãos estaduais oferecendo serviços à comunidade. Confira alguns serviços ofertados:

• Bombeiros: Palestras de primeiros socorros e mostra de materiais
• ITEP: Emissão de 100 carteiras de identidade
• DETRAN: Consultas de habilitação e registro de veículos
• Polícia Civil: Registro de boletins de ocorrência
• Central do Cidadão: Orientação para carteira de trabalho digital e 2ª via de CPF
• EMATER-RN: Orientações sobre CAF, crédito rural Pronaf e PAA Compra com Doação Simultânea

Agora a equipe da Seplan segue para a cidade de Apodi, também na região Oeste Potiguar, onde nesta terça-feira (3) se reúne com a população local para discutir o orçamento participativo. A plenária será realizada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, localizado na Rua Nonato Mota, 106.

A programação segue durante toda a semana, ampliando a participação dos cidadãos potiguares da região Oeste, e avança até a região Central Potiguar. Além de Pau dos Ferros e Apodi, os encontros serão realizados em Mossoró, Assú e Macau.

Confira a programação

• 04/06 – Mossoró

Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa

Rua Pedro Valamira Fernandes, bairro Alto de São Manoel, Mossoró-RN, CEP 59628-245

• 05/06 – Assú

UERN – Campus Avançado de Assú

Rua Sinhazinha Wanderley, 871, bairro Centro, Assú-RN, CEP 59650-000

• 06/06 – Macau

Escola Estadual Duque de Caxias

Rua Augusto Severo, 305, bairro Centro, Macau-RN, CEP 59500-000

Nesta semana, dois nomes do executivo municipal da região Potengi vão embarcar rumo à capital federal. A pauta oficial é a busca por recursos. A pauta de bastidor… é bem mais estratégica.

Fontes próximas ao ninho do poder garantem que uma conversa importante já aconteceu em solo potiguar. Daquelas com café, risada contida e olho no calendário eleitoral. A ida a Brasília, segundo dizem, será a oportunidade ideal para selar o que já está sendo desenhado: apoio federal garantido.

Nada muito diferente do que já se viu em eleições passadas. A fórmula parece a mesma: dividir o grupo político, pulverizar apoios e tentar agradar todos os lados — ou pelo menos os que interessam.

O Carcará estará sobrevoando, de olho nos voos e pousos, porque quando o destino é Brasília e o silêncio é ensaiado… tem articulação na bagagem.

E ao que tudo indica, essa viagem não será só de ida. Será de acerto.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal e o Município de Afonso Bezerra. A ação busca obrigar os órgãos a realizarem concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no legislativo municipal. A investigação do MPRN teve início em setembro de 2024, após uma denúncia anônima.

A ACP, que inclui um pedido de tutela de urgência, visa regularizar o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Afonso Bezerra. Conforme apurado pelo MPRN, a Casa Legislativa não possui nenhum servidor efetivo (concursado) em seus quadros, sendo compostos integralmente por agentes políticos (vereadores), ocupantes de cargos em comissão e servidores contratados temporariamente.
Resoluções da própria Câmara Municipal criaram cargos efetivos e previram a necessidade do concurso. A ausência de servidores efetivos compromete os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra é apontada como responsável por não realizar o concurso público, descumprindo a Constituição e suas próprias normas internas. O Município de Afonso Bezerra também é réu na ação, pois detém a responsabilidade de oferecer o apoio administrativo e orçamentário necessário para a realização do certame.

Na ACP, o MPRN requer à Justiça, em caráter de urgência, que determine à Câmara Municipal de Afonso Bezerra, com o apoio da Prefeitura, a adoção de uma série de medidas. Entre elas, a realização, em 10 dias, de um levantamento da necessidade de pessoal para cargos efetivos. Em até 20 dias, deve ser iniciado o processo de contratação de empresa para realizar o concurso, com a publicação do edital em no máximo 90 dias. A convocação dos aprovados deve ocorrer em até 180 dias após a decisão judicial. Os réus serão citados para apresentar defesa.

Morreu nesta segunda-feira (2), o ex-deputado estadual e conselheiro do ABC Cláudio Porpino. A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE por pessoas próximas ele. Porpino tinha 59 anos de idade.

Ele ficou como deputado estadual em período compreendido entre 2003 e 2007, de acordo com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Cláudio Porpino também era conselheiro do ABC, produtor cultural e foi secretário de Esportes de Natal na gestão Álvaro Dias.

Com forte ligação ao ABC, ele também foi assessor especial da presidência na gestão Bira Marques. Em 2023, ele ficou quatro meses internado, incluindo dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido a problemas nos rins.

Nascido em Fortaleza no dia 27 de setembro 1965, Cláudio Porpino construiu sua vida no estado vizinho.

Tribuna do Norte

O deputado estadual Dr. Kerginaldo, candidato à reeleição, anunciou nesta segunda-feira (02) sua chapa para as eleições de 2026.

Para o Senado, declarou apoio com o primeiro voto ao senador Styvenson Valentim e o segundo voto ao ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira. Já para deputado federal, o escolhido é o ex-prefeito de Caraúbas, Juninho Alves.

O anúncio reforça o posicionamento político do parlamentar ao lado de nomes com forte atuação no interior do RN.