maio 2021

A Câmara Municipal de Natal prorrogou até o dia 17 de maio todas as medidas restritivas adotadas anteriormente para conter a disseminação do novo coronavírus, contudo, o ato n° 13/2021 da Mesa Diretora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12) faculta aos vereadores a participação presencial nas sessões ordinárias, que continuam ocorrendo nas terças e quartas-feiras com início as 14 horas, a partir de então, em formato híbrido (presencial/virtual) com o mesmo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Para ocupar o Plenário, onde são realizadas as sessões, vereadores e servidores escalados para dar apoio aos trabalhos, devem respeitar as medidas de segurança sanitária, como o uso de máscara facial e distanciamento mínimo de 1.5 metros. Na participação, seja virtual ou presencial, os vereadores devem usar traje social. Não está permitida a entrada (mesmo que temporária) de assessores parlamentares no recinto.

Já as reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, transmitidas ao vivo, assim como as sessões, pela TV Câmara Natal, através dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo, e também através do YouTube da TV Legislativa.

Continuam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

O acesso do público externo à instituição segue proibido e nos gabinetes parlamentares está mantida a permissão para a entrada dos vereadores e de até três assessores.

Representantes de associações de municípios defendem medidas menos restritivas em novo decreto que será publicado na quarta-feira (12)

O Governo do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (10) com chefes dos Poderes, presidentes da Federação e das associações regionais de municípios e representantes do setor produtivo, a fim de receber sugestões e ouvir as demandas para o novo decreto com medidas de enfrentamento do coronavírus que será publicado na próxima quarta-feira (12).

Na noite desta segunda-feira (10), a governadora Fátima Bezerra está reunida com os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e do Comitê Científico para tratar acerca das medidas, mas os dados epidemiológicos preliminares mostram que a situação ainda é crítica, apesar da redução na lista de espera por leitos Covid-19 na rede pública de saúde.

“São reuniões para fazer as intermediações necessárias com a sociedade, ouvindo suas propostas em todos os segmentos”, disse o secretário estadual de Gestão, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.

Esse foi mais um ciclo de diálogo com os segmentos, o primeiro em que o cenário no interior recrudesceu, levando pelo menos dois municípios a recorrerem a medidas mais restritivas que às contidas no decreto estadual, em função do aumento de novos casos da doença.

De acordo com Viviane Lima, coordenadora de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Indicador Composto ainda não permite um tom menor de preocupação, especialmente no que se refere à transmissibilidade do vírus. A taxa de ocupação de leitos críticos estava acima de 92% no início da tarde, agravada pela Regional do Oeste, que agora tem 10 pacientes aguardando leito de UTI. “As rotas de regulação permanecem concentradas nas regionais de saúde. Isso significa dizer que, neste momento, não é possível a movimentação de pacientes entre as regiões porque todos os prestadores estão com taxas de ocupação bem altas”, destacou Viviane.

Até a manhã desta segunda-feira, o RN tinha 231.852 casos confirmados e 5.655 óbitos. A rede SUS dispõe atualmente de 870 leitos exclusivos Covid, sendo 418 críticos e 452 clínicos.

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 115/2021, de autoria da vereadora Nina (PDT). O texto cria a possibilidade de mudança de tipologia de “unidade de flat” em “unidade residencial”.

Para a parlamentar, a publicação de uma lei de mudança de tipologia é justificada em dois pilares essenciais. Um deles é a possibilidade de facilitar a vida de quem possui esse tipo de imóvel podendo, a partir da mudança, reduzir taxas de juros ou vender as unidades com taxas mais baixas. A mudança também deve colaborar para o aquecimento do mercado imobiliário interno, contribuindo com as taxas e arrecadações municipais a longo e curto prazo, como IPTU e ITIV.

“Muita gente comprou flat em Natal achando que era unidade residencial. Mas, na realidade, ele é considerado unidade comercial. Desse modo, essas pessoas não podem financiar esse bem com juros mais baixos. Os compradores têm dificuldade de legalizar, pagam 23% a mais de IPTU e não tem acesso a uma boa linha de financiamento. Quando for permitida a mudança de tipologia, os proprietários terão reconhecido o uso que realmente fazem, que é o uso residencial. Isso facilitará a vida dos natalenses”, destacou Nina.

O PL seguirá em trâmite pelas comissões da Casa e, logo após, será votado em plenário.

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 115/2021, de autoria da vereadora Nina (PDT). O texto cria a possibilidade de mudança de tipologia de “unidade de flat” em “unidade residencial”.

Para a parlamentar, a publicação de uma lei de mudança de tipologia é justificada em dois pilares essenciais. Um deles é a possibilidade de facilitar a vida de quem possui esse tipo de imóvel podendo, a partir da mudança, reduzir taxas de juros ou vender as unidades com taxas mais baixas. A mudança também deve colaborar para o aquecimento do mercado imobiliário interno, contribuindo com as taxas e arrecadações municipais a longo e curto prazo, como IPTU e ITIV.

“Muita gente comprou flat em Natal achando que era unidade residencial. Mas, na realidade, ele é considerado unidade comercial. Desse modo, essas pessoas não podem financiar esse bem com juros mais baixos. Os compradores têm dificuldade de legalizar, pagam 23% a mais de IPTU e não tem acesso a uma boa linha de financiamento. Quando for permitida a mudança de tipologia, os proprietários terão reconhecido o uso que realmente fazem, que é o uso residencial. Isso facilitará a vida dos natalenses”, destacou Nina.

O PL seguirá em trâmite pelas comissões da Casa e, logo após, será votado em plenário.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recebeu nesta segunda-feira (10) a visita do deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar apresentou ao presidente da entidade, prefeito de São Tomé Babá Pereira (Republicanos), e aos demais membros da diretoria um projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em Valas para resíduos sólidos urbanos. A matéria já foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A Femurn agradece e parabeniza ao deputado Hermano Morais assim como a todos da Assembleia Legislativa que aprovaram este projeto. A iniciativa favorece os municípios do RN, principalmente os pequenos. Vamos levar essa Lei inclusive para a Confederação Nacional dos Municípios, para que sirva de exemplo para outros Estados”, disse Babá.

De acordo com o PL, a área do Aterro Sanitário em Valas deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição e permanência de pessoas estranhas.

Caracteriza-se como Aterro Sanitários em Valas a técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, que atenda a comunidades que gerem até 10 toneladas de resíduos domiciliares por dia.

“Após ampla discussão e atendendo a uma necessidade dos municípios, apresentamos este projeto. São 82% das cidades do RN que serão beneficiadas, que se enquadram nesta Lei, permitindo que nossas possam se adequar ao tratamento correto desse lixo, dando segurança jurídica aos gestores e resolvendo um importante problema para a sociedade”, disse o autor do projeto, deputado Hermano Morais.

No Brasil, dentre as atribuições dos municípios está a de coletar e dispor o seu lixo adequadamente. Por várias razões, como escassez de recursos, os resíduos são vazados em locais inapropriados, o que provoca degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos, por meio do chorume, e poluição atmosférica, devido à liberação do biogás, rico em metano.

Considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios, a proposta objetiva estabelecer e aprimorar os instrumentos de acompanhamento e controle de operação das áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos no RN.

Grande Ponto

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recebeu nesta segunda-feira (10) a visita do deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar apresentou ao presidente da entidade, prefeito de São Tomé Babá Pereira (Republicanos), e aos demais membros da diretoria um projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em Valas para resíduos sólidos urbanos. A matéria já foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A Femurn agradece e parabeniza ao deputado Hermano Morais assim como a todos da Assembleia Legislativa que aprovaram este projeto. A iniciativa favorece os municípios do RN, principalmente os pequenos. Vamos levar essa Lei inclusive para a Confederação Nacional dos Municípios, para que sirva de exemplo para outros Estados”, disse Babá.

De acordo com o PL, a área do Aterro Sanitário em Valas deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição e permanência de pessoas estranhas.

Caracteriza-se como Aterro Sanitários em Valas a técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, que atenda a comunidades que gerem até 10 toneladas de resíduos domiciliares por dia.

“Após ampla discussão e atendendo a uma necessidade dos municípios, apresentamos este projeto. São 82% das cidades do RN que serão beneficiadas, que se enquadram nesta Lei, permitindo que nossas possam se adequar ao tratamento correto desse lixo, dando segurança jurídica aos gestores e resolvendo um importante problema para a sociedade”, disse o autor do projeto, deputado Hermano Morais.

No Brasil, dentre as atribuições dos municípios está a de coletar e dispor o seu lixo adequadamente. Por várias razões, como escassez de recursos, os resíduos são vazados em locais inapropriados, o que provoca degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos, por meio do chorume, e poluição atmosférica, devido à liberação do biogás, rico em metano.

Considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios, a proposta objetiva estabelecer e aprimorar os instrumentos de acompanhamento e controle de operação das áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos no RN.

Grande Ponto

Visando preparar o Legislativo municipal para apreciar a revisão do Plano Diretor, os vereadores da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal, propuseram, em reunião nesta terça-feira (11), que todos os parlamentares possam oferecer sugestões de modo a ser criado um cronograma das etapas de discussão do projeto.

“Aprovamos uma proposta para entregarmos ao presidente da Casa um calendário de votação do Plano Diretor. Cada vereador pode enviar sua sugestão para que possamos compilar e elaborar um cronograma a ser cumprido com as etapas a partir da chegada do projeto”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da comissão que, no mês passado, recebeu do secretário municipal de Meio Ambiente (Semurb), Thiago Mesquita, a previsão de que a revisão do plano deve ser encaminhada à Câmara em junho.

Na reunião desta terça, participaram ainda a vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Eriko Jácome (MDB) e foram aprovados 14 Projetos de Lei (PL). Alguns destes são direcionados à causa animal, como o do vereador Eriko Jácome, que autoriza parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua. Já o PL 53/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), cria o programa “Cachorródromo – espaço público para cães”; e o PL 61/2019, do vereador Aroldo Alves (PSDB), proíbe a venda de animais domésticos para estimular a adoção, porém, uma Emenda Modificativa, da relatora Divaneide Basílio (PT), limitou a proibição aos casos onde os animais estão ou são gerados em situações de maus-tratos.

Outros projetos aprovados têm finalidades variadas. O PL 293/2020, do vereador Felipe Alves (PDT), dispõe sobre a aquisição de alimentos através de crédito adquirido na troca de material reciclado. O PL 196/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), inclui os motoristas, os cobradores, os trabalhadores da manutenção e da administração do transporte coletivo urbano, rasteleiros, garis e lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1); o PL 148/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), prevê a avaliação da qualidade de água de caixas, cisternas e bebedouros das escolas; e o PL 20/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no município.

O decreto estadual em vigor terá a validade encerrada na próxima quarta-feira 12. Por isso, o Governo do Rio Grande do Norte divulgará as novas medidas restritivas até o dia 12 de maio. Em entrevista ao Bom Dia RN nesta segunda-feira 10, o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, revelou que o novo decreto está em discussão.

Questionado sobre a possível flexibilização de algumas medidas, o secretário indicou que há discussão entre representantes da gestão estadual. “[Possíveis flexibilizações] Essa é a discussão da semana. A Secretaria de Saúde e o gabinete de crise do Governo do Estado estão debruçados sobre os números, sobre o contexto da pandemia no Estado. Até quarta-feira, a governadora vai anunciar as medidas desse novo decreto”, pontuou.

O decreto em vigência tem o toque de recolher entre o horário das 22h às 5h, de segunda a sábado, e integral aos domingos e feriados – com exceção dos serviços essenciais.

As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes também estão autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades.

No decreto publicado no dia 1º de abril, o Governo do Estado autorizou a volta do funcionamento do comércio.

Agora RN

A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi através do Edital nº 003/2021 que constará no Diário Oficial da FEMURN na edição desta segunda-feira, 10, torna público o novo cronograma do Processo Seletivo.

Mediante a muitas polêmicas, a Prefeitura decidiu alterar o prazo para inscrição, que foi prorrogado até está quarta-feira, 12 de maio.

Irmã da professora Fábia Oliveira, vítima da Covid-19 no mês passado e filha de Chico de Aurora, a Professora Karla foi mais uma Potengiense vítima das complicações da covid-19 neste domingo, 09. Segundo informações, Karla teve uma parada cardiorrespiratória.

O cortejo com o corpo da professora Karla ocorrerá nesta segunda-feira (10) às 8h, passando pela casa do seu pai, Chico de Aurora.

Aos familiares e amigos, nosso abraço fraterno e nosso voto de pesar.