21 de setembro de 2024

Natal decreta situação de emergência em Ponta Negra por avanço da maré

Água do mar atingindo a base do Morro do Careca, na praia de Ponta Negra – Foto: Magnus Nascimento/Secom

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou nesta sexta-feira (20) estado de emergência na área de Ponta Negra, em virtude do agravamento dos estragos provocados pelo avanço do mar no litoral da cidade, em especial no processo de erosão do Morro do Careca, de acordo com relatório produzido pela Defesa Civil municipal. A medida também mitigar os impactos do avanço do mar sobre as estruturas urbanas e em toda a orla de Ponta Negra, até que o projeto da engorda seja finalizado.

O objetivo é garantir medidas que visam a proteção das pessoas que ainda se arriscam frequentando a área próxima ao Morro do Careca, mesmo com a interdição do local, e o patrimônio paisagístico da cidade que é a praia de Ponta Negra com sua enseada e o Morro do Careca ao fundo, maior cartão postal da cidade.

A decisão pelo decreto de emergência em Ponta Negra também foi embasada em reunião do Comitê de Crise criado pela Prefeitura para enfrentamento de desastres naturais, depois que alguns hoteleiros procuraram o município pedindo medidas urgentes em função dos estragos que o avanço do mar com marés altas chegando ao coeficiente de 2.9 causaram em algumas estruturas de contenção.

“Estamos diante de uma grave ameaça de colapso do Morro do Careca. Não vamos permitir que aconteça, pois isso poderá acarretar prejuízos incalculáveis para toda a cidade e até coloca em risco a vida das pessoas, como aponta o relatório da Defesa Civil. Reuni o gabinete de crise da Prefeitura, decidimos pela decretação do Estado de Emergência e o próximo passo é definir o planejamento das ações, incluindo o perímetro da área que será interditada, qual o tipo de barreira iremos utilizar, assim como analisar o prejuízo para os equipamentos turísticos e a população da região, a fim de que a gestão municipal ofereça o suporte necessário”, detalhou Álvaro Dias.

Durante a reunião, a Defesa Civil do Municipal apresentou um relatório em que revela um quadro preocupante a respeito da atual situação do Morro do Careca. O estudo constatou que o processo erosivo pelo qual passa a área avançou de forma significativa em um curto período de tempo com a formação de voçorocas (desgastes provocados pela erosão), ampliando o desgaste do terreno, gerando o risco de desabamento em locais com circulação de pessoas e fazendo com que o local seja considerado de alta periculosidade.

Na análise, foi verificado o desabamento dos dissipadores de drenagens, recém-instalados pela Prefeitura em uma obra paralela à da engorda, e dos muros de contenção da maré na altura dos Hotéis Rifóles e El Aram. O Hotel Vila do Mar também sofreu com a invasão da água em seu terreno.

Segundo o secretário Tiago Mesquita, da Semurb, a solução definitiva para a região é o projeto de “engorda” da praia, mas o município reconhece a necessidade de adotar medidas urgentes para evitar um desastre maior, diante do agravamento da situação enquanto o aterramento hidráulico não for concluído.

“Estamos monitorando constantemente a região e a atual situação é bem preocupante. O prefeito Álvaro Dias sabe da importância de Ponta Negra para a cidade e, com certeza, não vai medir esforços para solucionar essa questão. Inclusive, já determinou que toda a equipe de secretários e técnicos do Município fiquem em alerta para agir no menor tempo possível”, disse a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Fernanda Jucá.

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ABSOLVIDO: Marido de Nilda tem pena revertida no TJRN por suposta tortura contra estuprador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu nesta sexta-feira (20), por unanimidade, retirar uma pena que havia sido aplicada ao policial militar reformado Sebastião Feliciano Cruz, marido da candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade).

O PM reformado era acusado de torturar um preso que tinha em sua ficha o histórico de estupro contra mais de 30 mulheres.

Durante sessão do Pleno do TJRN nesta sexta-feira, os desembargadores decidiram “acolher a prejudicial de mérito suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça” e reconhecer a “prescrição da pretensão executória” contra Sebastião Cruz. Como consequência, o TJRN declarou extinta a punibilidade do suposto delito.

O relator do processo foi o desembargador Amaury Moura Sobrinho. Ele deu o voto e foi seguido por todos os demais magistrados do TJRN.

O caso

Sebastião Cruz havia sido condenado pela Justiça em 2010. O PM reformado recebeu a sentença após agredir um preso em uma delegacia na cidade de São Tomé, no interior potiguar, em 2004. Esse detento estava sob custódia por ter várias acusações de estupro contra mulheres.

Conforme relatado por testemunhas, o PM Cruz de fato agrediu o preso, mas como reação após o detento desferir dois murros que atingiram seu rosto. A discussão entre os dois começou após o PM questionar o preso sobre um possível plano para escapar da prisão.

O preso em questão era conhecido pela indisciplina e por crimes graves. Ele agrediu o policial e também planejava fuga. Outros detentos confirmaram o histórico do preso. A tese de legítima defesa não havia sido reconhecida pelo Judiciário – que agora anula a aplicação da pena contra o PM.