Feira Nacional do Camarão começa nesta terça-feira (14) e se estende até a sexta-feira (17) no Centro de Convenções de Natal

Produtores, empresários e todos os representantes da carcinicultura e da aquicultura de todo o Brasil e da América Latina, estarão com os olhos voltados para Natal durante os dias 14, 15, 16 e 17 de novembro, quando a cidade receberá a 19ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), que traz o tema “Carcinicultura/Aquicultura Brasileira: Depois de Consolidado o Mercado Interno, Voltará sua Atenção para o Mercado Internacional”, e que colocará em debate os principais assuntos do setor, dentre eles, a luta para a carcinicultura/aquicultura voltar a participar ativamente do vasto e expressivo (US$ 163,3 bilhões) mercado internacional, mantendo o mercado interno plenamente abastecido.

Com 46 palestrantes, sendo cerca de 30% das palestras ministradas por especialistas internacionais, que desembarcam na capital potiguar para garantir o alto nível dos debates e assuntos abordados durante os dias de Fenacam’23.

“A FENACAM’23, a exemplo dos demais eventos FENACAM, ao longo desses dezenove anos, vem se constituindo numa vitoriosa realização e promoção da Carcinicultura Marinha e demais segmentos da Aquicultura Brasileira, tanto no contexto de inovações tecnológicas, como especialmente, no aspecto empresarial, tendo sempre como meta e característica, a permanente busca pelo transferência de conhecimentos técnicos e mercadológicos, pelo que buscará o aprimoramento dos conhecimentos e a integração das cadeias produtivas (carcinicultura e aquicultura), atividades primárias que ano a ano, vem crescendo de importância e de representação”, explica Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) / Fenacam’23.

Ocupando a segunda colocação no ranking dos maiores produtores de camarão do Brasil, atrás apenas do Ceará, o Rio Grande do Norte tem um aumento constante na produção, que ano a ano atesta o grande potencial, ainda longe de ter o máximo explorado, tanto pela carcinicultura marinha como pela piscicultura e demais elos da aquicultura.

Inclusive, embora nos últimos sete anos o RN tenha apresentado um crescimento de 86,6% na produção de camarão no RN, saltando de 15.000 toneladas em 2016 para 28.000 toneladas em 2022, a expectativa é atingir 30.000 toneladas neste ano de 2023.

“Apesar desse aumento observado, consideramos importante ressaltar que se houver um real interesse do Estado e do setor empresarial, na exploração do seu extraordinário potencial hídrico, tanto marinho como das águas do Aquífero Jandaíra, consideradas de uso impróprio para o consumo humano, mas passíveis de utilização pela aquicultura e carcinicultura, cujos potenciais e respectivas reservas hídricas, conferem ao RN, um extraordinário potencial de exploração sustentável, aliás, sem paralelo no Brasil e quiçá no mundo”, diz Itamar Rocha, que justifica essa tão promissora exploração do Aquífero Jandaíra: “Os volumes hídricos são de 800 bilhões de m3, com 50 m de profundidade; 1,6 trilhão de m3, com 100 m de profundidade e, 2,4 trilhões de m3, com 150 m de profundidade”.

Na verdade, esses números de um extraordinário recurso hídrico oferecem ao RN a capacidade para explorar de 60 a 80 mil hectares, apenas com o camarão marinho Penaeus vannamei, podendo faturar, no seu meio rural, no contexto da sua Cadeia Produtiva, de US$ 6 a 8 bilhões por ano”.

Programação da Fenacam’23

Os trabalhos da 19ª edição da Fenacam começam com a abertura oficial do evento, que acontece nesta terça-feira (14), a partir das 19h, no Centro de Convenções de Natal.

E, já a partir da manhã da quarta-feira (15), uma verdadeira enxurrada de valioso conteúdo técnico começa a ser explorada pelos participantes que prometem lotar todos os espaços da Feira.

Toda a programação técnica, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17, será concentrada nas palestras apresentadas no XIX Simpósio Internacional de Carcinicultura, e no XVI Simpósio Internacional de Aquicultura, que ocorrem simultaneamente, a partir das 8h30, seguindo até às 13h.

A programação da quarta-feira (15) será finalizada com uma mesa redonda, às 14h30, intitulada “Como melhorar o uso e reuso da água na aquicultura”, que conterá com as presenças dos pesquisadores Marcelo Sá (UFC); Glauber Carvalho (ITEP); Anízio Neto (Aquicultura Integrada) e Yuri Gauglitz (UFSC). Em paralelo, será realizado o Terceiro Workshop Internacional: BluEco Net- INOVA Carcinicultura Summit, Alemanha x Brasil, das 14 às 19h.

Já na quinta-feira (16), além das Palestras nos Simpósios Internacionais que ocorrem das 08h30 às 13h, haverá duas sessões técnicas, das 14h30 às 18h, sendo a primeira com o título “O Impacto de laboratório de diagnóstico de enfermidades de crustáceos, com Sistemas de Gestão de Qualidade”, e será ministrada por Thales Andrade, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), e, a segunda com o tema “Diálogo Aquícola: unindo forças para o futuro da aquicultura brasileira”, ministrada por Adriana Toledo e Paulo Faria, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Na sexta-feira (17), uma manhã inteira de conhecimento aguarda os participantes, que terão a oportunidade de acompanhar 16 palestras (8 no Simpósio Internacional de Carcinicultura e 8 no Simpósio Internacional de Aquicultura), fechando o ciclo da Fenacam’23.

Ao mesmo tempo que ocorre todo o conteúdo técnico, ocorrerá também uma grande feira de negócios que contará com expositores investidores locais e nacionais (XIX Feira Internacional de Aquicultura) que se realizará de 15 a 17, sempre no horário das 14h às 22h, sendo considerado o ponto de grande destaque e apelo para atração dos produtores e demais público interessado nas cadeias produtivas da Carcinicultura e Aquicultura, além do Festival Gastronômico de Frutos do Mar, que acontece todos os dias do evento, das 11h às 15h.

Para acompanhar a programação completa, com informações de cada palestra, ministrante e horários, basta acessar o site oficial da Feira Nacional do Camarão, no link www.fenacam.com.br.

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    Estar com o CAUC “limpo” significa que a prefeitura cumpre uma série de exigências fiscais, administrativas e de transparência, como prestação de contas, regularidade previdenciária e envio correto de informações aos órgãos de controle.

    A presença de Lagoa de Velhos nesse grupo restrito de municípios demonstra organização administrativa e responsabilidade na gestão pública, garantindo ao município condições de acessar recursos federais e investir em áreas importantes para a população.

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    As mudanças atingem servidores da administração direta e indireta do Estado, incluindo profissionais vinculados a órgãos como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Junta Comercial do Estado (Jucern), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), Fundação José Augusto e Gabinete Civil, entre outros.

    A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, explica que a nova legislação pode trazer reflexos financeiros importantes para milhares de servidores estaduais, mas exige atenção quanto à correta aplicação das novas regras pela administração pública.

    “A Lei Complementar nº 778 representa um avanço ao promover a recomposição salarial em diversas carreiras do serviço público estadual. No entanto, é essencial que cada servidor verifique se foi corretamente enquadrado na nova estrutura remuneratória, pois erros administrativos podem ocorrer na aplicação da norma”, afirma.

    Segundo a especialista, a legislação estabelece atualização de vencimentos em diferentes carreiras, além de disciplinar critérios de desenvolvimento funcional e progressão, o que pode gerar impactos positivos ao longo da trajetória profissional dos servidores.

    “A lei traz reflexos importantes na remuneração, seja por meio de reajustes diretos, seja pela reorganização dos níveis da carreira. Isso pode significar aumento nos rendimentos mensais e também influenciar o desenvolvimento funcional do servidor ao longo do tempo”, destaca.

    Outro ponto ressaltado pela advogada Mylena Leite Ângelo diz respeito ao enquadramento funcional realizado pelos órgãos públicos após a implementação da lei, etapa considerada fundamental para garantir que os valores sejam aplicados corretamente.

    “É fundamental que o servidor analise se foi corretamente enquadrado na nova estrutura prevista pela legislação. Um erro administrativo pode resultar em perda financeira ao longo dos anos”, explica.

    A especialista também chama atenção para os efeitos da nova legislação sobre aposentados e pensionistas, que historicamente enfrentam dificuldades na implementação de revisões remuneratórias.

    “Muitos aposentados e pensionistas acabam sendo prejudicados porque os reajustes não são aplicados corretamente ou deixam de observar o que a lei determina. A própria legislação estabelece que os efeitos financeiros podem alcançar esses beneficiários, e isso precisa ser observado”, afirma Mylena Leite Ângelo.

    Diante das mudanças trazidas pela nova legislação, a recomendação da advogada é que servidores ativos, aposentados e pensionistas analisem detalhadamente sua situação funcional e remuneratória.

    “Sempre que há mudanças legislativas que alteram vencimentos ou critérios de progressão, é importante buscar orientação especializada em Direito do Servidor Público. Uma análise jurídica pode identificar eventuais erros de enquadramento e garantir que o servidor receba exatamente o que a lei determina”, orienta.

    Para a advogada Mylena Leite Ângelo, a aplicação correta da Lei Complementar nº 778/2025 dependerá da análise individual da situação funcional de cada servidor, já que o enquadramento nas novas estruturas remuneratórias pode gerar diferenças nos vencimentos e reflexos na evolução das carreiras ao longo do tempo.

  • Câmara dos Deputados debate possibilidade de CNH aos 16 anos

    Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

    A possibilidade de permitir que jovens obtenham carteira de motorista aos 16 anos será discutida na Câmara dos Deputados do Brasil. O tema integra a agenda da comissão especial que analisa propostas de mudança no Código de Trânsito Brasileiro.

    O debate foi incluído no plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, o deputado Aureo Ribeiro, aprovado nesta quarta-feira (11). A audiência pública sobre o assunto está prevista para ocorrer no dia 1º de abril.

    Segundo o parlamentar, a proposta pretende ampliar a discussão sobre a idade mínima para dirigir no país. Ele argumenta que jovens de 16 anos já possuem responsabilidades civis, como o direito ao voto.

    Além desse tema, a comissão também vai discutir outros pontos relacionados à legislação de trânsito e à formação de condutores.

    O cronograma prevê audiências públicas com especialistas, representantes de órgãos de trânsito e membros da sociedade civil. Entre os temas previstos estão formação de motoristas (25 de março), exames médicos, psicológicos e toxicológicos (8 de abril) e limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow (15 de abril).

    As discussões devem subsidiar a elaboração do relatório final da comissão, que poderá propor atualizações no Código de Trânsito Brasileiro.

  • Prefeitura de Parnamirim desenvolve plano pioneiro de saúde mental para crianças e adolescentes

    A Prefeitura de Parnamirim está desenvolvendo o Plano Municipal de Saúde Mental Infantojuvenil, um projeto pioneiro no Brasil que tem o objetivo de ampliar o cuidado com crianças e adolescentes matriculados nas escolas e Centros Infantis da rede municipal de ensino, através do atendimento voltado à saúde mental.

    A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a prevenção durante as fases da infância e da juventude. O plano foi idealizado pela equipe do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação (NPS/SME) e estabelece um fluxo de acompanhamento dentro das unidades de ensino.

    Pelo modelo adotado, quando profissionais das escolas identificam que um aluno precisa de suporte ou acompanhamento psicológico, a situação é comunicada ao Núcleo Psicossocial. A equipe então realiza uma avaliação para identificar a necessidade do estudante e define se o atendimento será realizado diretamente pelo Núcleo ou se haverá encaminhamento para outros serviços especializados.

    A equipe do Núcleo é formada por profissionais com formação em pedagogia e psicologia, que atuam no suporte aos estudantes. Além dos alunos, profissionais das escolas também podem receber atendimento e orientação por meio do serviço.

    O Plano Municipal também prevê a criação do Observatório de Saúde Mental, um centro de monitoramento de dados que permitirá mapear informações relacionadas à saúde mental na rede municipal de ensino. A proposta é identificar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e profissionais da educação, como depressão, ansiedade e outros sofrimentos psíquicos.

    A partir desses dados, serão planejadas ações preventivas, acompanhamento contínuo e estratégias de cuidado em parceria com unidades de saúde, assistência social e outros serviços especializados, fortalecendo a rede de proteção e apoio dentro do município.

  • Lagoa de Velhos inicia atualização cadastral para beneficiários do Programa do Leite

    Famílias interessadas em participar do Programa do Leite Potiguar deverão realizar cadastro ou atualização de dados no município de Lagoa de Velhos a partir da próxima segunda-feira (16).

    A atualização atende a uma exigência do Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela gestão do programa, que está promovendo a informatização dos cadastros das famílias beneficiárias.

    O atendimento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. As famílias que se enquadram nos critérios do programa devem procurar o local para realizar o procedimento.

    O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Nas sextas-feiras, o horário será das 8h às 11h.

    Após a etapa de cadastramento, o Governo do Estado enviará ao município a lista oficial com os beneficiários contemplados pelo programa.

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