RN ganhará mais duas vagas na Câmara dos Deputados a partir de 2027; ALRN terá mais seis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Entre os beneficiados pela mudança está o Rio Grande do Norte, que passará a contar com 10 deputados federais, dois a mais que atualmente. O aumento será válido a partir da legislatura de 2027.

A medida visa ajustar a representação dos estados de acordo com o crescimento populacional, conforme prevê a Constituição. A redistribuição de vagas foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que apontou omissão do Congresso Nacional em atualizar os números com base no novo censo.

Além do Rio Grande do Norte, Mato Grosso também terá um acréscimo na bancada, passando de 8 para 10 representantes. O relator justificou a alteração como uma forma de garantir proporcionalidade entre estados de populações semelhantes. Ele citou que o Piauí, com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam menos, o que motivou o ajuste.

Com o aumento do número total de deputados, os sete estados que perderiam cadeiras na redistribuição original — entre eles Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, já que o número de deputados influencia na destinação de emendas parlamentares.

O impacto orçamentário estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Os custos devem ser incorporados ao orçamento da legislatura de 2027.

A proposta também afeta as assembleias legislativas estaduais, uma vez que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal de cada estado. Com o novo cenário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá ter alterações na composição a partir de 2027. Atualmente, a Casa conta com 24 deputados estaduais e, a partir de 2027, vai contar com 30 parlamentares.

O projeto determina que não haverá novas mudanças na composição da Câmara até o próximo censo, previsto para ocorrer em 2030, com efeitos apenas para as eleições de 2034.

O texto gerou debates no plenário. Enquanto a maioria dos deputados defendeu a iniciativa como uma forma de cumprir a determinação do STF e corrigir distorções, parlamentares da oposição criticaram o aumento do número de cadeiras, apontando impactos fiscais e questionando a proporcionalidade da representação.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto segue agora para análise no Senado, onde precisa passar antes de ser sancionado.

Tribuna do Norte

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    A rede municipal de ensino de Parnamirim começa, na próxima segunda-feira 23, a distribuição dos cartões do programa Educa Parnamirim. A iniciativa vai contemplar 24.238 estudantes, com entrega realizada diretamente nas escolas.

    O benefício permite a compra de material escolar e itens de uso pessoal em estabelecimentos credenciados da cidade. A expectativa da gestão municipal é que cerca de R$ 4,8 milhões circulem no comércio local com a medida.

    Os valores variam de acordo com a etapa de ensino. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão acesso a R$ 150. O uso dos recursos é exclusivo para materiais individuais.

    Segundo a prefeitura, o modelo busca garantir autonomia às famílias na escolha dos produtos, ao mesmo tempo em que fortalece a economia do município.

    Empresas credenciadas

    Os cartões poderão ser utilizados nos seguintes estabelecimentos:

    Livraria e Papelaria Tropical (Santos Reis)

    Sacolão (Centro)

    Comercial Andrade (Nova Esperança)

    Mistura Fina (Mercado Novo)

    Lojão dos Alumínios (Centro)

    Loja do Estudante (Shopping Cidade Verde)

  • Walter Alves diz que seguirá como vice-governador até o fim do mandato

    Em meio à movimentação política para as eleições de 2026, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, afirmou que permanecerá no cargo até o fim da atual gestão. A declaração foi dada nesta sexta-feira 20, durante entrevista à 98 FM Natal.

    Pré-candidato a deputado estadual, ele explicou que a decisão está amparada pela legislação eleitoral, que não exige o afastamento de vice-governadores que pretendem disputar outros cargos, desde que não assumam o Executivo nos seis meses que antecedem o pleito.

    Walter também ressaltou que ocupa o cargo como resultado da força política do MDB no estado, partido que preside no Rio Grande do Norte.

    O posicionamento ocorre em um cenário de reconfiguração política. O MDB rompeu com a base da governadora Fátima Bezerra e passou a apoiar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que desponta como pré-candidato ao Governo do Estado.

    A decisão também dialoga com o movimento recente da governadora, que optou por permanecer no cargo e não disputar o Senado, mantendo a atual composição do Executivo estadual até o fim do mandato.

  • Câmara Municipal de Natal debate políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

    Com o tema “Pela vida das mulheres”, uma audiência pública discutiu a defesa da vida, da dignidade e de políticas públicas que cheguem à população feminina da capital potiguar. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (19), e integra as atividades legislativas que estão sendo realizadas durante o mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, a audiência reuniu movimentos sociais, organizações, ativistas e a sociedade civil para dar visibilidade aos desafios enfrentados diariamente por mulheres. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União) e Thabatta Pimenta (PSOL) participaram do debate.

    A violência contra a mulher no Brasil atingiu níveis críticos em 2025, com 6.904 casos de feminicídio (consumados e tentados), representando quase seis mulheres mortas por dia. Predomina a violência doméstica (75% dos casos), frequentemente cometida por parceiros ou ex-parceiros, em um cenário de insegurança. Cerca de 70% das vítimas buscam ajuda primeiro na família, enquanto apenas 3 em cada 10 procuram uma delegacia (comum ou “da Mulher”), geralmente quando a violência atinge um patamar insuportável. O Ligue 180 é a principal porta de entrada para a denúncia e o acolhimento. Em duas décadas, a Central prestou mais de 16 milhões de atendimentos.

    Em seu discurso, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, vereadora Brisa Bracchi, ressaltou a importância de uma audiência pública sobre violência contra a mulher. “É fundamental, especialmente devido ao aumento de casos de feminicídio, misoginia e ódio online. O evento buscou conscientizar, debater políticas, informar sobre serviços de apoio e ouvir mulheres de diversos segmentos. Tivemos um momento que considero de alta qualidade e essencial para combater o machismo e o patriarcado, enfatizando a urgência do feminismo”.

    Midiany Avelino, secretária adjunta municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), falou sobre a necessidade de informar às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, sobre a existência da Secretaria da Mulher e da Casa Abrigo em Natal, que oferecem apoio e acolhimento em casos de violência. “A falta de conhecimento sobre esses serviços é alarmante. Diante desse cenário, trabalhamos no sentido de fortalecer parcerias com lideranças comunitárias, grupos de mulheres e outros agentes sociais para garantir que a informação chegue às mulheres que precisam”, pontuou.

    Na sequência, a Tenente da Polícia Militar do RN e coordenadora operacional da Patrulha Maria da Penha, Priscila Sales, informou que o trabalho tem sido eficaz na proteção de mulheres, com zero feminicídios entre as assistidas pela equipe. “O serviço cresceu e hoje possui 18 polos, cobrindo 167 municípios. Em caso de agressão, a mulher deve denunciar na delegacia, registrar ocorrência, solicitar medida protetiva e acompanhamento da patrulha. Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, mesmo que não seja a vítima, através do 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (emergência)”.

    Por sua vez, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Goretti Gomes, explicou como a instituição atua no município. Segundo ela, o conselho é crucial para a construção de políticas públicas em Natal. “Articulamos propostas, definimos prioridades de investimento e ligamos a sociedade, a Secretaria da Mulher e os parlamentares. Então, buscamos o fortalecimento das mulheres e levamos suas demandas à Câmara Municipal para a criação de políticas, com foco naquelas que vivem nas periferias da cidade”, concluiu.

  • Allyson amplia liderança e abre 15 pontos de vantagem para Governo do RN

    Uma nova pesquisa eleitoral mostra Allyson Bezerra liderando a disputa pelo Governo do Estado e ampliando a vantagem em todos os cenários analisados.

    No levantamento divulgado nesta sexta-feira (20), Allyson está na frente tanto na intenção espontânea quanto na estimulada, o que indica um nível elevado de consolidação eleitoral.

    Na intenção espontânea, quando o eleitor não recebe nomes previamente, Allyson já soma 23,7%, superando com folga Álvaro Dias, que registra 17,5%. Isso ostra que o nome do prefeito de Mossoró está mais presente na memória do eleitor.

    Quando o cenário é apresentado ao eleitor, a vantagem cresce. Na pesquisa estimulada, Allyson atinge 37,3%, abrindo mais de 15 pontos sobre Álvaro Dias (21,5%) e deixando Cadu Xavier com apenas 8,1%. O resultado mostra a consolidação da liderança.

    O domínio se mantém, e se fortalece, nas projeções de segundo turno. Em um confronto direto com Álvaro Dias, Allyson aparece com 38,6% contra 25,9%, uma diferença que indica vantagem confortável. Já contra Cadu Xavier, o cenário é ainda mais elástico: 44% a 9,6%, consolidando um quadro de ampla superioridade.

    O Instituto Seta ouviu 1.500 eleitores entre os dias 7 e 9 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026.

  • Câmara de Parnamirim concede Moção de Aplausos a presidente de conselho comunitário

    Na manhã desta quinta-feira (19), após a 18ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma Moção de Aplausos em reconhecimento pelo trabalho comunitário de João Maria de Oliveira, conhecido como João Pézinho. Realizada no plenário Dr. Mário Medeiros, a homenagem foi proposta pelo vereador Irani Guedes e subscrito pelos vereadores Chicão e Rárika Bastos.

    João Pézinho é presidente do Conselho Comunitário do Vale do Sol e participa de diversas ações comunitárias em Parnamirim e vem contribuindo para a cidade de Parnamirim e para o bairro, desde o ano de 1984. “Sou uma pessoa humilde, que sempre me dediquei ao esporte e trabalhei muito em Parnamirim como liderança comunitária.

    Gostaria de agradecer a todos os vereadores por proporcionar essa alegria e honra de reconhecer meu trabalho” agradeceu.

  • PT oficializa Samanda Alves como pré-candidata ao Senado no RN

    A definição do nome que representará o PT na disputa ao Senado em 2026 já começou a ganhar forma no Rio Grande do Norte. Em reunião realizada nesta quinta-feira 19, a executiva estadual do partido confirmou a indicação da vereadora de Natal Samanda Alves como pré-candidata à vaga.

    Em nota, o partido destacou que a indicação busca reunir unidade, renovação e compromisso com pautas sociais, características que, segundo a direção, fazem parte da trajetória de Samanda. O texto também reforça a importância estratégica da eleição para o Senado, considerada prioritária pela legenda no cenário nacional.

    A definição ocorre após a governadora Fátima Bezerra desistir de disputar a vaga e optar por permanecer no cargo até o fim do mandato. A decisão foi influenciada pelo cenário político e pela impossibilidade de garantir maioria na Assembleia Legislativa em caso de dupla vacância no Executivo.

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