Por que a Prefeitura de São Paulo do Potengi não cumpre a lei e paga as emendas impositivas?

A gestão municipal de São Paulo do Potengi precisa dar explicações à população: por que ainda não cumpriu o pagamento das emendas impositivas? Os recursos, que são garantidos por lei e destinados por diversos vereadores para áreas importantes, ainda não foram repassados, prejudicando eventos e ações que beneficiam diretamente a comunidade.

Segundo informações, algumas emendas de vereadores dos anos de 2024/2025 ainda não foram pagas, sem que haja uma justificativa clara da administração municipal. Se há previsão legal para a execução dessas emendas, o que impede o pagamento? Seria uma questão burocrática, falha de planejamento ou algo mais?

O que se sabe é que a demora pode gerar consequências sérias, já que a não execução das emendas pode ser interpretada como descumprimento da legislação vigente. O Ministério Público e os órgãos de controle precisam estar atentos para garantir que a prefeitura cumpra suas obrigações e que os recursos cheguem ao seu destino.

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