23 de abril de 2025

A Vara Única de São Paulo do Potengi determinou, em caráter de urgência, que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de São Pedro garantam o direito de uma paciente com problemas graves na vesícula biliar de realizar exame e cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No processo, a paciente alegou que sofria com fortes dores e complicações decorrentes do problema de saúde e que não conseguia acesso ao tratamento adequado devido à demora na fila de espera do SUS.

Os procedimentos essenciais para a paciente eram a colecistectomia videolaparoscópica, cirurgia para remover a vesícula biliar, e a colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE), exame para diagnosticar e tratar doenças associadas ao pâncreas e ductos biliares.

Ao analisar o caso à luz do Código de Processo Civil, a juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza acolheu o pedido feito em ação judicial e determinou que o Estado e o município de São Pedro devem viabilizar os procedimentos, seja em unidade pública de saúde ou, se necessário, em hospital da rede privada custeado pelo poder público.

Em sua sentença, a magistrada destacou que o direito à saúde é um dever do Estado e um direito fundamental para todos os cidadãos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Ela ainda ressaltou que a omissão em fornecer o tratamento adequado poderia resultar em agravamento da condição da paciente, trazendo riscos irreversíveis à sua saúde.

“Os Entes Federativos são responsáveis pela saúde do autor, de forma que a suportar o ônus decorrente da realização de exames, procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de remédios, vez que se trata de despesa impossível de ser suportada diretamente pelo enfermo sem comprometer outros gastos com sua subsistência, inclusive, em atenção ao princípio da solidariedade social”, enfatizou a juíza Vanessa Lysandra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, expediu recomendação à presidência da Câmara do Municipal de Tibau para que se abstenha de concorrer à reeleição para o mesmo cargo na mesa diretor. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e estabelece prazo de 30 dias para que sejam informadas as providências adotadas.

No documento, o MPRN orienta que o presidente da Câmara de Tibau adote as providências necessárias para assegurar a alternância na ocupação dos cargos da mesa diretora. A medida visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e vedação ao continuísmo no exercício de funções diretivas no Legislativo local.

A recomendação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidou o entendimento de que a reeleição sucessiva para os mesmos cargos nas mesas diretoras do Poder Legislativo é incompatível com os princípios constitucionais republicanos e democráticos.

A decisão do STF abrange não apenas o Congresso Nacional, mas também as Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e demais Casas Legislativas, com o objetivo de resguardar o princípio da alternância de poder e evitar a perpetuação de lideranças em cargos diretivo.

Logo, o Ministério Público considera que a manutenção de mandatos sucessivos para os mesmos cargos na mesa diretora compromete a renovação da gestão legislativa e fere os princípios da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O MPRN estabeleceu o prazo de 30 dias para que o presidente informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão do STF.

Leia a recomendação.

O Vaticano anunciou nesta terça-feira 22 que a missa do funeral do papa Francisco, declarado morto na segunda aos 88 anos, ocorrerá no próximo sábado 26, às 10h no horário local (5h em Brasília), na praça São Pedro. Cerca de 200 chefes de Estado e governo são aguardados para a cerimônia.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Donald Trump (Estados Unidos), Javier Milei (Argentina), Emmanuel Macron (França) e Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), bem como os premiês Luís Montenegro (Portugal) e Keir Starmer (Reino Unido), foram algumas das autoridades que já confirmaram presença. A cerimônia será comandada pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.

O plano de segurança traçado pelas autoridades de Roma estima em 1,5 milhão o número de fiéis que devem passar pela cidade nos próximos dias. O corpo de Francisco, velado desde segunda na capela da Casa Santa Marta, onde o papa morava, deverá chegar à Basílica de São Pedro nesta quarta-feira 23. Fiéis poderão prestar suas últimas homenagens ao lado do corpo das 6h até 19h (de Brasília), nesta quarta; das 2h às 19h, na quinta; e das 2h às 14h, na sexta-feira 25.

Ao menos 300 mil pessoas são esperadas na praça São Pedro para a missa do funeral, da qual participam também os chefes de Estado e de governo. As cerimônias fúnebres de João Paulo 2º, morto em 2005, atraíram 3 milhões de pessoas em seis dias. No dia do funeral, 500 mil acompanharam a missa na praça. Na ocasião, foi preciso esperar 13 horas, em média, para entrar na basílica.

O papa Francisco morreu de AVC (acidente vascular cerebral) e insuficiência cardíaca na segunda. De acordo com o atestado de óbito assinado pelo médico do Vaticano Andrea Arcangeli, o pontífice entrou em coma e teve um colapso cardiorrespiratório irreversível às 7h35 no horário local (2h35 em Brasília).

Após o fim da missa na praça São Pedro, o caixão do papa será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, onde ele escolheu ser sepultado devido à sua devoção à figura bíblica da mãe de Jesus.

Francisco será enterrado em um caixão simples, de madeira revestido de zinco. No ano passado, o papa aprovou resolução que simplifica os funerais papais e retira a obrigação de que os pontífices sejam enterrados em três caixões sofisticados e interligados, feitos de cipreste, chumbo e carvalho.

Agora RN

Foto: REUTERS/Guglielmo Mangiapane

O corpo do papa Francisco chegou à Basílica de São Pedro nesta quarta-feira (23), após procissão que acompanhou o translado. As cerimônias começaram por volta das 4h, no horário de Brasília.

O caixão do pontífice foi recebido por uma multidão que aguarda o início do velório, previsto para as 6h. A partir desse horário até a sexta (25), o público terá a oportunidade de prestar suas últimas homenagens ao papa.

A programação inclui uma série de cerimônias litúrgicas para marcar a despedida de Francisco. Antes dos fiéis poderem entrar na igreja, o papa está sendo velado por bispos e padres.

Antes de entrar na Basílica de São Pedro, o corpo do papa passou por uma procissão desde a Casa de Santa Marta, onde ele estava. O trajeto passou pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protomártires Romanos, sairá pelo Arco dos Sinos em direção à Praça de São Pedro e entrou na basílica pela porta central.

À medida que o caixão atravessava a Praça de São Pedro, uma multidão de milhares de pessoas aplaudia Francisco repetidamente —um gesto tradicional de respeito na Itália em ocasiões como essa.

Anteriormente, a procissão também passava pelo Palácio Apostólico. No entanto, Francisco retirou o local do trajeto para deixar a cerimônia ainda mais simples.

G1