14 de novembro de 2023

Produtores, empresários e todos os representantes da carcinicultura e da aquicultura de todo o Brasil e da América Latina, estarão com os olhos voltados para Natal durante os dias 14, 15, 16 e 17 de novembro, quando a cidade receberá a 19ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), que traz o tema “Carcinicultura/Aquicultura Brasileira: Depois de Consolidado o Mercado Interno, Voltará sua Atenção para o Mercado Internacional”, e que colocará em debate os principais assuntos do setor, dentre eles, a luta para a carcinicultura/aquicultura voltar a participar ativamente do vasto e expressivo (US$ 163,3 bilhões) mercado internacional, mantendo o mercado interno plenamente abastecido.

Com 46 palestrantes, sendo cerca de 30% das palestras ministradas por especialistas internacionais, que desembarcam na capital potiguar para garantir o alto nível dos debates e assuntos abordados durante os dias de Fenacam’23.

“A FENACAM’23, a exemplo dos demais eventos FENACAM, ao longo desses dezenove anos, vem se constituindo numa vitoriosa realização e promoção da Carcinicultura Marinha e demais segmentos da Aquicultura Brasileira, tanto no contexto de inovações tecnológicas, como especialmente, no aspecto empresarial, tendo sempre como meta e característica, a permanente busca pelo transferência de conhecimentos técnicos e mercadológicos, pelo que buscará o aprimoramento dos conhecimentos e a integração das cadeias produtivas (carcinicultura e aquicultura), atividades primárias que ano a ano, vem crescendo de importância e de representação”, explica Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) / Fenacam’23.

Ocupando a segunda colocação no ranking dos maiores produtores de camarão do Brasil, atrás apenas do Ceará, o Rio Grande do Norte tem um aumento constante na produção, que ano a ano atesta o grande potencial, ainda longe de ter o máximo explorado, tanto pela carcinicultura marinha como pela piscicultura e demais elos da aquicultura.

Inclusive, embora nos últimos sete anos o RN tenha apresentado um crescimento de 86,6% na produção de camarão no RN, saltando de 15.000 toneladas em 2016 para 28.000 toneladas em 2022, a expectativa é atingir 30.000 toneladas neste ano de 2023.

“Apesar desse aumento observado, consideramos importante ressaltar que se houver um real interesse do Estado e do setor empresarial, na exploração do seu extraordinário potencial hídrico, tanto marinho como das águas do Aquífero Jandaíra, consideradas de uso impróprio para o consumo humano, mas passíveis de utilização pela aquicultura e carcinicultura, cujos potenciais e respectivas reservas hídricas, conferem ao RN, um extraordinário potencial de exploração sustentável, aliás, sem paralelo no Brasil e quiçá no mundo”, diz Itamar Rocha, que justifica essa tão promissora exploração do Aquífero Jandaíra: “Os volumes hídricos são de 800 bilhões de m3, com 50 m de profundidade; 1,6 trilhão de m3, com 100 m de profundidade e, 2,4 trilhões de m3, com 150 m de profundidade”.

Na verdade, esses números de um extraordinário recurso hídrico oferecem ao RN a capacidade para explorar de 60 a 80 mil hectares, apenas com o camarão marinho Penaeus vannamei, podendo faturar, no seu meio rural, no contexto da sua Cadeia Produtiva, de US$ 6 a 8 bilhões por ano”.

Programação da Fenacam’23

Os trabalhos da 19ª edição da Fenacam começam com a abertura oficial do evento, que acontece nesta terça-feira (14), a partir das 19h, no Centro de Convenções de Natal.

E, já a partir da manhã da quarta-feira (15), uma verdadeira enxurrada de valioso conteúdo técnico começa a ser explorada pelos participantes que prometem lotar todos os espaços da Feira.

Toda a programação técnica, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17, será concentrada nas palestras apresentadas no XIX Simpósio Internacional de Carcinicultura, e no XVI Simpósio Internacional de Aquicultura, que ocorrem simultaneamente, a partir das 8h30, seguindo até às 13h.

A programação da quarta-feira (15) será finalizada com uma mesa redonda, às 14h30, intitulada “Como melhorar o uso e reuso da água na aquicultura”, que conterá com as presenças dos pesquisadores Marcelo Sá (UFC); Glauber Carvalho (ITEP); Anízio Neto (Aquicultura Integrada) e Yuri Gauglitz (UFSC). Em paralelo, será realizado o Terceiro Workshop Internacional: BluEco Net- INOVA Carcinicultura Summit, Alemanha x Brasil, das 14 às 19h.

Já na quinta-feira (16), além das Palestras nos Simpósios Internacionais que ocorrem das 08h30 às 13h, haverá duas sessões técnicas, das 14h30 às 18h, sendo a primeira com o título “O Impacto de laboratório de diagnóstico de enfermidades de crustáceos, com Sistemas de Gestão de Qualidade”, e será ministrada por Thales Andrade, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), e, a segunda com o tema “Diálogo Aquícola: unindo forças para o futuro da aquicultura brasileira”, ministrada por Adriana Toledo e Paulo Faria, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Na sexta-feira (17), uma manhã inteira de conhecimento aguarda os participantes, que terão a oportunidade de acompanhar 16 palestras (8 no Simpósio Internacional de Carcinicultura e 8 no Simpósio Internacional de Aquicultura), fechando o ciclo da Fenacam’23.

Ao mesmo tempo que ocorre todo o conteúdo técnico, ocorrerá também uma grande feira de negócios que contará com expositores investidores locais e nacionais (XIX Feira Internacional de Aquicultura) que se realizará de 15 a 17, sempre no horário das 14h às 22h, sendo considerado o ponto de grande destaque e apelo para atração dos produtores e demais público interessado nas cadeias produtivas da Carcinicultura e Aquicultura, além do Festival Gastronômico de Frutos do Mar, que acontece todos os dias do evento, das 11h às 15h.

Para acompanhar a programação completa, com informações de cada palestra, ministrante e horários, basta acessar o site oficial da Feira Nacional do Camarão, no link www.fenacam.com.br.

Foto: Reprodução

“Eles entram com ação contra a prefeitura, eles procuram dificultar de uma forma ou de outra, sempre criando dificuldades para gestão municipal. Mas mesmo assim nós estamos caminhando”, relata o prefeito de Natal, Álvaro Dias, questionado sobre sua relação com o PT. Em entrevista ao vivo no Jornal do Dia, o chefe do executivo municipal falou também dos possíveis candidatos à sua sucessão política, como o ex-deputado federal Rafael Motta e a secretaria de planejamento Joana Guerra.

“O ex-deputado Rafael Motta é uma pessoa muito amiga nossa, nós temos um excelente relacionamento, ele faz parte de um partido interessante, um partido de centro-esquerda, que é o PSB, com um bom relacionamento também com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com quem nós estivemos recentemente conversando. Nós temos um relacionamento antigo, uma amizade de longas datas, pode sim ser um nome, uma possibilidade para vir a ser o nosso candidato”, explicou Dias.

Já sobre a secretaria, Álvaro Dias acredita que ela conhece profundamente a gestão. “Joana Guerra conhece profundamente todos os projetos que estão em andamento, é quem nos acompanha a Brasília para dar entrada nos ministérios, para buscar liberação de recursos, para dar andamento às obras. É uma pessoa técnica que tem sensibilidade política, então tem condições sim de poder vir a ser a nossa candidata para disputar essa eleição”, concluiu o prefeito.

Ponta Negra News

Em sessão nesta sexta-feira, 10, os Vereadores aprovaram o pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo advogado Rosenildo Silva contra o Prefeito Felipe Menezes. Na denúncia apresentada pelo advogado, duas infrações foram apontadas, que de acordo com o Decreto-Lei n. 201/1967, poderá resultar na cassação do chefe do Poder Executivo.

DESCUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO:

A primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos de 2021 e 2022. De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois anos, o Prefeito Felipe Menezes movimentou cerca de 33,4 milhões fora do orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi superior a 27 milhões.

RETARDAR A PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAL:

A segunda infração apontada na denúncia foi a publicação de decretos fora do prazo. Primeiro o Prefeito Felipe Menezes gastava os recursos e somente depois adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em fevereiro de 2023, o Prefeito publicou 04 decretos que deveriam ter sido publicados em 2022.

PROVAS:

Como provas das acusações, o advogado apresentou relatórios de gestão fiscal e orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe Menezes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda publicações do diário oficial do Município de Lajes. Ainda apresentou as Lei municipais que aprovavam os orçamentos para cada ano. Nos documentos extraídos do TCE/RN, que foram apresentados por Felipe, há o detalhamento dos movimentos fora da Lei.

Blog do Robson Cabugi

A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que julgou improcedente uma demanda de improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita, um ex-secretário municipal de finanças e um ex-secretário municipal de administração de um município do Oeste potiguar.

A acusação era de que, no exercício financeiro de 2016, os réus, em conjunto, contrataram e realizaram pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de serviço como Assessoria à Comissão Permanente de Licitação”, ao arrepio da Lei, deixando de licitar quando determinado pelo ordenamento jurídico.

Eles também foram acusados de fracionar várias despesas da Administração Pública com o fim de fugir do devido processo licitatório. Em todos os fracionamentos, uma das acusadas, na qualidade de Prefeita Municipal, autorizou as despesas, e o outro réu, na qualidade de Secretário de Finanças, autorizou os pagamentos.

Para a Justiça, no caso inexiste dolo nas condutas praticadas pelos acusados. Ao recorrer, o Município alegou que a sentença utilizou como principal fundamento para julgar improcedente os pedidos pleiteados na ação judicial a ausência de provas para demonstrar o dolo nos atos praticados pelos acusados. Contudo, em sua fundamentação, a sentença afirma haver irregularidades nos atos.

O Município argumentou que as irregularidades apontadas não foram realizadas de forma isolada, tratando de prática comum pelos acusados, todas as contratações ou aquisições de produtos ou serviços eram feitos a margem da lei. Explanou que trata-se de contratação de serviço de profissionais para trabalhar justamente no setor de licitações, e mesmo assim, com profissionais contratados para serviço especializado, o faziam de forma irregular.

Análise e decisão

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Expedito Ferreira, entendeu que as provas permitem verificar que, de fato, houve fracionamento das despesas oriundas das contratações realizadas através de dispensa de licitação. “Entendida a matéria sob estas premissas, resta evidente a contratação com dispensa”, comentou.

Apesar disso, considerou que não ficou demonstrado nos autos o dolo específico exigido pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa. Disse que, validamente, os autos indicam a ausência de vontade livre e consciente de praticar as condutas da lei de improbidade administrativa, na medida em que os serviços contratados foram efetivamente prestados em favor do município.

“Assim, não vislumbro a presença do elemento subjetivo caracterizador do ato ímprobo no caso dos autos, devendo a sentença ser mantida. Atente-se que diversamente do que defende o recorrente, a constatação da irregularidade não pressupõe a existência de dolo específico para prática da conduta caracterizadora do ato de improbidade administrativa”, finalizou.