21 de fevereiro de 2025

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (20) o prédio que durante anos sediou o Banco do Nordeste (BNB), na rua Vigário Bartolomeu, no Centro de Natal. Adquirido pela Assembleia, a antiga sede do BNB está em obras, até o mês de agosto, para abrigar a TV e Rádio Assembleia e o setor de Tecnologia da Informação.

“É a primeira visita e estou encantado com a beleza do projeto”, disse o presidente, que visitou todos os espaços acompanhado do engenheiro José Walter Carvalho, da construtora Certa, licitada para a obra; do diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros; e de arquitetos, engenheiros e servidores da Casa.

“A assembleia dá um salto de qualidade na sua estrutura. Além do trabalho no dia a dia com seus deputados e seus servidores, que fazem a Assembleia bater recorde de prêmios consecutivos, nós também estamos incrementando a estrutura física da Casa Legislativa”, disse Ezequiel Ferreira.

“Estamos valorizando o Centro da cidade, trazendo um equipamento que vai prestar um grande serviço aos nossos servidores e à população do Rio Grande do Norte. Nós vamos ter aqui a nossa Tecnologia da Informação, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, e na hora que a gente oportuniza aos nossos servidores ter um prédio como esse, equipado da forma que será, nós estamos dando qualidade de trabalho a essas pessoas. Estamos valorizando o Centro como fizemos também com o Memorial”, lembrou o parlamentar.

O novo espaço da Assembleia Legislativa, de acordo com a arquiteta responsável pelo projeto em execução, Andrea de Melo Soares, irá preservar grande parte da arquitetura original, como o pé direito alto com claraboias, garantindo uma iluminação natural, e o cofre do banco que continua preservado, e onde será instalado o Data Center da Diretoria de Gestão Tecnológica.

Também acompanharam a visita o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; e os diretores de Comunicação, Marília Rocha; Administrativo e Financeiro, Pedro Cascudo; de Gestão Tecnológica e Inovação, Mário Sérgio Gurgel; de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez e o chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia, Jair Alves.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta quinta-feira (20) ao prefeito de Boa Saúde, João Maria Mesquita, a exoneração de Maria Evellyn de França da Silva, chefe do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Tangará constatar que a servidora é nora do prefeito, configurando prática de nepotismo.

A recomendação, assinada pelo promotor Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. O MP destacou que a prática viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O caso foi identificado após análise objetiva da relação de parentesco entre a servidora e o prefeito, sem necessidade de comprovação de influência ou desvio. O MP reforçou que a prática de nepotismo é incompatível com a moralidade administrativa e prejudica a eficiência do serviço público.

Segundo o MPRN, oprefeito tem cinco dias para exonerar Maria Evellyn e dez dias para enviar à Promotoria cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja acatada, ainda de acordo com a recomendação, o promotor pode adotar medidas judiciais, incluindo a responsabilização do gestor público municipal por crime funcional e ato de improbidade administrativa.

Novo Notícias

A Prefeitura de Parnamirim iniciou a distribuição dos alimentos necessários para a merenda escolar das unidades de ensino infantil, fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o início das aulas programado para segunda-feira (24), o município já está preparado para garantir uma alimentação balanceada, cuidadosamente orientada pelos nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O objetivo é oferecer aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentação saudável e nutritiva, que atenda às suas necessidades nutricionais e contribua para um bom desempenho escolar. Conforme a programação, as escolas fornecem uma refeição diária para os estudantes do ensino fundamental e da EJA.

Já no ensino infantil, as crianças receberão duas refeições diárias. Nas unidades de tempo integral, serão fornecidas quatro refeições por dia, garantindo a plena alimentação dos estudantes durante o período escolar. Uma alimentação adequada é essencial tanto para o desenvolvimento integral das crianças e jovens quanto para o aprendizado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão judicial reconheceu o ex-prefeito como parte ré do processo e manteve as provas apresentadas pelas promotorias eleitorais.

Na decisão judicial, foi reconhecida a possibilidade de o Ministério Público ouvir, em audiência, as 10 testemunhas arroladas na petição inicial da presente AIJE. Diante do reconhecimento, foi renovado o prazo de cinco dias para que os réus possam se manifestar sobre as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive aquelas apresentadas por links.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Denunciados

A ação pede ainda a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Inelegibilidade

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi anunciou, através do edital nº 001/2025, no DJe de 19 de fevereiro de 2025, a reabertura do edital 007/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes do pagamento de penas pecuniárias e transações penais.

Somente poderão atualizar os dados já cadastrados as instituições públicas e privadas que submeteram seus projetos na data de abertura do edital, no período de 18 de setembro de 2023 a 18 de outubro de 2023. A medida faz parte das ações do Programa Devolver para Reparar, criado em 2015.

Confira a publicação abaixo

VUSPP Retoma Edital para destinar recursos para projetos com finalidade social

As instituições que tiveram alterações no quadro de secretarias ou nos responsáveis pelos projetos deverão atualizar seus dados conforme descrito no Item 3 do novo edital, acompanhada da documentação atualizada. Caso a instituição não tenha sofrido alterações em sua administração, basta confirmar a manutenção das informações enviadas anteriormente, por meio de declaração assinada pelo responsável legal.

Os interessados podem enviar os documentos atualizados ou confirmar as informações enviadas anteriormente até o dia 19 de março de 2025. O não envio da atualização ou da documentação exigida dentro do prazo estabelecido resultará na exclusão automática do projeto do processo seletivo para destinação dos recursos oriundos das penas pecuniárias.

Eventuais dúvidas com relação ao envio da documentação necessária podem ser esclarecidas através do seguinte telefone de contato: (84) 3673-9665.