8 de novembro de 2023

Faleceu na tarde desta quarta-feira (8) o cantor e compositor Zé Sanfoneiro. O artista havia passado por uma cirurgia, em um hospital de Natal, mas acabou não resistindo ao procedimento. A prefeitura da cidade em que ele nasceu, Angicos, emitiu um comunicado lamentando a morte do cantor.

“Sua partida representa uma perda irreparável não apenas para Angicos, mas para toda a região Central e o estado do Rio Grande do Norte. Seu legado musical rico e produtivo continuará a ressoar nas mentes e corações daqueles que tiveram o privilégio de ouvir sua arte extraordinária.”

Zé Sanfoneiro é autor das músicas, Leonaria e Menina do Sul, composições que estouraram no Brasil. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

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Ponta Negra News

Um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte diverge da posição oficial da Federação dos Municípios (Femurn) sobre o projeto de lei do Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado. Enquanto a Femurn é oficialmente a favor, esses prefeitos são contra.

No cerne da discussão, está o fato de que 25% de tudo o que é arrecadado com ICMS pertence aos municípios. Segundo o Governo, sem o ICMS em 20%, as prefeituras vão deixar de arrecadar R$ 175 milhões ao longo do próximo ano.

Pelo menos cinco prefeitos ouvidos pela 98 FM discordam da postura do presidente da entidade, Luciano Santos, alegando que não faz sentido a Femurn se manifestar a favor do projeto de lei já que a própria governadora Fátima Bezerra (PT), principal interessada na aprovação, não se manifestou publicamente sobre o assunto até agora, terceirizando a defesa da matéria para secretários e integrantes de sua base na Assembleia Legislativa.

Os gestores apontam, ainda, que a manutenção da taxa do ICMS poderá trazer mais repercussões negativas do que incremento efetivo de arrecadação. Eles pedem que a alíquota retorne aos 18% (taxa que valia até abril de 2023) a partir do próximo ano.

O movimento contrário é liderado pelo prefeito de São Tomé, Babá Pereira, que antecedeu o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, na presidência da Femurn. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Babá declarou que a manutenção do imposto em 20% “vai incidir nas costas da população”, encarecendo produtos e serviços e gerando desemprego.

Ele cobra um corte de gastos no Governo do Estado. “Temos um governo estadual inoperante que, quanto mais arrecada, mais gasta e não resolve os problemas da população. Temos o maior gasto com pessoal do País, as piores estradas, temos uma das piores saúdes do País. Não se consegue uma cirurgia eletiva. Uma das piores educações do País… Não é aumentando imposto que se resolve essa situação”, enfatizou Babá.

Outro que é contra a manutenção do aumento do ICMS é o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho. Ele cobra que o Governo do Estado faça o “dever de casa”, reduzindo despesas. O prefeito destaca que a despesa com pessoal do governo potiguar é, proporcionalmente, a maior do País.

Daniel Marinho diz também que o aumento do ICMS penaliza o consumidor mais pobre. “A maioria do meu município é pobre, sente muito o aumento do ICMS. Compra combustível, compra cesta básica. A população não aguenta manutenção da carga tributária para um Estado que entrega pouco”, ressalta.

O prefeito da cidade de Bom Jesus, Clécio Azevedo, afirma que o aumento do ICMS não vai representar ganho efetivo de arrecadação para as prefeituras.

“Sou contra da maneira como está sendo colocada. Tem de ser feito um estudo de impacto financeiro, para ver se tem vantagem ou não. Entendo que não resolve o problema financeiro do Estado e dos municípios. Aumentar imposto é muito fácil. Por que não reduz a máquina, por que não se torna mais eficiente? É mais fácil aumentar imposto? Para as prefeituras, será que vai adiantar? Entendo que não. Alguns estão pensando momentaneamente numa merrequinha que vai entrar a mais, e não no futuro”, afirma o prefeito.

A cobrança por uma redução da máquina pública é endossada pelo prefeito Alberoni Neri, da cidade de Encanto. Ele acusa o Governo Fátima de lotear cargos no governo com indicações políticas, em detrimento de um necessário arrocho fiscal. Ele lembra, ainda, que o aumento do ICMS só foi aprovado pela Assembleia para 2023 porque havia a promessa de que seria temporário e que seria anulado em caso de compensação das perdas de arrecadação resultantes da Lei Complementar nº 194, de 2022.

O prefeito Babau, da cidade de Marcelino Vieira, também disse ser contra o projeto. Ele, no entanto, não expôs os motivos de seu posicionamento.

Portal da 98 FM

O município de Riachuelo, mas precisamente o Policiamento da cidade, recebeu na tarde desta quarta-feira (08) uma nova viatura que ajudará no trabalho ostensivo dos policiais militares.

Esta foi a entrega da segunda remessa de veículos de um total de 300 viaturas locadas para as forças de segurança pública do RN, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no mês de março. Em agosto, vale lembrar, 94 viaturas locadas e 56 compradas foram entregues na primeira remessa. Uma terceira remessa, com mais 103 novas viaturas locadas serão entregues em breve.

Nas redes sociais, o prefeito Joca Basílio falou sobre o momento. “A viatura foi uma das reivindicações na audiência que eu, juntamente com os vereadores Rêmulo, Denis, Graciliano, Washington e a vereadora Marineves, tivemos com o secretário de Segurança do Estado, Coronel Araújo. Agradeço ao Governo do Estado, que por meio da secretaria de Segurança, atendeu a nossa solicitação. Essa é mais uma conquista da nossa luta por melhoria na segurança do município”.

Junto ao prefeito Joca, estiveram presentes vereadores, o ex-prefeito Júnior Bernardo e o 2º Sargento Macedo Neto.

A Prefeitura de Riachuelo, realizou na manhã desta segunda-feira (06), uma reunião com moradores da comunidade da Serra da Formiga para tratar da instalação do Programa Água Doce (PAD).

A ação, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano.

A reunião contou com a presença do prefeito Joca Basílio, representantes do MIDR e da comunidade. O prefeito Joca destacou a importância do programa para a comunidade.

“A instalação do Programa Água Doce na comunidade da Serra da Formiga é uma importante conquista para a população local. A chegada do PAD vai garantir água de qualidade para a nossa população, que há muito tempo sofre com a escassez de água”, disse o prefeito.

Na comunidade, o PAD vai instalar um sistema de dessalinização. A água produzida pelo sistema será distribuída para a população da comunidade para o uso humano, doméstico e produtivo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa relacionados a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019. Foram sentenciados três pessoas e uma empresa acusadas de desviarem recursos públicos da Prefeitura de Santana do Matos através de retornos ilícitos de valores por empresas contratadas.

Foram penalizados Lardjane Macedo e Wilka Sibele que, em colaboração com empresários, estabeleceram um esquema criminoso na Prefeitura de Santana do Matos.

O esquema de fraude operava da seguinte maneira, na Prefeitura de Santana do Matos: após receber pagamento de seus contratos com o Município, o empresário Ilano Vitoriano transferiu, em datas notavelmente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Wilka Sibele.

Condenações

Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo foi condenada a ressarcir o erário em R$ 2.500, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, foi multada em R$ 2.500 e proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por oito anos.

Wilka Sibele de Sousa Barbosa recebeu uma sentença semelhante, embora sua suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios sejam de cinco anos.

Ilano Vitoriano da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de uma multa civil de R$ 2.500 e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por oito anos.

A empresa Ilano Vitoriano da Silva – ME também foi penalizada. Foi aplicada uma multa civil de R$ 2.500 e a empresa foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

A quantia exata a ser paga pelos réus será determinada em uma liquidação de sentença, onde também será definido o destino da quantia. As multas serão acrescidas de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso.

Operação Carcará

A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 com o objetivo de apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados.

A ex-gestora municipal e os auxiliares ficaram proibidos de manter contato entre si e foram monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte anunciaram uma paralisação durante o período de 24h, contado a partir das 9h desta quarta-feira (8). A atividade dos profissionais será com concentração em frente à Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP), reivindicando a campanha salarial da categoria.

De acordo com o Sindsaúde/RN, a solicitação dispõe sobre a reposição das perdas salariais de 21,87%, implementação do Piso salarial da enfermagem e dos técnicos de Radiologia no PCCR para ativos e aposentados, a convocação do cadastro de reserva, concurso público, entre outros pontos.

A paralisação foi aprovada em assembleia realizada no último dia 30 de outubro, ocasionado por entraves e pontos que não resolvidos entre os servidores e o Governo do RN.

Nesta mesma data, também acontecerá uma Assembleia da Saúde em Parnamirim, cidade da região metropolitana, às 9h, envolvendo descontos referentes ao período da última greve, no vale transporte e alimentação. Já em Natal, uma paralisação de advertência da categoria pela data base e piso salarial da enfermagem será concentrada às 9h em frente à Câmara Municipal da capital.

Tribuna do Norte

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Logo no início da reunião o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de zelo do Governo do Estado com o documento que traz o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual, enviado à Comissão, já que o mesmo não estava assinado. Em seguida o documento foi reenviado pela administração estadual, através do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, dessa vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.

“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. Decisão seguida pela maioria dos deputados presentes.

Ainda na reunião, os membros da CCJ aprovaram a unanimidade a matéria, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do RN. O terceiro projeto da pauta, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados na administração direta do Poder Executivo do Estado, teve um pedido de vistas solicitado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação normal do Parlamento Potiguar, até que cheguem ao plenário da Casa Legislativa, onde serão analisadas e votadas pelos deputados estaduais.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD).

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.

Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.

O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.

Com informações da Agência Brasil

O presidente da Câmara Municipal da Parnamirim, Wolney França (PSDB), oficializou nesse final de semana sua pré-candidatura à prefeitura da cidade. França, que também é presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), afirmou que vai entrar na disputar e buscar o apoio do atual chefe do executivo, Rosano Taveira (Republicanos).

“O prefeito está aguardando o momento dele para anunciar seu pré-candidato à Prefeitura de Parnamirim. Lancei minha candidatura conversando previamente com amigos e com alguns colegas vereadores. Sem dúvida nenhuma vamos intensificar essa pré-candidatura e vamos buscar o apoio do prefeito Taveira”

Em entrevista nesta terça-feira 7, França informou que já conta com o apoio de cerca de oito vereadores e pretende aumentar esse número. “A tendência é aumentar. Lógico que, com cautela e respeito aos demais pré-candidatos a Prefeitura de Parnamirim.”

Quando questionado se estaria disposto a compor uma chapa como candidato a vice-prefeito, caso solicitado por Taveira, Wolney reforçou: “Eu estou trabalhando como pré-candidato à prefeito de Parnamirim.”

Agora RN

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação por improbidade administrativa atribuída, em primeira instância, a um servidor que realizou contratação de funcionários, sem realização de concurso público, em autarquia na qual atuava no Município de Touros.

Na sentença de primeiro grau, originária da Vara Única de Touros, o servidor, dirigente da instituição, recebeu como penas o pagamento de multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração por ele percebida, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, pelo prazo de três anos.

Ao analisar o processo, o desembargador Expedito Ferreira, relator do acórdão que julgou a questão em segunda instância, apontou inicialmente que as contratações feitas pelo servidor “foram realizadas fora das hipóteses legais autorizativas e em atentado a princípios informadores das atividades da Administração Pública”.

Foi destacado também pelo magistrado de segundo grau que contratações efetuadas neste sentido devem atender à determinação constitucional, prevista no artigo 37, inciso II, que exige para investidura em cargos públicos, como regra geral, a “aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”.

Sem ocorrência circunstância excepcional

Além disso, foi mencionada a legislação municipal específica de Touros, que excepciona essa regra, autorizando a “contratação precária e temporária de pessoal, para atendimento a situações excepcionais e de relevante interesse público”, esclarecendo ainda que isso pode ocorrer em casos de “prevenção e assistência a situação de calamidade pública” ou “combate a surtos endêmicos”.

Todavia, o desembargador esclareceu que na situação examinada, não foi levada aos autos pelo servidor “qualquer demonstração, sequer mínima, de circunstância excepcional no âmbito do Município”, que justificasse a contratação temporária de agentes públicos, “muito menos que o recrutamento de pessoal tenha sido precedido de procedimento simplificado ou que os contratos tenham preservado o prazo legal de seis meses”.

Ao contrário, o exame dos elementos processuais indicou que “as contratações se deram para o desempenho de atividades corriqueiras e naturais da autarquia pública, sem qualquer contingência excepcional, por escolha pessoal do então gestor e por prazo indeterminado”, afrontando diretamente a norma legal aplicável.