18 de maio de 2021

Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é debatido na Câmara de Parnamirim

Em referência ao dia 18 de maio, data que marca a mobilização Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Vereador Thiago Fernandes, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Parnamirim para reforçar o seu compromisso na batalha contra essa violência mundial.

“O nosso mandato quer convocar todos os cidadãos de Parnamirim para apoiar e divulgar a campanha ‘Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes’, que no nosso município é encabeçada pela Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS)”, convidou o vereador.

Em Parnamirim, no ano de 2020, foram registrados 23 casos de abuso e quatro casos de exploração sexual contra crianças e/ou adolescentes. Os dados são do setor de Planejamento da SEMAS. É importante frisar que esses são os casos que chegam ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade, a existência de subnotificação é uma realidade. “Temos consciência do grande desafio que é fazer com que as denúncias aconteçam, mas precisamos incentivá-las, porque essa é uma das nossas principais defesas para reduzir a violência contra as nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Thiago Fernandes.

Para se ter uma ideia do volume de abusos, em todo o Brasil, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100.

Comissão de Defesa do Consumidor fiscalizará estabelecimentos comerciais em Natal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal fará visitas fiscalizatórias nos estabelecimentos comerciais da capital potiguar. A decisão foi tomada durante uma reunião nesta terça-feira (18) com o objetivo de promover relações de consumo mais equilibradas. Estiveram presentes no encontro, a vereadora Camila Araújo (PSD) e os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Chagas Catarino (PSDB).

De acordo com a vereadora Camila Araújo, presidente do colegiado, as visitas são importantes para esclarecer ao consumidor e aos donos dos estabelecimentos. “Não temos a prerrogativa de interferir na iniciativa privada, todavia, fiscalizar as irregularidades e encaminhá-las para o Procon faz parte das nossas atribuições. Dito isso, faremos um cronograma de ações externas e o seguiremos com rigor”.

O vereador Eribaldo Medeiros falou que a iniciativa surgiu de um encontro dos parlamentares com o diretor do Procon Natal, Jonny Costa. “Foi uma medida gerada através do diálogo permanente com os órgãos competentes. Vamos às ruas com uma equipe reduzida, observando o distanciamento social e todas as medidas sanitárias necessárias neste momento de pandemia”, concluiu.

Subtenente Eliabe faz apelo para que Governo pague folhas atrasadas da Segurança

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) demonstrou repúdio ao que chamou de exclusão de trabalhadores ativos e inativos e pensionistas da segurança pública por parte do Governo do Estado. Ele fez um apelo para que a administração atual pague duas folhas salariais em atraso deixadas pelo antigo gestor.

“Em junho, a governadora Fátima Bezerra pactuou com os representantes dos operadores de segurança que pagaria essas duas folhas em atraso assim que pagasse metade do que o Governo devia aos outros servidores, que na época estavam com 4 folhas em atraso”, explicou.

Segundo o deputado, o Governo pagou as duas folhas salariais aos servidores, mais o décimo terceiro de 2018 e teria “excluído” os agentes de segurança pública. “Esses profissionais que estão nas ruas, as viúvas que perderam seus maridos na luta pela sociedade, não podem ter esse tratamento”, repudiou o subtenente.

COSERN desativa ‘gato’ de energia pela segunda vez em menos de seis meses em parque de diversão em Parnamirim

Desvio de energia, além de crime, colocava em risco a vida dos frequentadores do espaço

De janeiro a março, “Operação Varredura” da Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh – volume de energia suficiente para abastecer Pau dos Ferros, ou 26 mil consumidores, por um mês

Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Civil, desativaram pela segunda vez em menos de seis meses uma ligação clandestina de energia elétrica (o popular “gato”) num parque de diversões instalado no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.

O furto de energia era feito por meio de uma conexão direta entre a rede elétrica da Cosern e o parque por meio de fios enterrados no chão – o que representavam risco de choque elétrico iminente aos frequentadores do local.

De acordo com o último Decreto Estadual de 12 de maio, o funcionamento de parques de diversões continua suspenso em todo estado em função da pandemia da Covid-19. O gerente do parque foi conduzido pela polícia para prestar depoimento na DP de Parnamirim.

Esta é a 6ª prisão feita pela polícia em 2020 por causa de furto de energia elétrica em todo estado.

“Nos três primeiros meses do ano, a concessionária realizou 11.768 inspeções, identificou 818 irregularidades (entre fraudes, furtos e defeitos na medição) e cinco pessoas foram presas pela polícia em todo estado’, detalha Gilmar Mikeias, Gerente de Recuperação da Recita da Cosern.

“Sempre contamos com apoios das polícias civil e militar nas operações de identificação e desativação das fraudes”, complementa o gerente.

No primeiro trimestre do ano, a Cosern recuperou cerca de 4 milhões de kWh de energia com as ações da “Operação Varredura”. Esse volume seria suficiente para abastecer um município do porte de Pau dos Ferros, no Alto Oeste, por exemplo, ou cerca de 26 mil potiguares durante um mês. Para se ter uma ideia, o consumo médio de uma residência potiguar em abril foi de 176 kWh.

Entre os casos de maior repercussão no primeiro trimestre, técnicos da distribuidora desativam 40 ligações clandestinas de energia na Ceasa, em Natal, em fevereiro.

O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A fraude é quando o consumidor já é cliente da Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica da Cosern sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.

Em 2020, oito pessoas foram presas em 23 ações policiais e o volume de energia recuperado nas 63 mil inspeções ao longo dos doze meses seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Parnamirim e de São Gonçalo do Amarante, juntos, por 30 dias.

De acordo com Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, as ações de combate às ligações clandestinas serão intensificadas até o final do ano. “Vamos investir ainda mais em tecnologia e inteligência para dificultar cada vez mais a realização desse tipo de crime”, declarou Júlio.

A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern (www.cosern.com.br).

526i-OnLine – 2021-05-18 10:32:13

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Padre Neto recebeu alta hospitalar nesta segunda (17)

Após passar dias internado tratando-se da covid-19, Padre Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus recebeu altar hospitalar no inicio da noite desta segunda-feira, 17.

De acordo com nota divulgada pela Arquidiocese de Natal, Padre Neto prosseguirá o tratamento de realibitação, na Casa do Clero, em Emaús.

Seu quadro, de modo geral, é bom. Um novo boletim sobre sua saúde somente será emitido em caso de alteração do atual cenário ou por ocasião de sua completa alta.

Câmara de São Paulo do Potengi recebe Projeto de Lei do Poder Executivo, que trata sobre aumento da despesa orçamentária corrente em mais 15%

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, recebeu no último dia 04 de maio, o Projeto de Lei 015/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Na justificativa é informado que a expectativa de receita anual será de 10 milhões de reais a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada pela gestão anterior. Devido a este fato, o município solicita a Câmara, autorização de abertura de crédito adicional suplementar de aumento da despesa orçamentária corrente em mais 15%.

No texto da matéria não é informado como esse valor será gasto. A integra do projeto está disponível no site oficial da câmara, na aba transparência. www.camaraspp.rn.gov.br

A matéria já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da casa para apreciação e emissão de parecer.

Informações da Câmara Municipal de SPP

Vacinas: Sesap recebe nova carga de Coronavac que deve zerar fila da 2ª dose

Governo orienta que lote com 38,2 mil imunizantes seja destinado a atender os potiguares que aguardam para completar o esquema vacinal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na madrugada desta terça-feira (17) o lote de vacinas Coronavac/Butantan destinado a zerar a fila de espera pela 2ª dose do imunizante. São 38.200 vacinas a serem distribuídas aos municípios potiguares, resultado de uma articulação da Sesap e do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde para que o déficit de vacinação contra a Covid-19 fosse encerrado. O trabalho contou com a participação direta da governadora Fátima Bezerra em contatos e pedidos feitos ao ministério ao longo das últimas semanas.

Esta é a quarta carga de Coronavac que será entregue pela Sesap às gestões locais em menos de duas semanas. Até o início do processo, cerca de 87 mil pessoas aguardavam a segunda dose da Coronavac no RN, segundo os dados da plataforma RN+ Vacina e informações recolhidas junto aos municípios. A necessidade de recebimento do imunizante no estado também foi reforçada por uma liminar expedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios públicos do RN, Federal e do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado, que contou com o apoio do Governo e da Sesap.

Além da Coronavac, no mesmo carregamento o RN também recebeu um lote da Astrazeneca/Fiocruz, totalizando 93.500 vacinas recebidas. As 55.300 vacinas produzidas pela Fiocruz são, segundo a orientação do ministério, para a 2ª dose de idosos entre 60 e 69 anos que iniciaram o processo de imunização há cerca de 90 dias. Ainda nesta terça-feira está programado o recebimento de um lote com 10.530 unidades da Pfizer, para a ampliação do público que receberá a primeira dose.

Com esses lotes, o RN ultrapassa o 1,3 milhão de doses recebidas, das quais 888.887 tiveram a aplicação já registrada no RN+ Vacina. São 590.399 potiguares atendidos com pelo menos 1ª dose do imunizante contra a Covid-19.

Francisco Langrin – 2021-05-18 06:47:15

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