Corte Eleitoral penalizou Abidene Salustiano da Silva com pagamento de multa e cassação de diploma
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou, à unanimidade de votos, Abidene Salustiano da Silva, ex-vereador de Parnamirim e suplente na Assembleia Legislativa, por captação ilícita de votos nas Eleições de 2018. Além da sentença de multa no valor de 10 mil UFIR, a Corte Eleitoral determinou a cassação do diploma de deputado estadual suplente, mantendo válidos os votos para o partido que o elegeu e para os demais candidatos.
A condenação ocorreu no julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na sessão plenária da Corte desta terça-feira, 18, e atendeu parcialmente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, autora da investigação. Além do deputado suplente, também eram investigados Erasmo Juvencio da Silva e Gabriella Dantas da Silva, que foram excluídos da ação por ilegitimidade passiva, nos termos da legislação eleitoral.
O processo movido pela Procuradoria Eleitoral teve como base a Operação Cabresto, realizada na época das últimas Eleições Gerais pelo Ministério Público Federal e que apreendeu material de campanha de diversos candidatos junto a anotações com nomes, informações sobre votos e notificações para quitação de dívidas em um estabelecimento de ensino de Ceará-Mirim.
Por fazer parte do grupo prioritário, por ser hipertenso e diabético o prefeito Joca Basílio tomou a primeira dose da vacina nesta terça-feira, 18, na UBS-Sandra Lúcia Pereira. O município de Riachuelo começou a vacinar a partir de segunda-feira (17), todas as pessoas com idade entre 40 a 49 anos que compõem os grupos prioritários e habilitados para vacinação contra a Covid-19.
“Foi um momento especial que mereceu registro. Espero que, em breve, mais pessoas tenha acesso à vacina, pois é fundamental. Logo, iremos todos passar por esta pandemia e voltar a normalidade. Deus é nosso guia”, disse o prefeito.
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Veja em – https://youtu.be/r35IlEPyDUM
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O município de Serra Caiada deu inicio as discussões sobre o Plano Plurianul do município. Na manhã desta terça-feira, 18, acompanhado do Controlador Geral do município, Raimundo Regesson; do Assessor Contábil, Francisco Dias; da Secretária de Planejamento, Râmida Raiza e demais Secretariados, o Prefeito Joãozinho Furtado participou do inicio do planejamento para a elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025 do município de Serra Caiada.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Portanto, se faz necessário a elaboração do plano em qualquer gestão. “Com o PPA, temos a certeza e a garantia de que a administração municipal fará um ótimo trabalho, tendo como Norte o nosso Plano de Governo Participativo, construído por todos Serracaiadenses. Uma grande responsabilidade que tomamos como compromisso em fazer o melhor por nossa amada Serra Caiada”, enfatizou o prefeito.
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A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), destacou, em sua reunião desta terça-feira (18), a expansão da Defensoria Pública no RN e a campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos: “Racismo se combate em todo lugar”.
No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público e o parlamentar Ubaldo Fernandes, em nome da Comissão que preside, aproveitou para homenagear os profissionais. Ele também parabenizou pela ampliação significativa do quadro de pessoal no estado, além do trabalho feito pela instituição com relação à pandemia.
O defensor Público-Geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, destacou: “A Assembleia Legislativa faz parte da construção e do fortalecimento da Defensoria no RN. Nós somos a instituição mais jovem do sistema de justiça no estado, mas com muitos serviços prestados à população”, falou. Ele lembrou ainda que, no RN, a Defensoria foi uma das primeiras a alcançar a autonomia legislativa. “Nós temos ainda enormes desafios para levar cidadania a todo o Estado. Essa Emenda Constitucional que garantiu de forma plena a autonomia da Defensoria, estabeleceu que até 2022 nós deveríamos ter Defensores em todas as comarcas do RN, mas isso não é tão simples. Existe uma discrepância muito grande no número de juízes, promotores e defensores. Somos 85 hoje e essa é a causa que impede a Defensoria de estar presente nas 57 comarcas do estado”, explicou.
O defensor Público-Geral informou que, no ano de 2020, iniciou-se uma fase importante da instituição, com o estabelecimento de novas unidades de atuação, com a entrada de 15 novos Defensores. “Avançaremos em 10 novas unidades de atendimento, nesse primeiro momento, ainda nesse primeiro semestre de 2021. Isso representa um passo importantíssimo na interiorização da Defensoria Pública. Ao final de 2021, no segundo passo do cumprimento do acordo, com nomeação de mais 16 Defensores, elevaremos a ocupação de 25 para 40 Comarcas no Estado. Isso tem um alcance social muito grande”.
Já o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Vinicius Araújo da Silva, falou da campanha “Racismo se combate em todo lugar”, que possui ações que vão perpetuar o ano inteiro. “O Brasil é o País com a maior população negra fora do continente africano, mas a sociedade ainda convive com a sombra do nosso passado histórico e vivenciamos, com frequência, cenas de racismo. A Associação Nacional cumpre sua missão no tocante a educação em direitos sobre racismo e no combate a todas as formas de discriminação”, falou. Ele lembrou que, a cada 23 minutos, no Brasil, um negro é assassinado. “Não podemos nos furtar, porque o silêncio é um instrumento de violência. É nesse contexto que convido os deputados a ingressarem nessa batalha”.
O deputado Ubaldo Fernandes agradeceu a participação dos convidados na reunião da Comissão e mostrou entusiasmo com a expansão da Defensoria Pública em vários municípios do RN, que ainda têm essa carência da presença do Defensor. “Isso é muito importante. E, sobre racismo, não podemos admitir que em pleno século XXI ainda seja muito comum e presente na sociedade episódios de discriminação. Nós repudiamos todo ato nesse sentido”.
