14 de dezembro de 2024

A possível cassação da chapa proporcional do MDB de São Paulo do Potengi ameaça o futuro político de Jefferson Inácio, João Paulo Evangelista, Rhanderson de Telma e Erinho, eleitos vereadores no pleito de 2024. Se a Justiça Eleitoral aceitar o pedido de cassação, os parlamentares podem perder seus mandatos e ficar inelegíveis por 8 anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90.

O futuro político desses quatro vereadores está diretamente ligado ao desfecho da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que acusa o MDB de ter praticado fraude à cota de gênero. A denúncia sustenta que uma candidatura foi fictícia e serviu apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a Lei Eleitoral.

Caso a Justiça reconheça a fraude, o efeito será a cassação de toda a chapa proporcional do MDB, a anulação dos votos do partido e a recontagem do quociente eleitoral. Além disso, os vereadores eleitos pelo MDB podem ser declarados inelegíveis por 8 anos, o que praticamente inviabilizaria suas participações nas eleições de 2028 e 2032.

A Justiça Eleitoral da 8ª Zona de São Paulo do Potengi analisa o caso, que ainda não tem prazo para decisão. No entanto, se a tutela de urgência for acatada, os eleitos do MDB podem ter suas diplomações suspensas imediatamente, o que impediria a posse no cargo até a análise final da ação.

Na noite desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Advogado, ocasião em que foram homenageados profissionais de destaque no exercício da advocacia. Entre os agraciados, o advogado Markeliano Gomes da Silva recebeu a Comenda Benedita Fernandes Saraiva, por indicação da vereadora Fativan Alves. A honraria é uma das mais importantes concedidas pelo Legislativo Municipal.

A vereadora Fativan Alves destacou a importância de reconhecer a trajetória de Markeliano, que há mais de 9 anos atua com ética, competência e compromisso na defesa dos direitos dos cidadãos. “Essa homenagem é um gesto de gratidão por todo o trabalho que ele vem realizando em nossa cidade. Markeliano é um exemplo de dedicação à justiça e ao bem-estar da sociedade parnamirinense”, afirmou Fativan.

Com uma carreira consolidada, Markeliano Gomes é cofundador do escritório Gomes e Ribeiro Advogados Associados, que há mais de 8 anos oferece serviços jurídicos em Parnamirim. Sua atuação se estende por diversas áreas do Direito, como Civil, Trabalhista, Previdenciário, Família e Consumidor. O evento reuniu advogados, autoridades e representantes da sociedade civil, destacando o papel essencial da advocacia para a promoção da justiça.

A Policia Federal prendeu neste sábado Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022.

A Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

Na lista, também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

G1