O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Lajes, publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) uma recomendação para que a organização da Expolajes garanta a presença de um médico veterinário durante todo o evento, especialmente na disputa “pega-bode”. A medida visa evitar maus-tratos aos animais e assegurar seu bem-estar.
A recomendação foi motivada por uma denúncia recebida pelo MPRN sobre a prática do “pega-bode”, indicando que o evento causar sofrimento aos animais. Diante disso, o órgão instaurou um procedimento para apurar o caso e identificou a necessidade da presença de um responsável técnico buscando evitar ou até verificar maus tratos aos animais.
A Constituição Federal assegura a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, a recomendação cita a Lei nº 9.605/98, que prevê pena de detenção e multa para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos contra animais.
O MPRN ressalta que a recomendação não se trata de uma exigência, mas sim de uma medida para garantir a proteção dos animais e evitar a ocorrência de crimes ambientais. A organização da Expolajes deverá enviar um relatório sobre a disputa “pega-bode” em até 10 dias úteis após sua realização.