3 de fevereiro de 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.

O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 na próxima terça-feira (4), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O evento marca a abertura da 3ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura e segue uma série de ritos formais tradicionais, realizados desde a Praça Sete de Setembro até o Plenário Clóvis Motta.

A cerimônia inclui a revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A primeira sessão ordinária da Casa está prevista para acontecer na quarta-feira (5), quando os deputados retomam oficialmente os debates e votações de projetos de interesse da sociedade.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo potiguar, permitindo que a população acompanhe o início das atividades parlamentares diretamente de casa.

O mercado de trabalho no Rio Grande do Norte chegou ao final de 2024 com um total de 34.294 empregos com carteira assinada criados ao longo do ano, recorde desde a implantação do Novo Caged em 2020. Em relação ao saldo de 2023, houve crescimento de 52,5%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como tradicionalmente ocorre em dezembro, o número de demissões no mês foi maior que o de admissões, consequência da dispensa de trabalhadores temporários contratados para atender ao aumento da demanda do final de ano. O saldo negativo foi de 2.617 vagas, sobretudo na Construção e no setor de Serviços.

Todas as Unidades da Federação apresentaram saldos negativos em dezembro, com maior impacto em São Paulo (-190.569), Minas Gerais (-68.617) e Santa Catarina (-43.017).

A criação de empregos formais vem crescendo de forma sustentável no RN. Foram 110.450 no pós-pandemia. Com isso, o estoque de empregos celetistas, isto é, o número de pessoas no mercado formal de trabalho (com carteira assinada, contribuindo para a Previdência Social e contando tempo para aposentadoria) foi para 536.215, também o maior da série histórica. Em 2024, o RN criou mais empregos que estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“As informações do Caged apontam para um saldo positivo e aumento expressivo na criação de empregos em relação aos anos anteriores. São bastante significativas e confirmam o acerto das políticas públicas que temos adotado para estimular o desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual acrescentou que o governo tem a preocupação de tomar decisões na área econômica “levando em consideração a necessidade de estimular o fomento à geração de novos empregos no Rio Grande do Norte. Isso tem resultado em oportunidades de trabalho para a população, como demonstram os números do Caged.”

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte Silvio Torquato destacou a condução eficiente e criteriosa do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), os investimentos na melhoria da infraestrutura, como recuperação das estradas, e incentivos a setores para os quais o Estado tem vocação e protagonismo, como nas energias renováveis, além de programas como o Pró-gás e o permanente diálogo com os setores produtivos em busca das melhores soluções para um ambiente adequado ao empreendedorismo com justiça social. “Tudo isso resulta efetivamente em mais empregos para os potiguares. Os números e as estatísticas do Caged agora divulgados comprovam. Em 2025, a colheita será ainda mais expressiva, porque seguiremos em frente para termos um saldo ainda melhor na geração de emprego para os potiguares”, ressaltou o secretário.

O grupamento econômico que mais criou empregos em 2024 no Rio Grande do Norte foi o de Serviços, com abertura de 17.088 postos de trabalho, seguido pelo Comércio (6.099), Construção (5.150), Indústria (4.876) e Agropecuária (1.088).

No Nordeste foram criados 330.901 empregos formais no ano passado e no Brasil, 1.693.673.

MAPA DO EMPREGO 2024
Municípios com maior número de postos criados

Natal
Total: 12.217
Grupamentos econômicos: serviços e indústria

Mossoró
Total: 6.736
Grupamentos econômicos: serviços e construção

Parnamirim
Total: 4.315
Grupamentos econômicos: serviços e comércio

Currais Novos
Total: 1.664
Grupamentos econômicos: construção e comércio

Assu
Total: 1.353
Grupamentos econômicos: construção e comércio

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (3), o resgate de um jacaré na zona rural de Santa Cruz. O animal foi avistado por moradores nas proximidades do açude do DNOCS, dentro da propriedade do senhor Estevam, que imediatamente acionaram as autoridades competentes.

A equipe dos bombeiros chegou ao local rapidamente e, utilizando técnicas seguras de captura, realizou o resgate do jacaré, que não apresentava sinais de ferimentos. O animal foi removido para uma área adequada e segura, distante da população, e será conduzido por uma guarnição da Polícia Militar Ambiental a um lugar seguro evitando riscos aos moradores da região.

O Corpo de Bombeiros reforça a orientação de que, ao avistar animais silvestres, a população não tente capturá-los, pois isso pode colocar em risco tanto o bem-estar das pessoas quanto o do próprio animal. A recomendação é que as autoridades sejam imediatamente acionadas para que os procedimentos adequados sejam tomados com segurança.

Para emergências e casos semelhantes, o Corpo de Bombeiros está à disposição pelo telefone 193.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, expediu recomendação à Prefeitura de Extremoz para que se abstenha de aditivar ou realizar contrato com vereadores da cidade. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (1º), também se estende a empresas de parentes de servidores municipais.

O MPRN constatou que a Prefeitura firmou o contrato nº 81/2024 com um vereador para locação de imóvel. A recomendação orienta que o referido contrato não deve ser aditivado. O objetivo é garantir o cumprimento dos princípios da impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A Constituição Federal veda a participação de vereadores em licitações e a consequente contratação com o Poder Público. A Lei Orgânica do Município de Extremoz também prevê essa proibição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto, reforçando a importância de se evitar conflitos de interesses e garantir a moralidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções para atos que atentam contra os princípios da administração pública.

O MPRN alerta que a inobservância da recomendação poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa. Em caso de não acatamento, o Ministério Público informa que adotará as medidas judiciais cabíveis. A prefeita tem 15 dias para informar as providências tomadas.