Governo do Estado amplia rede de proteção à pessoa idosa

O Governo do Rio Grande do Norte amplia a rede de proteção de apoio à pessoa idosa no Rio Grande do Norte com investimentos que ultrapassam R$ 1 milhão em ações continuadas que oferecem dignidade e humanismo ao segmento.

Na tarde desta terça-feira (22), no Instituto Juvino Barreto, a governadora Fátima Bezerra assinou o relatório Termo de Colaboração do Edital nº 1 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), por meio da da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A solenidade oficializou a parceria com cinco organizações da sociedade civil (OSCs) selecionadas por meio do edital, com recursos no valor global de R$ 163 mil, destinados à execução de projetos voltados à promoção dos direitos da pessoa idosa.

Plano Estadual

Cada instituição receberá R$ 27.216,00, conforme diretrizes do Plano Estadual da Pessoa Idosa. As entidades contempladas foram a Casa de Apoio Nossa Senhora das Graças, de São José do Mipibú; a Comunidade de Aprendizagem Guarapes – Comag, de Natal; a Associação Grupo Bonitas, de Natal; a Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi – Amsap, de Santo Antônio do Potengi e o Instituto Juvino Barreto, em Natal.

Além da assinatura, foi anunciado o lançamento do Edital nº2 FUNEPI/SETHAS, que prevê o repasse de R$ 900 mil a quinze instituições com atuação voltada à população idosa. Os recursos são provenientes da destinação de parte do Imposto de Renda ao FUNEPI por pessoas físicas e jurídicas, bem como de parceria com a associação sem fins lucrativos Itaú Viver Mais.

O evento marcou também o início da Campanha Declare Bem 2025, que visa incentivar a doação de até 6% do imposto devido por pessoas físicas (e 1% por pessoas jurídicas) ao FUNEPI, sem custos adicionais para o contribuinte.

A campanha segue até 31 de maio, exclusivamente pelas redes sociais, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI-RN) e o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN). Em 2024, a campanha arrecadou R$ 158.690,09

A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado para fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa.

Cuidado e proteção

“Aqui no Instituto Juvino Barreto celebrando avanços importantes na política de atenção à pessoa idosa no Rio Grande do Norte. Nosso governo publicou o Plano Estadual da Pessoa Idosa, reativou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamentou o FUNEPI. Hoje, estamos repassando R$ 163 mil para cinco instituições e lançando um novo edital com R$ 900 mil para mais 15 entidades. Destaco ainda a importância da campanha ‘Declare Bem’, que incentiva a sociedade a contribuir com o fundo por meio do Imposto de Renda. Com apoio da população e parcerias institucionais, seguimos fortalecendo ações concretas de cuidado e proteção à nossa população idosa”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

A secretária de Ação Social, Íris Oliveira destaca o compromisso histórico da atual gestão em apoiar a rede de proteção à pessoa idosa: ”As organizações da sociedade civil que atuam com a pessoa idosa no nosso estado já realizam um trabalho valioso na garantia de direitos e no fortalecimento de vínculos. Agora, com o acesso aos recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, essas instituições têm a oportunidade de qualificar e ampliar suas ações. Isso representa um avanço importante na proteção social, e o governo do estado reafirma seu compromisso em ampliar essa rede de cuidado e atenção à população idosa do Rio Grande do Norte.”

Histórico de ações

De 2020 a março de 2025, a SETHAS destinou mais de R$ 3,4 milhões a treze Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), possibilitando o funcionamento regular das entidades, ampliação de vagas e suporte à população em situação de vulnerabilidade.

Desde 2024, o estado também conta com o Plano Estadual da Pessoa Idosa (2024–2028), marco regulatório que integra ações intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, turismo e lazer. A implementação da política estadual é coordenada pela COMIPI – Coordenadoria de Política Migratória e dos Direitos da Pessoa Idosa, instituída no âmbito da SETHAS.

Participaram da solenidade a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; a secretária-adjunta da Saúde, Leidiane Queiroz; os deputados estaduais Hermano Morais e Divaneide Basílio; a diretora do Instituto Juvino Barreto, Rita de Cássia; a promotora de Justiça, Suely Magna; a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta; e a presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Adna Lígia.

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    A rede municipal de ensino de Parnamirim começa, na próxima segunda-feira 23, a distribuição dos cartões do programa Educa Parnamirim. A iniciativa vai contemplar 24.238 estudantes, com entrega realizada diretamente nas escolas.

    O benefício permite a compra de material escolar e itens de uso pessoal em estabelecimentos credenciados da cidade. A expectativa da gestão municipal é que cerca de R$ 4,8 milhões circulem no comércio local com a medida.

    Os valores variam de acordo com a etapa de ensino. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão acesso a R$ 150. O uso dos recursos é exclusivo para materiais individuais.

    Segundo a prefeitura, o modelo busca garantir autonomia às famílias na escolha dos produtos, ao mesmo tempo em que fortalece a economia do município.

    Empresas credenciadas

    Os cartões poderão ser utilizados nos seguintes estabelecimentos:

    Livraria e Papelaria Tropical (Santos Reis)

    Sacolão (Centro)

    Comercial Andrade (Nova Esperança)

    Mistura Fina (Mercado Novo)

    Lojão dos Alumínios (Centro)

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    Walter também ressaltou que ocupa o cargo como resultado da força política do MDB no estado, partido que preside no Rio Grande do Norte.

    O posicionamento ocorre em um cenário de reconfiguração política. O MDB rompeu com a base da governadora Fátima Bezerra e passou a apoiar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que desponta como pré-candidato ao Governo do Estado.

    A decisão também dialoga com o movimento recente da governadora, que optou por permanecer no cargo e não disputar o Senado, mantendo a atual composição do Executivo estadual até o fim do mandato.

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    A violência contra a mulher no Brasil atingiu níveis críticos em 2025, com 6.904 casos de feminicídio (consumados e tentados), representando quase seis mulheres mortas por dia. Predomina a violência doméstica (75% dos casos), frequentemente cometida por parceiros ou ex-parceiros, em um cenário de insegurança. Cerca de 70% das vítimas buscam ajuda primeiro na família, enquanto apenas 3 em cada 10 procuram uma delegacia (comum ou “da Mulher”), geralmente quando a violência atinge um patamar insuportável. O Ligue 180 é a principal porta de entrada para a denúncia e o acolhimento. Em duas décadas, a Central prestou mais de 16 milhões de atendimentos.

    Em seu discurso, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, vereadora Brisa Bracchi, ressaltou a importância de uma audiência pública sobre violência contra a mulher. “É fundamental, especialmente devido ao aumento de casos de feminicídio, misoginia e ódio online. O evento buscou conscientizar, debater políticas, informar sobre serviços de apoio e ouvir mulheres de diversos segmentos. Tivemos um momento que considero de alta qualidade e essencial para combater o machismo e o patriarcado, enfatizando a urgência do feminismo”.

    Midiany Avelino, secretária adjunta municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), falou sobre a necessidade de informar às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, sobre a existência da Secretaria da Mulher e da Casa Abrigo em Natal, que oferecem apoio e acolhimento em casos de violência. “A falta de conhecimento sobre esses serviços é alarmante. Diante desse cenário, trabalhamos no sentido de fortalecer parcerias com lideranças comunitárias, grupos de mulheres e outros agentes sociais para garantir que a informação chegue às mulheres que precisam”, pontuou.

    Na sequência, a Tenente da Polícia Militar do RN e coordenadora operacional da Patrulha Maria da Penha, Priscila Sales, informou que o trabalho tem sido eficaz na proteção de mulheres, com zero feminicídios entre as assistidas pela equipe. “O serviço cresceu e hoje possui 18 polos, cobrindo 167 municípios. Em caso de agressão, a mulher deve denunciar na delegacia, registrar ocorrência, solicitar medida protetiva e acompanhamento da patrulha. Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, mesmo que não seja a vítima, através do 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (emergência)”.

    Por sua vez, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Goretti Gomes, explicou como a instituição atua no município. Segundo ela, o conselho é crucial para a construção de políticas públicas em Natal. “Articulamos propostas, definimos prioridades de investimento e ligamos a sociedade, a Secretaria da Mulher e os parlamentares. Então, buscamos o fortalecimento das mulheres e levamos suas demandas à Câmara Municipal para a criação de políticas, com foco naquelas que vivem nas periferias da cidade”, concluiu.

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    Uma nova pesquisa eleitoral mostra Allyson Bezerra liderando a disputa pelo Governo do Estado e ampliando a vantagem em todos os cenários analisados.

    No levantamento divulgado nesta sexta-feira (20), Allyson está na frente tanto na intenção espontânea quanto na estimulada, o que indica um nível elevado de consolidação eleitoral.

    Na intenção espontânea, quando o eleitor não recebe nomes previamente, Allyson já soma 23,7%, superando com folga Álvaro Dias, que registra 17,5%. Isso ostra que o nome do prefeito de Mossoró está mais presente na memória do eleitor.

    Quando o cenário é apresentado ao eleitor, a vantagem cresce. Na pesquisa estimulada, Allyson atinge 37,3%, abrindo mais de 15 pontos sobre Álvaro Dias (21,5%) e deixando Cadu Xavier com apenas 8,1%. O resultado mostra a consolidação da liderança.

    O domínio se mantém, e se fortalece, nas projeções de segundo turno. Em um confronto direto com Álvaro Dias, Allyson aparece com 38,6% contra 25,9%, uma diferença que indica vantagem confortável. Já contra Cadu Xavier, o cenário é ainda mais elástico: 44% a 9,6%, consolidando um quadro de ampla superioridade.

    O Instituto Seta ouviu 1.500 eleitores entre os dias 7 e 9 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026.

  • Câmara de Parnamirim concede Moção de Aplausos a presidente de conselho comunitário

    Na manhã desta quinta-feira (19), após a 18ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma Moção de Aplausos em reconhecimento pelo trabalho comunitário de João Maria de Oliveira, conhecido como João Pézinho. Realizada no plenário Dr. Mário Medeiros, a homenagem foi proposta pelo vereador Irani Guedes e subscrito pelos vereadores Chicão e Rárika Bastos.

    João Pézinho é presidente do Conselho Comunitário do Vale do Sol e participa de diversas ações comunitárias em Parnamirim e vem contribuindo para a cidade de Parnamirim e para o bairro, desde o ano de 1984. “Sou uma pessoa humilde, que sempre me dediquei ao esporte e trabalhei muito em Parnamirim como liderança comunitária.

    Gostaria de agradecer a todos os vereadores por proporcionar essa alegria e honra de reconhecer meu trabalho” agradeceu.

  • PT oficializa Samanda Alves como pré-candidata ao Senado no RN

    A definição do nome que representará o PT na disputa ao Senado em 2026 já começou a ganhar forma no Rio Grande do Norte. Em reunião realizada nesta quinta-feira 19, a executiva estadual do partido confirmou a indicação da vereadora de Natal Samanda Alves como pré-candidata à vaga.

    Em nota, o partido destacou que a indicação busca reunir unidade, renovação e compromisso com pautas sociais, características que, segundo a direção, fazem parte da trajetória de Samanda. O texto também reforça a importância estratégica da eleição para o Senado, considerada prioritária pela legenda no cenário nacional.

    A definição ocorre após a governadora Fátima Bezerra desistir de disputar a vaga e optar por permanecer no cargo até o fim do mandato. A decisão foi influenciada pelo cenário político e pela impossibilidade de garantir maioria na Assembleia Legislativa em caso de dupla vacância no Executivo.

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