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A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), destacou, em sua reunião desta terça-feira (18), a expansão da Defensoria Pública no RN e a campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos: “Racismo se combate em todo lugar”.
No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público e o parlamentar Ubaldo Fernandes, em nome da Comissão que preside, aproveitou para homenagear os profissionais. Ele também parabenizou pela ampliação significativa do quadro de pessoal no estado, além do trabalho feito pela instituição com relação à pandemia.
O defensor Público-Geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, destacou: “A Assembleia Legislativa faz parte da construção e do fortalecimento da Defensoria no RN. Nós somos a instituição mais jovem do sistema de justiça no estado, mas com muitos serviços prestados à população”, falou. Ele lembrou ainda que, no RN, a Defensoria foi uma das primeiras a alcançar a autonomia legislativa. “Nós temos ainda enormes desafios para levar cidadania a todo o Estado. Essa Emenda Constitucional que garantiu de forma plena a autonomia da Defensoria, estabeleceu que até 2022 nós deveríamos ter Defensores em todas as comarcas do RN, mas isso não é tão simples. Existe uma discrepância muito grande no número de juízes, promotores e defensores. Somos 85 hoje e essa é a causa que impede a Defensoria de estar presente nas 57 comarcas do estado”, explicou.
O defensor Público-Geral informou que, no ano de 2020, iniciou-se uma fase importante da instituição, com o estabelecimento de novas unidades de atuação, com a entrada de 15 novos Defensores. “Avançaremos em 10 novas unidades de atendimento, nesse primeiro momento, ainda nesse primeiro semestre de 2021. Isso representa um passo importantíssimo na interiorização da Defensoria Pública. Ao final de 2021, no segundo passo do cumprimento do acordo, com nomeação de mais 16 Defensores, elevaremos a ocupação de 25 para 40 Comarcas no Estado. Isso tem um alcance social muito grande”.
Já o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Vinicius Araújo da Silva, falou da campanha “Racismo se combate em todo lugar”, que possui ações que vão perpetuar o ano inteiro. “O Brasil é o País com a maior população negra fora do continente africano, mas a sociedade ainda convive com a sombra do nosso passado histórico e vivenciamos, com frequência, cenas de racismo. A Associação Nacional cumpre sua missão no tocante a educação em direitos sobre racismo e no combate a todas as formas de discriminação”, falou. Ele lembrou que, a cada 23 minutos, no Brasil, um negro é assassinado. “Não podemos nos furtar, porque o silêncio é um instrumento de violência. É nesse contexto que convido os deputados a ingressarem nessa batalha”.
O deputado Ubaldo Fernandes agradeceu a participação dos convidados na reunião da Comissão e mostrou entusiasmo com a expansão da Defensoria Pública em vários municípios do RN, que ainda têm essa carência da presença do Defensor. “Isso é muito importante. E, sobre racismo, não podemos admitir que em pleno século XXI ainda seja muito comum e presente na sociedade episódios de discriminação. Nós repudiamos todo ato nesse sentido”.
Em referência ao dia 18 de maio, data que marca a mobilização Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Vereador Thiago Fernandes, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Parnamirim para reforçar o seu compromisso na batalha contra essa violência mundial.
“O nosso mandato quer convocar todos os cidadãos de Parnamirim para apoiar e divulgar a campanha ‘Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes’, que no nosso município é encabeçada pela Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS)”, convidou o vereador.
Em Parnamirim, no ano de 2020, foram registrados 23 casos de abuso e quatro casos de exploração sexual contra crianças e/ou adolescentes. Os dados são do setor de Planejamento da SEMAS. É importante frisar que esses são os casos que chegam ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade, a existência de subnotificação é uma realidade. “Temos consciência do grande desafio que é fazer com que as denúncias aconteçam, mas precisamos incentivá-las, porque essa é uma das nossas principais defesas para reduzir a violência contra as nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Thiago Fernandes.
Para se ter uma ideia do volume de abusos, em todo o Brasil, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal fará visitas fiscalizatórias nos estabelecimentos comerciais da capital potiguar. A decisão foi tomada durante uma reunião nesta terça-feira (18) com o objetivo de promover relações de consumo mais equilibradas. Estiveram presentes no encontro, a vereadora Camila Araújo (PSD) e os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Chagas Catarino (PSDB).
De acordo com a vereadora Camila Araújo, presidente do colegiado, as visitas são importantes para esclarecer ao consumidor e aos donos dos estabelecimentos. “Não temos a prerrogativa de interferir na iniciativa privada, todavia, fiscalizar as irregularidades e encaminhá-las para o Procon faz parte das nossas atribuições. Dito isso, faremos um cronograma de ações externas e o seguiremos com rigor”.
O vereador Eribaldo Medeiros falou que a iniciativa surgiu de um encontro dos parlamentares com o diretor do Procon Natal, Jonny Costa. “Foi uma medida gerada através do diálogo permanente com os órgãos competentes. Vamos às ruas com uma equipe reduzida, observando o distanciamento social e todas as medidas sanitárias necessárias neste momento de pandemia”, concluiu.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) demonstrou repúdio ao que chamou de exclusão de trabalhadores ativos e inativos e pensionistas da segurança pública por parte do Governo do Estado. Ele fez um apelo para que a administração atual pague duas folhas salariais em atraso deixadas pelo antigo gestor.
“Em junho, a governadora Fátima Bezerra pactuou com os representantes dos operadores de segurança que pagaria essas duas folhas em atraso assim que pagasse metade do que o Governo devia aos outros servidores, que na época estavam com 4 folhas em atraso”, explicou.
Segundo o deputado, o Governo pagou as duas folhas salariais aos servidores, mais o décimo terceiro de 2018 e teria “excluído” os agentes de segurança pública. “Esses profissionais que estão nas ruas, as viúvas que perderam seus maridos na luta pela sociedade, não podem ter esse tratamento”, repudiou o subtenente.
Desvio de energia, além de crime, colocava em risco a vida dos frequentadores do espaço
De janeiro a março, “Operação Varredura” da Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh – volume de energia suficiente para abastecer Pau dos Ferros, ou 26 mil consumidores, por um mês
Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Civil, desativaram pela segunda vez em menos de seis meses uma ligação clandestina de energia elétrica (o popular “gato”) num parque de diversões instalado no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.
O furto de energia era feito por meio de uma conexão direta entre a rede elétrica da Cosern e o parque por meio de fios enterrados no chão – o que representavam risco de choque elétrico iminente aos frequentadores do local.
De acordo com o último Decreto Estadual de 12 de maio, o funcionamento de parques de diversões continua suspenso em todo estado em função da pandemia da Covid-19. O gerente do parque foi conduzido pela polícia para prestar depoimento na DP de Parnamirim.
Esta é a 6ª prisão feita pela polícia em 2020 por causa de furto de energia elétrica em todo estado.
“Nos três primeiros meses do ano, a concessionária realizou 11.768 inspeções, identificou 818 irregularidades (entre fraudes, furtos e defeitos na medição) e cinco pessoas foram presas pela polícia em todo estado’, detalha Gilmar Mikeias, Gerente de Recuperação da Recita da Cosern.
“Sempre contamos com apoios das polícias civil e militar nas operações de identificação e desativação das fraudes”, complementa o gerente.
No primeiro trimestre do ano, a Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh de energia com as ações da “Operação Varredura”. Esse volume seria suficiente para abastecer um município do porte de Pau dos Ferros, no Alto Oeste, por exemplo, ou cerca de 26 mil potiguares durante um mês. Para se ter uma ideia, o consumo médio de uma residência potiguar em abril foi de 176 kWh.
Entre os casos de maior repercussão no primeiro trimestre, técnicos da distribuidora desativam 40 ligações clandestinas de energia na Ceasa, em Natal, em fevereiro.
O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
A fraude é quando o consumidor já é cliente da Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica da Cosern sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.
Em 2020, oito pessoas foram presas em 23 ações policiais e o volume de energia recuperado nas 63 mil inspeções ao longo dos doze meses seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Parnamirim e de São Gonçalo do Amarante, juntos, por 30 dias.
De acordo com Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, as ações de combate às ligações clandestinas serão intensificadas até o final do ano. “Vamos investir ainda mais em tecnologia e inteligência para dificultar cada vez mais a realização desse tipo de crime”, declarou Júlio.
A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern (www.cosern.com.br).
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Após passar dias internado tratando-se da covid-19, Padre Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus recebeu altar hospitalar no inicio da noite desta segunda-feira, 17.
De acordo com nota divulgada pela Arquidiocese de Natal, Padre Neto prosseguirá o tratamento de realibitação, na Casa do Clero, em Emaús.
Seu quadro, de modo geral, é bom. Um novo boletim sobre sua saúde somente será emitido em caso de alteração do atual cenário ou por ocasião de sua completa alta.
