3 de dezembro de 2024

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), foi recebida na tarde desta terça-feira (3) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. O líder do Solidariedade no RN, o ex-deputado estadual Kelps Lima, também participou da agenda.

O encontro demonstra o poder de articulação da prefeita eleita antes mesmo de tomar posse. Padilha é, atualmente, o ministro que comanda a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e libera, por exemplo, o pagamento de emendas parlamentares que beneficiam os municípios.

Durante a agenda, Nilda e Kelps reforçaram a importância do diálogo interfederativo e solicitaram apoio do Governo Federal para a próxima gestão de Parnamirim. Esta é a 2ª viagem de Nilda a Brasília, já depois de eleita prefeita da cidade.

Ainda no Palácio do Planalto, além da reunião com o ministro Padilha, Nilda e Kelps cumpriram agenda na Secretaria Especial de Assuntos Federativos. No setor, foram recebidos por Ilário Marques, gerente da articulação para o Nordeste. Na pauta, projetos e programas para cidade de Parnamirim e a necessidade do entrosamento entre Prefeitura e Governo Federal para a liberação de recursos.

O Ministério da Saúde atendeu a um pedido do Governo do Estado e vai bancar integralmente os custos para implantação de um novo pronto-socorro na área da ortopedia para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela governadora Fátima Bezerra (PT), em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado. O superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, estava presente.

Ainda segundo o governo, ficou definido que o novo pronto-socorro vai funcionar no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A expectativa é que o serviço custe R$ 900 mil por mês, com início dos atendimentos na primeira quinzena de janeiro.

Fátima disse ter levado o pleito do custeio ao Governo Federal na última quinta-feira (28), durante viagem a Brasília, e que a resposta chegou nesta terça-feira (3). Na coletiva, ela deixou claro que não haverá prejuízo ao funcionamento regular do hospital de Macaíba atualmente – na verdade, haverá ampliação dos serviços.

O novo pronto-socorro faz parte de uma estratégia montada pelo Governo do Estado para criar uma “barreira ortopédica”. O objetivo é o que novo pronto-socorro acolha casos de baixa e média complexidade, desafogando o Hospital Walfredo Gurgel – que ficará concentrado nos casos mais graves. O Walfredo Gurgel vive um quadro de grave superlotação desde o mês passado.

Parceria com prefeituras descartada
Até agora, a ideia do Governo do Estado era que o hospital fosse custeado de maneira compartilhada entre governo e prefeituras. Pelo projeto em discussão, o governo entraria com 40% da despesa e seis municípios da Grande Natal dividiriam o pagamento do restante: Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) haviam se posicionado contra a proposta, alegando que as prefeituras não têm condições de suportar mais despesas na área da saúde e que já abrem mão de recursos no setor para que o Estado absorva a demanda.

Segundo o governo, o consórcio entre governo e prefeituras para manter o hospital vai existir, até para contratação de profissionais e demais insumos, mas os custos serão bancados pelo Governo Federal.

Novos leitos
Fátima também anunciou na coletiva que, nesta terça-feira, começam a funcionar 16 leitos no segundo andar do Hospital Walfredo Gurgel, que estava em obras. Na próxima sexta-feira (6), serão liberados mais 18 leitos, totalizando 34 leitos abertos nesta semana. Na próxima semana, está prevista a abertura de outros 5, fechando 39 leitos.

Além disso, o Governo do Estado anunciou a abertura imediata de mais 6 leitos no Hospital Geral João Machado e confirmou que vai abrir, em até 15 dias, após obras, mais 12 leitos no Hospital Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.

Portal da 98 FM

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A sentença da 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.

A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor. Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. Além disso, a sentença impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.

A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400. Ainda cabe recurso da decisão. Acesse aqui a consulta processual.

Operações – A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), reafirmou seu compromisso com a valorização do patrimônio histórico e cultural do Estado ao receber representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para discutir a candidatura do Lajedo de Soledade ao título de Patrimônio Mundial da Unesco.

Ezequiel Ferreira celebrou o encontro como um marco na mobilização em defesa do Lajedo de Soledade. “Esse é um momento histórico para o nosso Estado. O Lajedo é um tesouro arqueológico e natural que merece reconhecimento internacional. Como presidente da Assembleia, sinto-me honrado em apoiar essa causa que resgata nossa identidade e valoriza nossa cultura”, afirmou.

A reunião, realizada na sede da Assembleia Legislativa, destacou o papel estratégico do órgão legislativo na preservação da memória histórica potiguar. Entre os temas debatidos estavam as ações para revitalização do Centro Histórico de Natal e a reforma da casa do ex-ministro e ex-governador Tavares de Lira, futura sede do Memorial do Legislativo.

O superintendente do Iphan, João Gentil, destacou a importância do apoio da Assembleia Legislativa no processo. “Essa é uma causa que precisa ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses. Vamos trabalhar juntos para garantir que o Lajedo de Soledade conquiste o reconhecimento mundial que merece”, destacou.

O arqueólogo Manoel Souto Maior e o coordenador do Iphan em Brasília, Leonardo Troiano, apresentaram a importância do sítio arqueológico, que abriga pinturas rupestres e formações geológicas únicas, datadas de milhares de anos. Ambos destacaram que o reconhecimento pela Unesco trará benefícios significativos para o turismo, a preservação ambiental e a economia local. “Esse título não é apenas um selo de reconhecimento, mas também um compromisso com a proteção do nosso patrimônio para as gerações futuras. O envolvimento da Assembleia Legislativa é essencial nesse processo”, disse Leonardo Troiano.

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), se reuniu nesta terça-feira (3) com o deputado federal Robinson Faria (PL), coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília, com a participação do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).

Na reunião, a prefeita entregou dois ofícios com solicitações para emendas parlamentares. O encontro acontece no dia em que a bancada federal do RN se reúne para discutir a destinação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) em 2025.

Na área de saúde pública, Nilda pediu R$ 5 milhões para custeio de serviços de Atenção Primária (PAP) e Atenção Especializada (MAC). Com o recurso, o objetivo é expandir a capacidade de atendimento ofertada pelas 29 unidades básicas de saúde (UBS), os 3 hospitais municipais, serviços de pronto-atendimento e unidade mista de saúde.

Já no segmento de pavimentação, a prefeita solicitou R$ 1,15 milhão para pavimentação de 10 mil metros quadrados de ruas e avenidas localizadas nas regiões de Parque das Árvores, Cajupiranga e Nova Esperança. A ideia da prefeita é realizar as obras dentro do Programa “Urbaniza Parnamirim”, que será criado em 2025.

“O programa que estamos elaborando, entre outros pontos, visa pavimentar ruas e avenidas que não possuem qualquer estrutura asfáltica ou de calçamento. Queremos fazer com que nossa cidade seja a primeira do Rio Grande do Norte 100% pavimentada”, declarou Nilda.

Viagem a Brasília

A prefeita eleita de Parnamirim está em Brasília desde segunda-feira (2). Ela viajou para a capital federal acompanhada do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB). Esta é a 2ª vez que Nilda vai a Brasília para buscar recursos para a próxima gestão, já como prefeita eleita.

“Embarcando para Brasília ao lado do deputado estadual Kleber Rodrigues, com muita determinação e compromisso com Parnamirim! Temos uma agenda cheia de reuniões importantes, onde vamos buscar recursos e projetos para transformar nossa cidade. Com diálogo e trabalho, esperamos que essa viagem seja produtiva e traga resultados concretos para a educação, saúde, infraestrutura e qualidade de vida do nosso povo”, enfatizou a prefeita, em publicação nas redes sociais.

A equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade) encontrou uma situação precária na sede da Defesa Civil de Parnamirim. Segundo técnicos que integram o grupo da nova gestão, o prédio está em condições tão ruins que poderia sofrer uma interdição.

Os representantes da nova gestão constataram, em uma visita de inspeção, que o prédio está cercado de entulhos e conta com infiltrações, instalações elétricas defasadas, portas e janelas comprometidas e mobiliário com bastante ferrugem. Toda a situação coloca servidores em risco, assim como a população que frequenta o local.

O quadro chama a atenção porque a Defesa Civil é o órgão que deve atuar para prevenir, minimizar ou responder a situações de risco e desastres.

No local, a equipe de transição encontrou também placas de alerta para risco de desmoronamento. As placas deveriam estar fixadas em falésias da Praia de Cotovelo, mas ainda não foram colocadas por falta de verba para aquisição de estacas, de acordo com relatos de funcionários da atual gestão.

Além das placas, há um conjunto de outros objetos usados em ações de fiscalização da Defesa Civil que estão guardados em condições inadequadas no prédio. Veículos usados pelos servidores também carecem de manutenção.

A sede da Defesa Civil de Parnamirim fica localizada na mesma estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Semdes), no bairro Jardim Planalto.

A equipe de transição que visitou a sede da Defesa Civil é formada por especialistas em segurança pública, análise e gerenciamento de riscos, inteligência policial, guarda municipal, policiamento comunitário e mobilidade urbana.

Falta de planos

A equipe de transição também detectou que a Prefeitura de Parnamirim não dispõe, atualmente, de um plano de contingência para desastres naturais. Isso significa que, em uma situação de emergência, ações para proteger os cidadãos serão improvisadas, o que pode aumentar os danos e a perda de vidas.

Além disso, a população corre o risco de não ser devidamente orientada sobre como agir em caso de desastres, como evacuação ou medidas de segurança.

Na Semdes como um todo, não há outros importantes instrumentos de planejamento, como um Plano Municipal de Segurança e Defesa Social, um de Combate às Drogas e outro de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Providências

Ao tomar conhecimento da situação, a prefeita eleita Nilda determinou à sua equipe que elabore um plano emergencial para o setor.

“Fiquei bastante preocupada com o que vi sobre a sede da Defesa Civil de Parnamirim. Nossa equipe de transição já está elaborando planos de contingência e ações emergenciais para reestruturar o órgão. Nossa prioridade é assegurar que a Defesa Civil esteja plenamente capacitada para proteger a população, especialmente em casos de calamidades ou emergências, reafirmando nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os parnamirinenses”, afirmou a prefeita eleita.