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O Fórum Nacional de Governadores discutiu na manhã desta quinta-feira (27) o início, de forma integrada, da imunização dos trabalhadores da educação. Para isso, será elaborado um documento que deve ser remetido às Comissões Intergestores Bipartites, formadas por secretarias de saúde de estados e municípios, orientando que autorizem a antecipar a vacinação desse grupo.
A audiência foi realizada a pedido do diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-ministro Prof. Henrique Paim, ao lado dos representantes do Movimento Todos Pela Educação, Unicef e Unesco e da Representação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O encontro contou também com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Dados da FGV apontam que dos 3 milhões de trabalhadores da área, pelo menos 700 mil já tomaram ao menos a primeira dose porque se encaixam em outros grupos prioritários.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, liderança da Educação do Fórum de Governadores, destacou em sua fala que as contribuições das entidades dialogam com o que vem sendo discutido pelos gestores, para inclusão dos trabalhadores das escolas nas prioridades da vacinação.
“É preciso antecipar a vacina dos profissionais da educação, do porteiro ao professor, da rede pública e privada. Ninguém vai me convencer de que isso não é possível. É um grito que quero deixar aqui”, disse Fátima Bezerra.
A sugestão apresentada pelo coordenador do Fórum, o governador Wellington Dias, foi para que haja mutirão em junho. Na ocasião, o gestor compartilhou indícios de que o Brasil aumentará a capacidade de aplicação de doses, diante de avançadas tratativas para que o país tenha prioridade mundial na compra de imunizantes, assim como a Índia.
O governador também informou que há previsão para produção de IFA pelos laboratórios Fiocruz e Butantan. “Com a transferência tecnológica para produção de IFA, o Brasil vai ter mais independência para ampliar a vacinação. Como é que a gente tem alternativas como essa e não há organização nacional na direção de vacinar o segmento dos educadores?”, criticou Wellington Dias, anunciando que a antecipação acontecerá independente de novas diretrizes do Ministério da Saúde.
Os governadores do Amapá, Waldez Góes, e do Espírito Santo, José Renato Casagrande também contribuíram com o debate e compartilharam os casos de seus estados. “O que nos une aqui é o desejo pela retomada do ensino presencial seguro, o que debatemos são as circunstâncias”, completou Fátima Bezerra.
O vice-presidente do Consed, o potiguar Getúlio Marques, chamou atenção para a particularidade da situação epidemiológica de cada ente federativo para a volta das aulas presenciais. “Foi assumida a posição de que a vacinação é elemento indutor para a retomada segura das atividades presenciais associada à melhoria das condições pandêmicas”, salientou o secretário, destacando também a necessidade de continuar avançando no processo de inclusão dos alunos em situação de maior vulnerabilidade.
Getúlio lembrou também que o PL 3477/2020, que dava acesso à internet a estudantes e professores da rede pública, foi aprovado no Congresso Nacional, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou. Há um movimento nas Comissões de Educação da Câmara e do Senado para derrubar o veto.
Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:
1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;
Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:
a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.
Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.
O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.
Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta quinta-feira (27) o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 desta semana. As 9.630 doses do imunizante produzido pela Pfizer se somam às 122.250 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz que chegaram na madrugada de quarta-feira (26) e foram distribuídas nesta manhã.
As vacinas, seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI), serão voltadas para atender com a primeira dose as gestantes e puérperas, pessoas com comorbidades e com deficiência permanente.
A distribuição do lote aos municípios será feita ao longo da semana, pois o Ministério da Saúde, responsável por operacionalizar o PNI, ainda não encaminhou as seringas e agulhas específicas que são necessárias para aplicação da vacina feita pela Pfizer.
Esta semana o Rio Grande do Norte cruzou a marca de 1 milhão de doses aplicadas. A plataforma RN+ Vacina registra que até o início desta tarde foram aplicadas 1.083.590 vacinas, sendo 671.459 pessoas atendidas com pelo menos uma dose e 352.946 potiguares com o esquema vacinal completo, representando 9,98% da população total do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente, por seis votos a zero, representação contra a chapa dos então candidatos ao Governo do Estado em 2018, Fátima Bezerra e Antenor Roberto de Medeiros. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (27).
Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, modificou o entendimento anterior e opinou pela improcedência do pedido.
“Ao conferir vitória à coligação ‘Do Lado Certo’, mediante o reconhecimento do indeferimento da representação, o MP eleitoral e o TRE atestaram que, durante a instrução processual, ficou comprovado que não houve irregularidade e que a aplicação dos recursos foi feita de forma correta”, declarou o advogado da governadora Fátima Bezerra, André Castro.