O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), recebeu, juntamente com os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Luciano Nascimento (PTB), representantes de entidades dos setores de turismo, hotelaria, bares e restaurantes, que apresentaram uma pauta voltada para a isenção de dívidas tributárias adquiridas durante a pandemia do novo coronavírus.
Paulinho Freire propôs unir forças com a Assembleia Legislativa para apresentar uma proposta à Prefeitura do Natal e ao Governo do Estado que atenda o pleito das entidades do setor. “Foi uma reunião propositiva com esse importante setor, por tudo o que representa na economia. Vamos dar toda a cobertura e apoio, marcando reunião com a governadora e o prefeito para que essas entidades levem suas reivindicações buscando um entendimento para poderem recomeçar sem uma carga de dívida tão grande”, declarou o presidente.
Afetado gravemente pela crise provocada pela pandemia, o setor de turismo pede, entre outros, auxílio emergencial para trabalhadores da área, além de isenção de débitos de tributos como IPTU, Taxa da Coleta de Lixo, da Contribuição de Iluminação Pública, da Taxa de Localização e Funcionamento, além do prorrogamento do pagamento de ISS e suspensão de certidões negativas para as empresas que estão com funcionamento restrito. “Viemos pedir a ajuda para que algumas reivindicações sejam atendidas e as empresas paradas possam retomar o trabalho de forma sadia. Estamos sendo forçados a pagar alguns débitos que não estamos em condições de arcar em meio à crise”, explicou o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Paollo Passariello, argumentou que não seria justo pagar impostos se os etabelecimentos não estavam funcionando efetivamente. “Estamos num período de atividades paradas, mas acumulando dívidas passadas de impostos que não estamos conseguindo pagar nesse momento. O que pedimos é isenção daquilo que se acumulou na pandemia”, disse o presidente da Abrasel/RN. Participaram também do encontro o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio/RN, George Soares, o presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson e o presidente do Sindicato da Indústria de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares, Habib Chalita.
Carregamento com 33,8 mil vacinas vai diminuir déficit de segunda dose
O Rio Grande do Norte recebe nesta quinta-feira (13), ao fim da tarde, mais um lote de vacinas. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, serão entregues à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) 89.550 doses, sendo 33.800 unidades da Coronavac/Butantan e 55.750 imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz.
As doses da Coronavac serão voltadas em sua totalidade para atender a vacinação atrasada dos potiguares que aguardam a 2ª dose. A Sesap enviará uma orientação aos municípios para completar o esquema vacinal. Este é o primeiro de dois lotes de Coronavac aguardados, a partir da articulação feita pelo Governo junto ao Ministério da Saúde, incluindo contatos direitos da governadora Fátima Bezerra.
Até a manhã desta quarta-feira (12), cerca de 75 mil potiguares ainda esperavam a 2ª dose da Coronavac.
O lote de vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, segundo indicação do Ministério da Saúde, também é destinado para atender quem tomou a primeira vacina há cerca de 90 dias.
Com estes novos lotes, o RN chega a 1,25 milhão de doses recebidas, somando os imunizantes da Coronavac/Butantan, da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer.
Ao todo, serão instalados seis equipamentos para coleta de dados do Atlas solar Eólico do RN
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), instalou a primeira estação para coleta de dados do Atlas Solar e Eólico do RN, de um total de seis equipamentos que serão instalados no território potiguar. O secretário Jaime Calado (Sedec) esteve no município de Lajes, região Central do Rio Grande do Norte, na nesta quarta-feira (12), onde já se encontra em atividade a primeira estação.
A ação está sendo articulada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em parceria com o Instituto Senai de Inovação (ISI). “Estes equipamentos, que tem investimentos do Estado na gestão da governadora Fátima Bezerra, irão funcionar durante 10 anos, informando toda a potencialidade de geração de energia eólica e solar no Rio Grande do Norte. Isso irá possibilitar muito mais investimentos e geração de empregos no estado”, explicou o secretário.
Os equipamentos irão medir radiação solar, velocidade de vento, temperatura e umidade ambiente, com objetivo de mapear novas áreas com potencial para geração de energias renováveis. Até o final do mês, serão instaladas as demais estações nos municípios de Nova Cruz, Santa Cruz, Mossoró, Pau dos Ferros e Jandaíra.
O projeto prevê ainda a instalação de uma torre anemométrica, de 170 metros de altura, para aferição da velocidade e qualidade dos ventos, tendo como horizonte a chegada de investimentos no mercado offshore. O equipamento será o mais alto do país nesta categoria.
A Câmara Municipal de Parnamirim começa nesta quarta-feira (12), uma grande campanha social com arrecadação de alimentos não perecíveis para doação às famílias carentes da cidade.
O movimento já inicia com 6 mil quilos de alimentos, doados pelos parlamentares municipais e voluntários.
Toda comunidade está sendo convidada a se engajar para doações, que devem ser entregues na sede da Câmara Municipal de Parnamirim, na Av. Castor Vieira Régis, s/n – Cohabinal, no horário das 08h às 13h.
“Todos nós vereadores estamos irmanados com esse momento delicadíssimo envolvendo a saúde pública e o social da nossa gente. Essa campanha se coloca como instrumento para construir a ponte da nossa comunidade que pode fazer a doação com a nossa população que está precisando de alimentos”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Wolney França.
Ele chamou atenção também que os empresários parnamirinenses estão sendo convidados a participarem da campanha. “Nossa cidade tem um setor produtivo muito participativo e estamos convidando a classe empresarial a também e engajar nessa campanha que é de todos”, completou.
Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia.
Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual” para o setor de eventos no RN
Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins” estão dependentes deste plano.
Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.
O empresário Luciano Almeida espera que o Estado se mostre solidário com os milhares de trabalhadores e centenas de Empresas do setor na esperança de chegar a uma solução viável garantindo a sobrevivência do setor e a saúde da população através da criação de um Protocolo de Retomada a ser publicado no próximo decreto estadual. “Pela primeira vez, o Governo sinaliza para o setor de eventos determinando que haverá de ser feito uma Portaria regulamenta-o. Dessa forma, acende uma esperança de retomada ainda no primeiro semestre de 2021”, analisou.
Para Danielle Canuto, que também é proprietária de casa de recepção e buffet, o setor de eventos, e mais especificamente os eventos sociais como casamentos, aniversários e formaturas, já elaborou e protocolou tanto na Prefeitura como no Governo estadual um plano de retomada. “Esse plano tem um formato análogo ao funcionamento de um restaurante ou bar, inclusive foi elaborado em conjunto com a mesma equipe técnica. Todos os protocolos de biossegurança, espaçamento entre as mesas, capacidade reduzida”, explicou.
A empresária ressaltou que “enquanto estamos preparados com todos os protocolos e sem poder trabalhar, as pessoas estão realizando eventos clandestinos em fazendas, praias e mesmo em residências, sem qualquer protocolo e segurança”.
Ela comentou a indignação com “a falta de sensibilidade das autoridades do nosso Estado, que está matando as empresas e massacrando todos os trabalhadores do setor de eventos”.
Governadora Fátima Bezerra pede engajamento da sociedade para que o Rio Grande do Norte possa avançar no combate à pandemia
Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.
Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.
Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.
Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.
BARES E RESTAURANTES
A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.
O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio. Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.
Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.
ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS
Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00
Decisão atende a pedido do MPF, MPT, MP/RN e DPE/RN e garante segunda dose para cidadãos potiguares
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.
Ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer. Na decisão, o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN, afirma que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.
De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.
Durante o processo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou que além da destinação incorreta de D2 como D1 por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde chegou a argumentar que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.
O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”. Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao MS nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit de D2 no estado.
Durante sessão nesta terça-feira (11/05), a Câmara Municipal de Natal aprovou, o plenário acatou em discussão única o Projeto de Resolução n° 10/2020 sobre a criação, no âmbito do Legislativo natalense, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades.
Encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a iniciativa tem o objetivo de somar forças e aproximar as comunidades dos assuntos políticos. A Frente pretende ainda atuar promovendo ações que integrem os diversos órgãos responsabilidades, “Esta Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a resolução dos problemas nos bairros, além de incentivar a cidadania e o debate público”, pontuou Chagas.
