maio 2021

João Maia visita Goianinha para informar sobre recursos federais para saúde do município

 

Na manhã desta quinta-feira (20), no município de Goianinha, o deputado federal João Maia (PL/RN) fez questão de entregar pessoalmente, para a prefeita Nira Rocha, o ofício que informa a disponibilidade de recursos no valor total de R$ 1,5 milhão. O valor, destinado à saúde do município, é fruto de Emendas do parlamentar.

Ainda em Goianinha, João Maia recebeu uma pauta contendo informações sobre projetos, que já se encontram em andamento e dependem de articulações na esfera Federal. Na oportunidade, o deputado garantiu seu apoio e dedicação na liberação desses recursos importantíssimos ao desenvolvimento do município.

Estiveram presentes, além do deputado e da prefeita, a vice-prefeita Helena Marques, o ex-prefeito Júnior Rocha, vereadores, secretários e técnicos de Goianinha.

Governadora garante ao deputado Ubaldo convocação de 100 aprovados da Polícia Penal

A governadora Fátima Bezerra garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes, na manhã desta quinta-feira (20), que, num primeiro momento, convocará 100 aprovados do concurso da Polícia Penal de 2017. A garantia foi dada em solenidade no Centro Administrativo, quando o Governo do Estado entregou 14 novas caminhonetes tipo cela para a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), num investimento de R$ 2,1 milhões, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a intenção de melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte estabelece o chamamento de 200 remanescentes do último concurso público, mas a governadora explicou todas as limitações orçamentárias e financeiras que inviabilizam chamar o quantitativo mínimo necessário. Sabemos que esse número frustra o grupo que aguarda essa convocação, mas entendemos que já é um avanço, e continuaremos empenhados nessa luta”, observa o parlamentar, que estava ao lado de representantes dos aprovados.

A SOLENIDADE
A governadora destacou os investimentos realizados na atual gestão que, segundo ela, levaram o sistema penitenciário a se tornar mais seguro e controlado. Os veículos tipo Mitsubishi Triton são equipados com iluminação intermitente, sirene e tem capacidade para transportar até seis presos em cela humanizada.

A maior parte da frota será destinada ao Grupo de Escolta Penal (GEP), responsável pelo transporte de presos às audiências judiciais, hospitais e ações que envolvem o trabalho prisional. A Seap recebeu recentemente um ônibus e cinco micro-ônibus, avaliados em R$ 1,3 milhão, adequados para o transporte de presos. A Seap também está aparelhando os alojamentos dos policiais nas unidades prisionais, equipando-os com 69 aparelhos de ar-condicionado, 144 beliches e colchões, além de 20 geladeiras.

Há dois anos, a Polícia Penal contava com 25 rádios analógicos emprestados da Polícia Militar. Hoje, conta com 321 aparelhos digitais de última geração com criptografia de nível militar. A vigilância dos presídios também melhorou. O sistema prisional tinha 188 câmeras nas unidades e agora chegou a 418. Agora, através do projeto de segurança eletrônica, chegará a 1.318 câmeras com inteligência artificial. O investimento é de R$ 7,6 milhões. O secretário Pedro Florêncio lembrou que a Seap também investiu em equipamentos de bodyscam (scanner corporal de raios-x) para todas as unidades do RN.

Compramos Consorcio – 2021-05-20 14:05:25

Câmara de Natal aprova Lei para multar quem realizar aglomerações durante a pandemia

Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária Remota, durante segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.

A Lei estipula que as pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às festas em 10 salários mínimos. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “Esse projeto vem numa hora muito interessante para contribuir coibindo com as aglomerações na cidade de Natal”, disse o vereador Geovane Peixoto.

Os parlamentares ainda apreciaram quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O primeiro de autoria da vereadora Ana Paula (PL), foi mantido parcialmente, no tocante à realização do exame de colonoscopia durante Campanha de Orientação e Prevenção ao Câncer de Intestino. Já do vereador Preto Aquino (PSD), o veto mantido foi à matéria que tratava da disponibilidade de médicos geriatras nos distritos sanitários de Natal. Também foi mantido veto à lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que determinava a afixação de placas de identificação em terrenos baldios na cidade.

Foi derrubado pelos parlamentares, o veto do Poder Executivo ao PL do vereador Robson Carvalho (PDT), que dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19. “Agora iremos regulamentar um projeto de suma importância, principalmente em um momento pandêmico como esse, gerando segurança e praticidade a população. Então, a partir de agora, poderemos ir às farmácias e através de receita remota poderá haver essa praticidade”, explicou Robson.

LDO
A Câmara de Natal ainda aprovou, em primeira discussão, nesta tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

Moção
Os vereadores aprovaram por unanimidade as moções de apoio e repúdio de autoria dos vereadores Robério Paulino (PSOL) e Brisa Bracchi (PT), respectivamente. A moção de apoio é ao PL 2564 que trata do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Já a moção de repúdio é referente aos cortes nos orçamentos das instituições de ensino superior público. “Tanto a UFRN, quanto o IFRN, sofreram cortes tremendos no orçamento, o que compromete o funcionamento das instituições que são importantes para o município. Além dos estudantes, as instituições contribuem com os projetos de extensão para a população da nossa cidade”, disse Brisa.

Cidadão Natalense
Com a subscrição de diversos parlamentares, foi aprovada em discussão única, a concessão do Título de Cidadão Natalense ao ex-vereador Luiz Almir. A matéria é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT).

Presidente da Femurn diz que RN está “órfão no Senado” e apoia Rogério Marinho

Marcelo Camargo/Agência Brassil

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), criticou o desempenho da bancada potiguar no Senado. Além disso anunciou, anunciou o seu apoio a pré-candidatura do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), a senador em 2022.

“O RN está órfão de representação no Senado. Nossos atuais senadores infelizmente não defendem os municípios potiguares no Congresso Nacional, e isso tem dificultado muito a gestão dos prefeitos”, disse Babá Pereira, que também é prefeito de São Tomé.

Sobre a disputa eleitoral de 2022, o presidente da Femurn anunciou seu apoio ao nome de Rogério Marinho. “Tem realizado um grande trabalho como ministro, realizando importantes obras em diversos estados do país e transformando o RN com projetos que vão livrar os municípios potiguares da falta de água. Além disso, tem uma longa lista de ações a favor do nosso estado, como o Pró-Sertão e o Metrópole Digital”, disse Babá.

Ainda de acordo com o presidente da Femurn, esse é o sentimento da maioria dos gestores municipais do Estado com quem tem conversado. Já sobre a disputa pelo Governo do RN, Babá adiantou que aguarda o surgimento de um nome que possa representar o municipalismo potiguar. “A governadora Fátima Bezerra não representa esse sentimento e os prefeitos aguardam uma candidatura que realmente conheça os municípios do Estado”, finalizou.

Grande Ponto

Turbo Binary – 2021-05-20 07:00:15

O CREA-RN, SENGE-RN E ABENC-RN pedem a retificação do Edital do Concurso Público da Prefeitura de São Paulo do Potengi

Por CREA-RN em 12/05/2021 às 04:31 | Atualizado em 12/05/2021 às 04:31

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) encaminhou ofício, juntamente com o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Norte(SENGE/RN) e a Associação Brasileira dos Engenheiros Civis do RN(ABENC-RN), para a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi solicitando, a retificação Edital nº. 001/2019, do processo seletivo municipal, que disponibilizou vaga para o cargo de engenheiro civil.

O referido edital está em desconformidade com as Leis 4.950-A e 5.194/66 que dizem respeito ao piso salarial profissional. O certame, ora questionado, estabelece em seu ANEXO III – TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS, a previsão de vaga com jornada de trabalho de 20h semanais e remuneração no valor de R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).De acordo com as leis 4.950-A/66 e 5.194/66, a remuneração mínima do engenheiro, para jornada de até 6 horas diárias equivale a seis salários mínimos.

Para a presidente do Crea-RN, a engª civil Ana Adalgisa Dias Paulino, é inconcebível que alguns concursos públicos do Rio Grande do Norte estejam em desacordo com a legislação. “Considerando-se que o salário mínimo atual é de R$ 1.100,00, o salário mínimo profissional, para o concurso em questão, equivaleria a R$ R$ 6.600,00 e não de R$ 2.500,00, como previsto no edital”, afirma a presidente.

O objetivo é o de cumprir a Resolução CONFEA nº 397 de 11 de agosto de 1995 que versa sobre a fiscalização do direito ao piso salarial instituído aos engenheiros e destina ao Sistema CONFEA/CREA’s a prerrogativa de supervisionar o cumprimento da legislação.

Crea-RN: Em defesa do profissional, protegendo a sociedade. Sistema Confea/Crea

Alessandra Nogueira – 2021-05-19 09:05:16

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Artigo Ney Lopes: “Brasil: esquerda, direita e terceira via”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

A cada dia que se aproxima a eleição geral de 2022 desenha-se o confronto dos extremistas de direita e de esquerda.

O filósofo Norberto Bobbio assemelha esquerda e direita a uma ferradura, em cuja curvatura de ferro as pontas se juntam.

Nos confrontos políticos, os “extremos ideológicos” aproximam-se e defendem ideias comuns, como autoritarismo, culto ao Estado, protecionismo e isolacionismo

A polarização entre direita e esquerda vem do final da II Guerra Mundial.

A “terceira via” teve origem com o primeiro-ministro britânico Tony Blair ao reunir em Dublin (1980) personalidades políticas para discutir esse novo modelo, com o propósito de transformar-se em opção entre esquerda e direita.

Entretanto, teve vida curta e perdeu força.

Em meados da década de 90, com o advento da globalização, o neoliberalismo tornou­-se a doutrina ideológica hegemônica, através do Consenso de Washington, patrocinado pelas principais agências econômicas mundiais.

Nos últimos 20 anos ocorreram acontecimentos globais, como fracasso das reformas neoliberais, o 11 de setembro, a crise financeira internacional de 2008, a pandemia e o crescimento dos extremismos políticos em diversos continentes.

No Brasil, vivemos cerca de duas décadas de polarização entre o PT e o PSDB, sem jamais ter ocorrido a intensidade do confronto atual, com Bolsonaro e Lula se digladiando, em céu aberto.

Inegavelmente, os dois são os mais fortes candidatos no momento e já se escolheram como adversários, por acharem que radicalizar é a melhor forma de ganhar a eleição.

Enquanto isso, o futuro traz o desafio da reconstrução do país, no após pandemia, com sinais de grandes mudanças nas funções prioritárias do Estado,

Quando se fala em terceira via, argumenta-se não existir mais tempo.

Lembro a máxima de Marco Maciel: “havendo prazo, há tempo”.

A dificuldade é a pulverização de nomes, que viabilize uma candidatura única, deixando de lado o estilo belicoso dos insultos e ataques pessoais e convocando à Nação ao “diálogo”, onde todos se sentem à mesa, a exemplo do que fizeram no passado Espanha, Chile, Portugal, Colômbia, Polônia e outros países.

A tarefa de punir os desvios e crimes porventura praticados é competência do STF, MP e PF.

O que interessa para 2022 resume-se na reconstrução do país na urna. Se alguma penalidade política tiver de ser aplicada, será dever do cidadão, na hora da escolha livre.

Hoje, Lula e Bolsonaro dizem o que o povo quer ouvir.

A terceira via, para tornar-se competitiva, teria que colocar em debate “projeto nacional”, em linguagem acessível à população, capaz de transmitir credibilidade e fazer com que o Brasil volte a acreditar em si próprio.

A visão política do nome indicado é pré-requisito para o sucesso, independente da atvidade, ou profissão que exerça.

Sem a política, não haverá solução e a consequência serão as portas abertas para populistas, oportunistas e pregações autoritárias.

A história brasileira tem precedente, que encoraja a hipótese da Terceira Via.

Em 1994, as eleições tinham como objetivo consolidar o processo de renovação institucional, com base na democracia representativa.

O candidato favorito era Luís Inácio da Silva, que vinha fortalecido com o segundo lugar nas eleições de 1989.

Surgiu na reta final, o senador FHC, que viera de derrota para prefeito de SP. Ele trouxe consigo o “projeto nacional” do Plano real, como alternativa de recuperar a economia. Ganhou no primeiro turno.

O exemplo mostra, que ideias consistentes e nome competitivo, derrotam extremismos.

Não se pode negar as diferenças políticas entre 1994 e 2022.

Hoje, o país está dividido em grupos fanatizados, que não raciocinam e agem por impulso.

Antes, era o favoritismo de Lula.

Hoje, há descrença com a classe política.

Antes, o desejo era volta à democracia.

Hoje, verifica-se deserto de líderes.

Antes, a disputa envolveu nomes expressivos de Leonel Brizola, o ex-governador de SP, Orestes Quércia e o senador, Espiridião Amim.

Encontrar em 2022 o caminho da terceira via não será fácil.

Mas, não é impossível.

Em tempo: arrisco palpite: Tasso Jereissati, Rodrigo Pacheco ou Sérgio Moro.

O critério teria que ser a competência de governar o Brasil e acreditar no julgamento direto do eleitor.

A “cabeça do eleitor” está mudando e a credibilidade do candidato vale mais do que a sua tradição de liderança, ou peso político-eleitoral.

Bom relembrar que FHC elegeu-se Presidente em 1994, sem nunca ter ganho uma eleição, exerceu o Senado como suplente e perdeu para prefeito de SP.

Caso não se concretize a tentativa de nova alternativa para 2022, a solução será optar por nomes indicados pelas coligações.

Fatalmente, na liderança estarão Bolsonaro e Lula.

Ricardo Salles e presidente do Ibama são alvos de operação que investiga exportação ilegal de madeira

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação, nesta quarta-feira (19), que investiga exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa.

Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo, incluindo endereços residenciais do ministro Salles em São Paulo, no funcional em Brasília e no gabinete da pasta no Pará.

O G1 tenta contato com as defesas do ministro e do chefe do Ibama, além de um posicionamento dos órgãos e também apura a identidade dos demais alvos.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também determinou a suspensão imediata da aplicação de um despacho, emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

“Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, informou a PF.

Além disso, o STF determinou:

  • afastamento preventivo de dez agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente.
  • a quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro Salles e dos servidores do Ibama

As investigações iniciaram em janeiro, segundo a Polícia Federal, a partir de informações “obtidas de autoridades estrangeiras” que noticiavam um “possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

G1