30 de abril de 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar (que denominam home care) em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.
Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60.000.000,00.

Além do aumento do número de ações, observou-se coincidência de laudos médicos subscritos por determinados profissionais para usuários SUS distintos; coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente; representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.

Outras irregularidades apuradas na prestação dos serviços incluem preços superfaturados; diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados; declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.

O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.

O deputado federal João Maia (PP/RN) participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, do evento de oficialização da Federação entre o União Brasil e o Progressistas, batizada de União Progressista. A nova federação nasce como a maior estrutura partidária do país, reunindo força política em todos os níveis de representação.

A direção nacional da União Progressista será compartilhada, até dezembro deste ano, por Antonio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (Progressistas). Após esse período, uma nova composição será eleita para comandar a federação.

João Maia destacou a importância do momento para o fortalecimento da representação política no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil. “A União Progressista consolida uma frente ampla e coesa, com grande capilaridade e capacidade de articulação. No RN, teremos uma atuação ainda mais forte e unida em prol do desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o parlamentar.

No Rio Grande do Norte, a nova federação reunirá nomes de peso. Pelo Progressistas, além do deputado João Maia, integram o grupo o deputado estadual Neilton Diógenes e um expressivo número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com a expectativa de adesão do deputado federal Robinson Faria. Pelo União Brasil, a composição inclui o ex-senador José Agripino, os deputados federais Benes Leocádio e Carla Dickson, os prefeitos Paulinho Freire (Natal) e Allyson Bezerra (Mossoró), os deputados estaduais Ivanilson e Taveira Júnior, entre outras lideranças municipais.

A União Progressista nasce com forte representatividade nacional:

13 senadores (segunda maior bancada do Senado);

109 deputados federais (maior bancada da Câmara);

1.343 prefeitos (maior número de prefeitos do Brasil);

12.443 vereadores (maior número de vereadores do país).

João Maia reafirmou seu compromisso com a nova estrutura, ressaltando que a federação é uma oportunidade histórica para consolidar avanços nas pautas econômicas, sociais e de infraestrutura que impactam positivamente a vida dos brasileiros.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) e Comando da Guarda Municipal, está executando de segunda a sexta-feira nas paradas de ônibus da cidade a Operação Alvorada Segura. Os agentes da Guarda Municipal monitoram os pontos de embarque das 5h às 7h da manhã, quando a movimentação dos comércios ainda não começou.

Como acontece em todas as grandes cidades, parte da população precisa sair de casa muito cedo, inclusive antes do amanhecer, para pegar o transporte público e ir ao trabalho. A ausência da luz do sol aliada ao pouco movimento nas ruas é um cenário propício para a ocorrência de delitos, como o roubo de celulares. Atenta a essa particularidade, a Operação Alvorada Segura é uma iniciativa da Prefeitura que visa combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. Diversas equipes da Guarda Municipal são designadas diariamente com essa missão.

As paradas de ônibus e pontos de patrulhamento são escolhidos de acordo com fatores como a quantidade de passageiros aguardando, movimentação de veículos e do comércio e as particularidades de cada bairro. Um dos pontos de embarque mais movimentados da cidade fica na Avenida Dr. Átila Paiva, em frente à Casa do Sofá, na Cohabinal. Ciente da atuação das equipes de segurança, a própria população que mora nas imediações prefere aguardar em pontos atendidos pela Alvorada Segura, onde naturalmente a segurança é maior.

De acordo com o Comando da Guarda Municipal, os locais escolhidos mudam semanalmente para que a operação consiga atender diversos bairros. Alguns dos pontos atendidos são as paradas em frente ao Condomínio Aquarela, em Rosa dos Ventos, próximo à rotatória do CT do América, em Santa Tereza, Parnamirim Shopping, no Centro da cidade, e Superfácil Atacado, em Emaús. “Nossa missão é garantir a segurança da população de Parnamirim que precisa acordar muito cedo para ir ao trabalho. A Guarda Municipal está sempre à disposição para servir a sociedade da melhor forma possível”, disse o comandante Dias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.