Um problema simples, que se alastrou e que ainda pode vir a se transformar em uma catástrofe. Assim, o vereador Anderson Lopes define a situação da lagoa de captação do conjunto Parque dos Coqueiros, localizado na Zona Norte de Natal.
Em meados do último mês de março, o parlamentar recebeu a denúncia de moradores de que um buraco havia sido aberto na via, ocasionado pelas chuvas. Ao verificar in loco a situação, o parlamentar solicitou o reparo, por meio de requerimento e ofício destinado ao órgão competente. Além disso, também divulgou vídeo em suas redes sociais mostrando o problema. Segundo ele, nenhuma providência foi tomada pelo Executivo.
“No ano passado, nós estivemos aqui neste mesmo local para mostrar o que, à época, era um pequeno problema. Um buraco tinha sido aberto na via e nós viemos cobrar o reparo. Enviamos requerimento para a SEMOV, fizemos vídeo, fizemos pronunciamento e nada foi feito. Nós estávamos anunciando uma catástrofe e ela, infelizmente, aconteceu”, afirmou Anderson Lopes.
Na manhã desta quinta-feira (26), o vereador esteve, mais uma vez, no local e falou sobre a irresponsabilidade com a qual o Executivo tratou o problema denunciado com antecedência. “Olha o prejuízo para a nossa cidade e para nossa população. A via está interditada, é impossível trafegar por ela, pois há risco de desabamento. O que era um problema simples, tomou uma proporção bem maior por irresponsabilidade e incompetência do poder público. O que esperamos agora, ao denunciar novamente essa situação, é que o serviço seja feito o quanto antes para que a população não pague um preço que não é dela”, completou o parlamentar.
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São beneficiados quem recebe até R$ 3.500,00 líquido. Demais servidores recebem em maio. Também será pago segunda parcela de janeiro 2022
O Governo do Estado conclui neste sábado (29) o pagamento da quarta folha de salários não pagos pela gestão anterior para 53 mil servidores ativos e inativos com vencimentos até R$ 3.500,00 líquido. Este pagamento é referente à folha salarial de dezembro de 2018. “Quando assumimos em 2019 os servidores públicos estavam com quatro folhas de salários em atraso. Nos últimos três anos pagamos os salários em dia e três folhas deixadas em atraso. Agora estamos quitando esta herança perversa e concluindo o pagamento de todos os salários atrasados de 65% dos servidores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A dívida das folhas não pagas era de quase R$ 1 bilhão. Dos 85 mil servidores que tinham salários atrasados, o Governo do Estado vai concluir amanhã o pagamento de 53 mil. No final de março será concluído o pagamento de outros 22,5 mil e o restante receberá o pagamento no final de maio. Com o pagamento deste sábado ficará faltando quitar aproximadamente R$ 200 milhões.
Ao confirmar o pagamento a governadora disse que isto foi possível por que o Rio Grande do Norte tem uma equipe de governo séria, honesta, comprometida com a população, e que promoveu o equlíbrio financeiro e fiscal. “Salário em atraso para esse grupo agora é página virada, ficou no passado. E até maio vamos quitar a folha de dezembro de 2018 de 100% dos servidores. Isso é compromisso com o servidor!, declarou Fátima Bezerra.
Também neste sábado (29) o Governo do RN paga a segunda parcela dos salários de janeiro. “É como tenho dito, isso não é mágica, é gestão que tem compromisso e respeito ao servidor!”, concluiu a governadora.
Em virtude do aumento exponencial dos casos de infecção pela Covid-19 entre o final do ano de 2021 e no início do ano de 2022, o Prefeito Rosano Taveira decretou nesta quinta-feira (27), por meio de publicação no Diário Oficial do Município, novo estado de calamidade pública no âmbito de Parnamirim.
A medida torna-se necessária considerando o Decreto Estadual nº 31.264, de 11 de janeiro de 2022, visto que é dever da administração adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública. O decreto considera, ainda, a gravidade da pandemia, a qual tem acarretado crise no sistema municipal devido ao aumento de casos confirmados no decorrer das últimas semanas, e que consequentemente têm elevado gastos públicos.
Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, está com todos os leitos de UTI Covid ocupados (Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Todos os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para Covid-19 disponibilizados ao público infantil na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte amanheceram ocupados, nesta sexta-feira (28), segundo confirmou ao g1 a Secretaria Estadual de Saúde.
Com isso, o estado registra fila de espera de crianças à espera de leito pediátrico para Covid-19. São pelo menos 8 pacientes.
A rede pública estadual tinha 13 leitos de UTIs pediátricas pela manhã, sendo 10 no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, e três pactuados com o Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, no Oeste potiguar.
Dois desses leitos foram abertos na noite entre a quinta (27) e esta sexta (28) e o governo diz que a equipe trabalha para conseguir abrir pelo menos mais seis leitos de UTIs pediátricas ao longo desta sexta-feira (28). Ao longo dos próximos dias, a rede pretende abrir 16 leitos críticos e 27 clínicos voltados ao público infantil.
Entre os pacientes na fila de espera por um leito, há crianças com idades entre 0 e 14 anos. A maioria tem menos de 10 anos de idade. Quatro têm menos de cinco anos de idade.
O Rio Grande do Norte começou a vacinação das crianças com idades entre 5 e 11 anos com um ato simbólico no dia 15 de janeiro, porém a capital do estado abriu os postos de atendimento a esse público no dia 18 de janeiro.
Na manhã de sexta-feira (28), o sistema RN Mais Vacina, usado na administração da imunização no estado, registrava 29.929 crianças com a primeira dose aplicada. O número representa cerca de 8% do público dessa faixa etária. Segundo o governo, o estado conta com mais de 335 mil crianças nessa faixa.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (27/1) por meio das redes sociais um reajuste de 33% no piso salarial de professores.
“É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e municípios que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, escreveu.
Nos comentários da publicação, um dos seguidores do presidente comentou que a medida visava votos nas eleições de 2022. “Querendo voto, né”, escreveu. O líder do Executivo rebateu que quer apenas “valorizar os professores”.
Ontem (26/1), em conversa com apoiadores, Bolsonaro já havia dito que deveria conceder a professores o “máximo de aumento” no reajuste do piso salarial da categoria, ou seja, 33,2%.
“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”. A decisão contraria uma recomendação do Ministério da Economia, que havia sugerido um aumento de apenas 7,5%.
Em nota, o Ministério da Educação comentou que o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) em 2022 será de R$ 3.845,63.
“A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”, apontou.
“Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade de entender a importância de definirmos este novo piso. Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo a Secretária de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1.7 milhões de docentes serão beneficiados em todo o país. O MEC emendou que “esta é a maior correção salarial concedido à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008”.
Shoppings de Natal passaram a exigir passaporte vacinal na última sexta-feira (21), após decreto do Estado — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou nesta quinta-feira (27) que o município de Natal cumpra o decreto do governo do RN que determina a exigência do passaporte vacinal em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
A decisão também suspende o artigo 3º do decreto municipal, que havia retirado a obrigação dessa cobrança na capital, contrariando a decisão do Estado (entenda a decisão mais abaixo).
A ação é de autoria do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN.
Desde o início da semana, estado e município voltaram a duelar com decretos distintos. Na sexta-feira passada (21), o estado havia decretado a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais.
Na terça-feira (25), a prefeitura de Natal publicou um decreto em que liberou o acesso de clientes sem essa cobrança.
Decisão
Na decisão, o juiz Airton Pinheiro citou que a Constituição Federal estabeleceu competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde, sendo conferida aos Municípios a possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que haja interesse local.
“Nesse passo”, referenda a decisão, “a competência do Município para legislar sobre a defesa da saúde é suplementar, não podendo versar sobre tema já tratado pelo Estado”.
O juiz reforça ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal que trata sobre a competência dos estados para implementar medidas previstas em lei federal.
Dessa forma, cita a decisão, o fato do decreto estadual ter imposto aos segmentos socioeconômicos que utilizem sistema artificial de circulação de ar a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, “não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”.
O juiz cita ainda que o estado já atingiu 80% de ocupação dos leitos críticos contra a Covid.
Duelo de decretos
O governo do estado decretou a exigência de passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos estaduais, além de shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos no dia 18 de janeiro. A medida passou a valer na última sexta-feira (21).
Porém, a Prefeitura de Natal publicou um decreto municipal revogando a exigência do passaporte vacinal nos comércios da capital potiguar. O mesmo decreto, inicialmente, suspendia shows e eventos públicos e privados na capital. Porém, no mesmo dia, o município voltou atrás e liberou as festas com grande público.
Busca por vacinação
Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), divulgados na quarta-feira (26) e citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal.
Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de quase 99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.
MP e Defensoria querem proibição de shows
O Ministério Público e a Defensoria do RN também acionaram a Justiça através de uma ação civil pública para que o governo do RN e a prefeitura de Natal proíbam shows e eventos de massa no estado de forma a conter o contágio da Covid.
Os órgãos pedem que as medidas sejam adotadas para ampliar o controle da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 e sejam mantidas até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus.
