setembro 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pela Promotoria de Justiça de Angicos, recomendou à Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos que regularize o quadro de pessoal do Município. A orientação ministerial é que a gestão adote medidas administrativas para que pelo menos 50% mais um dos cargos sejam preenchidos por servidores efetivos.

Além disso, a Prefeitura não deve substituir os atuais contratados ou temporários por novos ocupantes precários. Em vez disso, é necessário que a gestão municipal promova a substituição desses contratados por servidores efetivos.

O MPRN, em investigações pertinentes a um inquérito civil instaurado sobre o assunto, constatou que até junho de 2024 a administração municipal contava com apenas 104 servidores efetivos. O número representa apenas 25,12% do total. Enquanto isso, havia 35 ocupantes de cargos comissionados e 275 contratados por vínculo precário, perfazendo 74,88% de comissionados ou de contratados, admitidos a título precário e sem concurso público.

O MPRN reforça que esse cenário contraria as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 37 da Constituição, que garantem a necessidade de concurso público para a ocupação de cargos no serviço público. A falta de efetivos não apenas compromete a eficiência dos serviços prestados à população, mas também coloca em risco a legalidade das contratações realizadas pela gestão municipal.

Clique AQUI e veja a íntegra da recomendação.

Roberto Pivotto, CEO da startup EJUP, será um dos palestrantes do Go!RN, evento que acontece nos dias 20 e 21 de setembro. Jovem advogado e mestrando em Ciências da Tecnologia e Inovação, Pivotto está transformando o cenário jurídico ao integrar o Direito com outras áreas profissionais, rompendo barreiras tradicionais da advocacia.

À frente da EJUP, uma escola jurídica inovadora voltada para a capacitação de profissionais do Direito, Roberto vem se destacando por sua abordagem visionária em um setor frequentemente visto como conservador. Com uma plataforma própria, a EJUP visa formar juristas preparados para atuar de forma eficaz e criativa no mercado, baseando-se em uma metodologia que alia teoria a casos práticos.

“A formação jurídica de qualidade precisa equilibrar conhecimento teórico e experiência prática. Por isso, nossos cursos são ministrados por profissionais atuantes, que trazem para a sala de aula suas vivências do dia a dia,” ressalta Pivotto.

No evento Go!RN, o CEO promete compartilhar insights que vão além do universo jurídico, abordando suas experiências no empreendedorismo e no mercado de startups. Ele é considerado uma nova voz no Direito contemporâneo, com foco em inovação e excelência, e tem se firmado como uma referência no uso de tecnologias aplicadas à prática jurídica.

Com uma trajetória que mistura o Direito com o empreendedorismo, Roberto Pivotto é um nome em ascensão, e promete movimentar o mercado jurídico com suas ideias e projetos inovadores.

Para saber mais, acesse: @roberto.pivotto | https://www.instagram.com/roberto.pivotto

Uma parcela da imprensa que nutre afeição à candidatura de Salatiel de Souza em Parnamirim não divulga o resultado das pesquisas do Instituto SETA.

Intrigante.

O clímax dessa tendência aconteceu nesta sexta-feira, 20 de setembro.

Uma pesquisa atribuída a um instituto que ninguém sabia que existia até hoje, e que faz pesquisa pelo telefone, está sendo divulgada pelos correligionários de Salatiel.

Interessante é que Salatiel perde na pesquisa. Isso mesmo. Mesmo a pesquisa deles é desfavorável a Salatiel.

Mas, ontem, a pesquisa SETA, que é um instituto sério, não teve qualquer divulgação pelos aliados de Salatiel.

Porque será?

Não é segredo para ninguém que o amigo e blogueiro Silvério Filho é um defensor da governadora Fátima Bezerra, ou melhor, da esquerda brasileira.

Silverinho tem tirado o sono de alguns poderosos com suas opiniões sobre a direita potiguar. No entanto, desde que o governo do RN iniciou as obras de recuperação das estradas, Silverinho declarou que vai deslizar de peito aberto no asfalto, sob as lágrimas da ‘blogueiragem’ bolsonarista potiguar.

Nesta sexta-feira (20), a governadora estará em São Paulo do Potengi. Será que Silverinho vai cumprir a promessa? Pena que não estarei na cidade, mas mandarei um representante para ver a cena.

Aguardo.

A governadora Fátima Bezerra (PT) estará no município de São Paulo do Potengi nesta sexta-feira (20) a partir das 10h da manhã. A vinda de Fátima a capital do Potengi, será para visitar a RN-120 no entroncamento com a RN-203 entre São Paulo do Potengi e São Tomé.

Às 11h00 – Visita à Estrada da Produção RN 203, São Tomé/Cerro Corá

Essa, será a segunda visita de Fátima desde que começou as obras na RN.

A respeito de uma notícia que circula na imprensa afirmando que a candidata a prefeita Professora Nilda vai acabar com as Escolas Cívico-Militares quando assumir a Prefeitura de Parnamirim, a candidata informa que se trata de uma informação completamente equivocada.

Na realidade, Nilda esteve no Sindicato dos Servidores de Parnamirim nesta quinta-feira, 19, a convite da categoria, e recebeu uma pauta de reivindicações. Nilda se comprometeu, na ocasião, a estudar todos os itens com total atenção.

Ao contrário de acabar com as Escolas Cívico-Militares, Nilda pretende melhorar e equipar essas e todas as demais escolas do município. Jamais encerrá-las.

Professora aposentada do Estado e do Município de Parnamirim, Nilda conhece o poder transformador da educação e terá como missão defender todas as escolas.

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta quinta-feira (19) o trecho da rodovia RN-003, que liga Goianinha a Tibau do Sul e à Praia de Pipa, para acompanhar as obras de recuperação em andamento. Com extensão de 18 quilômetros, a obra representa um investimento de R$ 17,7 milhões e já atingiu 11% de execução. A recuperação da RN-003 faz parte do programa de reestruturação das rodovias estaduais, que visa melhorar a infraestrutura de estradas essenciais para o desenvolvimento econômico e turístico do Rio Grande do Norte.

“Estamos fiscalizando a qualidade da obra, que está avançando bem. Esta estrada, construída na década de 1980, nunca passou por uma recuperação completa, como a que está sendo feita agora. Nosso objetivo é garantir mais conforto e segurança para as pessoas, além de promover o desenvolvimento econômico, especialmente no turismo, em um dos destinos mais visitados do estado e do Brasil”, afirmou a governadora.

Construída na década de 1980, a RN-003 passou por uma restauração superficial em 2018, com intervenções pontuais e a aplicação de uma nova capa asfáltica.

“Uma das maiores demandas do trade turístico de Pipa e da região de Tibau do Sul sempre foi a restauração da estrada que liga Goianinha à Praia de Pipa. Essa obra tem um simbolismo especial para o turismo do estado, com previsão de conclusão até dezembro será um grande reforço para a alta temporada, que vai de dezembro até o Carnaval. Cerca de 75% da população da região depende direta ou indiretamente do turismo, por isso essa entrega é tão importante”, ressaltou o presidente da Emprotur, Raoni Fernandes.

A obra atual, realizada pelo Governo do RN, envolve uma recuperação mais profunda, com o reforço do subleito, sub-base e base da rodovia, além da aplicação de pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material mais resistente e duradouro.

“Esta rodovia tem desafios ambientais específicos que exigiram uma elaboração detalhada do projeto e a execução correta dos serviços. A sensibilidade dessa estrada é muito maior, mas estamos trabalhando para entregar uma obra de qualidade para a população e o turismo local”, esclarece o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho.

O trecho recuperado vai do distrito de Cabeceiras até a entrada de Sibaúma. A pista de rolamento terá 7 metros de largura, com 2 metros de acostamento de cada lado, garantindo mais segurança e conforto aos motoristas e facilitando o escoamento da produção local e o fluxo turístico, que é uma das principais atividades econômicas da região.

Sandro Rodrigues, morador do município de Patu, é um dos operários das obras da RN-003. “Aqui vai ter uma estrada de qualidade para o povo da cidade, que é abençoado, e também para os turistas que sempre visitam”, destacou.

Recuperação da RN-093 e RN-269

Ainda nesta quinta-feira (19), a governadora Fátima Bezerra visitou dois importantes trechos rodoviários em obras no Agreste Potiguar. A RN-093, que liga Santo Antônio (Gancho) a Passa e Fica, até a divisa com a Paraíba, e a RN-269, que conecta Passa e Fica à Serra de São Bento.

“Estamos aqui na região das serras do Agreste Potiguar, que fazem parte de um dos mais belos destinos turísticos do Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, essas rodovias estão passando por uma restauração significativa. Isso traz segurança e conforto para as pessoas e, ao mesmo tempo, fomenta o desenvolvimento da região, incentivando o turismo e promovendo o que nosso povo mais precisa: bem-estar, geração de empregos e melhoria na renda da população”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, a rodovia com extensão de 10 quilômetros, está com 72% de execução e tem um investimento de R$ 9,98 milhões. O serviço atual de pavimentação está no último trecho, que compreende a área urbana de Passa e Fica. A RN-093 é uma rota importante para o turismo, conectando o Rio Grande do Norte à PB-073, via utilizada para acessar Tacima e Araruna.

Construída no início dos anos 1980, a última restauração da RN-093: Santo Antônio foi realizada há 17 anos, em 2007. O serviço atual de pavimentação está no último trecho, que abrange a área urbana de Passa e Fica.

A última parada foi na RN-269, que conecta Passa e Fica à Serra de São Bento. Com 9 quilômetros de extensão, a rodovia está sendo restaurada com um investimento de R$ 9,7 milhões. A última intervenção havia ocorrido em 2012. Até o momento, já foram executados 5 quilômetros de reciclagem e 3 quilômetros de pavimentação em CBUQ, aumentando a segurança para o tráfego e fortalecendo o potencial turístico da região.

Construída há 32 anos, a RN-269 foi restaurada pela última vez em 2012. Com uma plataforma de 7 metros e uma pista de rolamento de 6 metros, o trecho está sendo recuperado para melhorar o tráfego entre Passa e Fica e a Serra de São Bento, facilitando o deslocamento e o escoamento de produtos da região, além de reforçar o potencial turístico local.

O Programa de Restauração de Rodovias Estaduais do Rio Grande do Norte visa melhorar a infraestrutura rodoviária, contribuindo para a mobilidade, o escoamento de produtos e o desenvolvimento do turismo em todo o estado.

A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito de Parnamirim Salatiel (PL) por fazer propaganda eleitoral irregular contra Professora Nilda (Solidariedade). O candidato terá de pagar multa de R$ 5 mil.

A decisão foi tomada pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques nesta quinta-feira (19), após a Coligação Parnamirim nas Mãos do Povo apresentar representação denunciando o impulsionamento de conteúdo negativo contra Nilda.

Segundo a ação, entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2024, Salatiel impulsionou publicações que atacavam Nilda.

Em sua defesa, Salatiel alegou que o conteúdo fazia parte do exercício da liberdade de expressão e de seu direito de defesa contra ataques anteriores. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que as publicações extrapolaram o permitido, configurando propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral. A sentença apontou que o impulsionamento de conteúdo só pode ser utilizado para promover candidatos, não para criticar adversários.

O juiz responsável entendeu que as críticas, embora no contexto eleitoral, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao afetarem negativamente a imagem da adversária.

A decisão confirma a proibição do uso de impulsionamento para promover críticas ou depreciação de adversários, determinando a suspensão das publicações e aplicação de multa.

Publicada na manhã desta quinta-feira (19), PESQUISA SETA/ BG/ SÃO GONÇALO com intenções de voto para corrida eleitoral e avaliação administrativa. A pesquisa foi realizada nos dias 14 e 15 de setembro, com 500 entrevistas e margem de erro de 4%. O levantamento foi registrado no TSE com o número: RN-05844/2024.

No cenário estimulado para a Prefeitura, Jaime Calado lidera com 55,4%, contra 28,6% de Eraldo e 4,4% de Gabi Trajano. Já 9,2% não sabem e 2,4% ninguém ou branco.

O instituto também avaliou o cenário espontâneo para Prefeitura. Neste, Jaime Calado lidera com 44% contra 27,6% de Eraldo e 3,6% de Gabi Trajano, enquanto 18,4% não sabem em quem votar e 6,4% nenhum.

Quando perguntados sobre em quem os entrevistados não votariam para Prefeitura. 29,8% rejeitaram Eraldo,14% Jaime Calado e 9,2% Gabi Trajano. Já 11,4% não rejeitam ninguém e 35,6% não responderam.

O Instituto Seta também avaliou o cenário administrativo da gestão municipal. A gestão do prefeito Eraldo Paiva foi reprovada por 51,4%, enquanto 39,6% aprovam e 9% não responderam.

O candidato apoiado pelo Prefeito Taveira, em Parnamirim, tem a rejeição maior do que a soma de todos os outros candidatos juntos.

Enquanto Salatiel de Taveira é disparado o mais rejeitado, com quase 24% de rejeição, os outros candidatos somados, todos juntos, possuem apenas 17,5%.

Esses números foram apresentados pelo resultado da Pesquisa SETA divulgada nesta quinta-feira, 19 de setembro, em levantamento realizado com eleitores de Parnamirim.

O Instituto SETA ouviu 700 pessoas nos dias 14 e 15 de setembro. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,5%. O registro na Justiça Eleitoral é RN-03925/2024.