O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu nesta sexta-feira (20), por unanimidade, retirar uma pena que havia sido aplicada ao policial militar reformado Sebastião Feliciano Cruz, marido da candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade).
O PM reformado era acusado de torturar um preso que tinha em sua ficha o histórico de estupro contra mais de 30 mulheres.
Durante sessão do Pleno do TJRN nesta sexta-feira, os desembargadores decidiram “acolher a prejudicial de mérito suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça” e reconhecer a “prescrição da pretensão executória” contra Sebastião Cruz. Como consequência, o TJRN declarou extinta a punibilidade do suposto delito.
O relator do processo foi o desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ele deu o voto e foi seguido por todos os demais magistrados do TJRN.
O caso
Sebastião Cruz havia sido condenado pela Justiça em 2010. O PM reformado recebeu a sentença após agredir um preso em uma delegacia na cidade de São Tomé, no interior potiguar, em 2004. Esse detento estava sob custódia por ter várias acusações de estupro contra mulheres.
Conforme relatado por testemunhas, o PM Cruz de fato agrediu o preso, mas como reação após o detento desferir dois murros que atingiram seu rosto. A discussão entre os dois começou após o PM questionar o preso sobre um possível plano para escapar da prisão.
O preso em questão era conhecido pela indisciplina e por crimes graves. Ele agrediu o policial e também planejava fuga. Outros detentos confirmaram o histórico do preso. A tese de legítima defesa não havia sido reconhecida pelo Judiciário – que agora anula a aplicação da pena contra o PM.