2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (22/3) a mudança na lei que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar medicamento que tenha uso distinto daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), pasta vinculada ao Ministério da Saúde. A medida foi assinada pelo presidente e pelo secretário-executivo do pasta, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o texto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

A outra modificação na Lei Orgânica da Saúde também libera o uso de “medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.

Até então, a legislação proibia, em todas as esferas do SUS, “o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa” e “a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.”

O projeto de lei é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PB) e foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na Câmara, o texto-base foi aprovado pelos deputados em dezembro. Em fevereiro deste ano, a Casa concluiu a votação.

A adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. Por fim, o texto prevê ainda que as metodologias empregadas devem ser amplamente divulgadas, incluindo os parâmetros de custo-efetividade.

Com informações do Correio Braziliense

Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3 recebem nesta terça-feira (22) a parcela de março do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A chuva forte que atingiu Petrópolis no domingo (20) provocou 250 ocorrências de deslizamentos, atingindo casas e ruas, em 19 localidades da cidade. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (21) pela prefeitura. Cinco pessoas morreram e mais três estão desaparecidas.

O índice pluviométrico chegou a 534,4 milímetros em 24 horas, o que provocou desabamentos de casas, deslizamentos de barreiras e inundações de ruas, transformadas em verdadeiros rios, arrastando carros, lixo e tudo mais pela frente.

Pela manhã, um grupo com dezenas de bombeiros saiu da capital para dar apoio às buscas de vítimas na cidade serrana. Segundo a prefeitura, as regiões mais afetadas com os deslizamentos foram Alto da Serra, Bingen, Castelânea, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Estrada da Saudade, Independência, Morin, Mosela, Quissamã, Quitandinha, Saldanha Marinho, São Sebastião, Siméria, Valparaíso e Vila Militar.

Entre os mortos, estão duas pessoas que moravam no Morro da Oficina, o local mais afetado na enxurrada do dia 15 de fevereiro. Apesar do risco, muitos ainda resistem em sair de casas localizadas próximas à área que veio abaixo. Alguns não querem deixar o pouco que conseguiram ao longo da vida. Outros não desejam ficar em abrigos coletivos, pois a concessão do aluguel social ainda está em ritmo lento, por questões burocráticas e porque não há imóveis disponíveis para alugar na cidade.

“A Secretaria de Assistência Social trabalha para garantir o atendimento a 839 pessoas que foram para os pontos de apoio por conta da chuva deste domingo. Além desses, é mantido o suporte às 289 pessoas que são acompanhadas por conta das chuvas de fevereiro. No momento, 23 locais estão sendo usados para o abrigamento de pessoas em escolas públicas ou em estruturas voluntárias organizadas pelas comunidades”, informou a prefeitura.

Governador
Em reunião com o prefeito Rubens Bomtempo, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, comprometeu-se em realizar intervenções emergenciais no Túnel Extravasor, no Quissamã, onde foram registradas ocorrências durante a chuva de domingo (20). O encontro ocorreu nesta segunda-feira na sede da prefeitura.

“Os problemas estruturais no Túnel Extravasor é algo que nos preocupa muito. É preciso recuperar esse túnel que é tão importante para minimizar as enchentes no centro da cidade no trecho do início da Rua do Imperador e garantir a segurança de quem mora no entorno”, disse Bomtempo.

Segundo o governador, essa obra emergencial terá um custo de cerca de R$ 40 milhões. “Temos o compromisso com a sociedade petropolitana e vamos trabalhar juntos para recuperar a cidade”, disse Claudio Castro.

Com informações da Agência Brasil