O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou seis integrantes de um grupo criminoso acusado de tentar explodir um caixa eletrônico na agência bancária do Banco Bradesco, situada em Baía Formosa, na madrugada do dia 30 de junho de 2016.
Os seis réus foram condenados pela prática dos crimes de tentativa de furto e associação criminosa, com penas variando entre cinco anos e cinco meses de reclusão para três dos réus; seis anos e dois meses de reclusão para dois deles; e sete anos e 11 meses de reclusão para o último, todos em regime inicial fechado. Outros dois réus foram absolvidos ao final do processo.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, por volta das 3h do dia 30 de junho de 2016, os acusados chegaram até a agência em dois carros, sendo um modelo Ônix na cor branca e um Renault Sandero vermelho, todos armados e com explosivos.
Dois dos acusados guarneceram o local do lado de fora, enquanto os demais serravam os cadeados e quebravam a porta de vidro. Logo em seguida, os acusados tentaram explodir o terminal da agência, no entanto, não conseguiram consumar o fato por circunstâncias alheia à vontade, e empreenderam fuga, tendo efetuado disparos de armas de fogo.
Interceptação telefônica resultou na identificação e prisão de parte da quadrilha na cidade de Conde/PB. No local em que quatro dos acusados foram presos, os policiais encontraram armas de fogo e explosivos. Mais três acusados foram presos na cidade paraibana de Campina Grande, todos portando armamentos e artefatos explosivos.
Decisão
Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro verificou a materialidade e autoria do crime. Quanto à primeira, o magistrado assinalou que “resta devidamente provada diante dos depoimentos em sede de inquérito policial, Auto de Exibição e Apreensão, e em juízo pelo Auto de Prisão em Flagrante e autos da quebra de sigilo telefônico, bem como a confissão de alguns dos acusados, restou comprovado que houve a tentativa de furto à agência do Banco Bradesco na cidade de Baía Formosa, no dia 20 de junho de 2016, bem como, a associação criminosa entre os acusados para o cometimento de crimes”.
Já sobre a autoria, o julgador aponta que “os depoimentos testemunhais colhidos em sede de instrução sob o crivo do contraditório e ampla defesa, congruentes entre si, não deixam dúvidas de que a parte acusada foi autora do crime imputado”.
O magistrado reconheceu a modalidade tentada do crime de furto, uma vez que os explosivos utilizados na prática delituosa não foram acionados e, por consequência, não foi possível a subtração do valor constante no terminal do Banco Bradesco, por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.
E aplicou a majorante para o crime praticado no período de repouso noturno, “momento em que a agência bancária encontrava-se desvigiada e mais vulnerável à ação delituosa”.
Com informações do Agora RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do RN ingressaram com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba os grandes eventos de massa no estado.
O pedido acontece diante da alta de casos de Covid, desde o aparecimento da variante ômicron, considerada mais transmissível, que culminou com o aumento de atendimento e internações nas redes pública e privada do estado.
A solicitação dos órgãos é para que o governo do RN altere o decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21), que determinou a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos, mas manteve autorizados os eventos de massa com o cumprimento de medidas sanitárias.
Em nota, o governo do RN disse que aguarda a decisão da Justiça sobre a ação e garantiu que o “acompanhamento e avaliação do cenário — não apenas em relação à covid-19, mas ao surto de gripe — vem sendo feito diariamente”.
“O posicionamento do Governo do Estado, a despeito do decreto nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022, é de permanente análise dos diversos indicadores para eventual tomada de decisão, independente do prazo de vigência dessas regras”, citou a nota.
O governo ainda diz que as medidas adotadas recentemente, como a exigência do passaporte vacinal, “já apontam mudanças no cenário do número de vacinados: um aumento de 95,6% na procura pelas vacinas foi registrado, tendo como base comparativa o último sábado (22 de janeiro) com o sábado anterior (15 de janeiro). Os dados comprovam a importância da exigência do comprovante da vacinal”.
Ação
A ação dos órgãos pede que a Justiça determine ao governo do RN cancelar todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados.
Ainda é pedido que a Justiça obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN.
A ideia é que esses eventos fiquem suspensos até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.
‘Omissão’
O MP e a Defensoria consideraram que houve omissão do governo do RN ao editar o decreto mais recente, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recomendou a suspensão desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.
No último dia 17, MP, Gabinete Civil, Sesap, Defensoria Pública do RN e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), se reuniram para deliberar acerca da recomendação do comitê científico.
Na ocasião os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo governo do RN.
Os órgãos consideram que as medidas impostas pelo governo do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local, uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19.
Os órgãos reforçam que eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificados como eventos “super espalhadores”
Além disso, ressaltam que a elevada transmissão da ômicron aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o encerramento da pandemia.
Com informações do G1 RN
O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, Manoel Marques, garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) o início dos serviços de recuperação das RNs 118 e 221 a partir desta semana. A confirmação foi dada em audiência na sexta-feira passada (21) na sede do órgão estadual.
“Em mais uma audiência produtiva, no DER, tivemos essa garantia das obras tão reivindicadas pelos cidadãos de Macau. Essa operação será fundamental para essa região, especialmente para os moradores de Ilha de Santana e dos distritos de Barreiras e Diogo Lopes, onde milhares de veículos e pedestres circulam diariamente”.
Segundo destaca o parlamentar, a reivindicação chegou ao seu gabinete através do vereador Fagner Oliveira. “Esse representante municipal é muito atuante e estamos juntos na luta por dias melhores para todos os cidadãos dessas localidades”, frisou Ubaldo.
Deliberação ocorreu em Câmara Técnica de Vacinas na tarde desta segunda-feira (24)
Em reunião realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Técnica de Vacinas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS) elaboraram as estratégias para a vacinação do imunizante da Coronavac na população entre 6 e 17 anos do Rio Grande do Norte. Com a liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso pediátrico, a Sesap vai incluir a Coronavac no plano de imunização contra a Covid-19 no RN.
A dose aprovada do imunizante, produzido a partir de vírus inativado, é a mesma usada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. “A vacinação com a Coronavac vai acelerar ainda mais a vacinação das crianças, que hoje são imunizadas apenas com a Pfizer pediátrica, enviada em etapas pelo Ministério da Saúde”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.
A Secretaria tem hoje 110 mil doses da Coronavac em estoque. É importante ressaltar que as crianças com cinco anos de idade e as imunossuprimidas seguem só podendo receber o imunizante da Pfizer. “Hoje temos em estoque um bom número para imunizar todas as crianças, por isso estamos organizando uma estratégia para que a vacinação comece imediatamente a partir dos municípios que ainda tem Coronavac em seus estoques”, afirmou a coordenadora.
A previsão da distribuição das doses de Coronavac para os municípios é na manhã desta quinta-feira (27). O lote deverá ser enviado junto com doses pediátricas da Pfizer, que o Ministério da Saúde sinalizou que chegarão na próxima quarta-feira (26). “A ideia é que possamos fazer um mutirão de vacinação dessas crianças, para que sejam vacinadas o mais rápido possível”, finalizou Lima.
Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), mas que acertaram as pendências com a Receita, poderão consultar, a partir das 9h de hoje (24), lote residual de restituições do IR Pessoa Física (IRPF).
O pagamento das restituições será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões. Desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/01/2022.
Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações que estejam erradas.
A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de inscrição no CPF.
Se, por algum motivo, o crédito não for feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações da Agência Brasil
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte confirmou 103 casos de Covid-19 entre os internos de nove unidades prisionais do estado pelo menos até o último sábado (22). 30 policiais penais estão afastados do trabalho por causa da doença.
O número de casos suspeitos entre os presos é ainda maior, uma vez que os detidos das celas onde foram detectadas as infecções foram isolados para observação.
Neste domingo (23), a Seap também suspendeu as visitas presenciais na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, o décimo estabelecimento a adotar a medida.
Segundo os dados recebidos pela equipes de saúde da Seap, os presos doentes apresentam tosse, dores pelo corpo, dor de cabeça e garganta irritada, mas não relataram perda de olfato ou paladar. Alguns reclamaram de leve cansaço.
“O quadro de saúde em geral é estável. A Seap determinou que os presos enfermos recebam alimentação dobrada”, informou a secretaria, em nota.
Os privados de liberdade estão em celas isoladas das demais para evitar a disseminação da doença. Segundo a pasta, suspensão das visitas no momento epidemiológico atual visa garantir a segurança dos servidores, dos privados de liberdade e seus familiares.
A Seap determinou a apresentação do passaporte vacinal obrigatório para adentrar nas unidades prisionais e demais prédios da administração penitenciária.
Unidades com visitas suspensas:
Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Nísia Floresta)
Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Nísia Floresta)
Central de Recebimento e Triagem de Parnamirim
Cadeia Pública de Ceará-Mirim
Cadeia Pública de Caraúbas
Penitenciária Agrícola Mário Negócio (Mossoró)
Penitenciária João Chaves Masculino (Natal)
Centro de Detenção Provisória Feminina de Parnamirim
Cadeia Pública de Nova Cruz
Penitenciária do Seridó (Caicó)
Segundo a Seap, no caso da penitenciária do Seridó, a suspensão de visitas foi adotada porque a ocupação de leitos de UTI para Covid em Caicó atingir os 90% da capacidade.
Ainda segundo a Seap, as direções das unidades foram orientadas a manter contato com os familiares dos internos doentes para atualizar a situação de saúde do privado de liberdade.
Com informações do G1 RN
