4 de maio de 2021

Pacto propõe a mobilização e articulação de recursos, esforços e experiências da região para potencializar ações integradas e intersetoriais para beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social

A governadora Fátima Bezerra vai levar ao Fórum de Governadores do Nordeste a proposta de criação do “Pacto Social do Nordeste: Assistência Social e atuação integrada para a redução dos impactos da pandemia e da desproteção social”.

O “Pacto Social do Nordeste” foi apresentado hoje pela Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste à governadora, que é a líder dessa estrutura no colegiado dos governadores da região.

Elaborado por secretárias e secretários de assistência social dos nove estados do Nordeste com as equipes técnicas que integram o Comitê Técnico-Científico de Assistência Social do colegiado, o Pacto propõe a mobilização e articulação de recursos, esforços e experiências da região para potencializar ações integradas e intersetoriais, explicou a governadora Fátima Bezerra.

O Plano apresentado, composto por linhas gerais de intervenção e ações, Governança e Orçamento, está bem definido e fundamentado. “Ele traz a necessidade imperiosa de materializar o Pacto Social no Nordeste que neste momento é prioritário em razão dos impactos violentos que a pandemia trouxe e que afetou mais a população em situação de vulnerabilidade social”, assinalou a governadora.

A proposta foi apresentada em reunião remota da Câmara Temática, coordenada pela secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira. De acordo com ela, as ações deverão possibilitar integração com outras políticas públicas e mobilização de diferentes sujeitos institucionais para enfrentar a desproteção social, no contexto de agravamento da desigualdade, durante e pós pandemia.

Participaram ainda a subsecretária do Consórcio Nordeste, Maria Fernando Coelho; a ex-ministra Márcia Lopes; secretário de Assistência Social do Estado da Bahia, Carlos Martins Marques de Santana; secretária de Assistência Social do Estado de Sergipe e suplente da coordenação da Câmara Temática, Lucivanda Nunes Rodrigues; secretária adjunta do Estado do Maranhão, Margarete Cutrim; secretário executivo da Assistência Social do Estado de Pernambuco, Joelson Rodrigues; secretário adjunto do Estado do Ceará, Francisco Ibiapina. Técnicos integrantes do comitê técnico-científico: Rosângela Sousa (PI), Shirley Samico (PE), Aline Rodrigues (AL), Aline Araújo (BA), Leisa Sousa (BA), Celia Sousa (CE). Assessoras integrantes do comitê técnico-científico: Jucimeri Silveira, Marcia Lopes e Maria Luiza Rizotti.

De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, que monitora em tempo real a situação da pandemia no estado e atualiza semanalmente os índices de transmissibilidade da covid-19 no RN, na região Potengi 9 cidades dos 12 municípios estão na Zona Segura (Rt abaixo de 1,00) são eles: São Tomé R(t) de 0.70; Barcelona R(t) de 0.80; Riachuelo R(t) de 0.48; Santa Maria R(t) de 0.58; São Paulo do Potengi R(t) de 0.72; Senador Elói de Souza R(t) de 0.85; São Pedro R(t) de 0.39; Ielmo Marinho R(t) de 0.89 e Lagoa de Velhos R(t) de 0.80.

Já as cidades em “risco” são as que têm taxa de transmissibilidade entre 1,03 e 2,00. São eles: Ruy Barbosa R(t) de 1.38; Serra Caiada R(t) de 1.28 e Bom Jesus R(t) de 1.06.

Vacinação de prioridades disponível para a primeira dose das pessoas com Síndrome de Down, pessoas com demais deficiências cadastradas no BPC e pessoas com comorbidade, apontando documentos específicos para as devidas comprovações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram recomendações destinadas ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal sobre a nova etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19 destinada às pessoas com comorbidades, aí incluídas as pessoas com Síndrome de Down (1ª Dose) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada – BPC. Os documentos tratam principalmente sobre a necessidade do ordenamento de etapas, correção do público-alvo, bem como definição dos documentos necessários para a comprovação das condições de saúde.

Ao Governo do Estado, a recomendação orienta que as doses (D1) sejam distribuídas conforme o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. Na atual fase de vacinação deve ser observada a concomitância dos seguintes grupos: pessoas com Síndrome de Down, independentemente da idade, desde que igual ou superior a 18 anos, pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) independentemente da idade, desde que maior de 18 anos, gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade, desde que superior a 18 anos, pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

Em seguida, devem ser distribuídas as doses para vacinação da fase II que contempla as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos para pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC e gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes. A recomendação busca ainda um ajuste no portal RN Mais Vacinas para que seja aberto um campo para anexação dos documentos que comprovem as comorbidades. A publicação ainda detalha os tipos de documentos que devem ser aceitos para a comprovação das comorbidades.

À Prefeitura de Natal, é orientado que siga o mesmo calendário de prioridade proposto ao Governo do Estado. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) só deve efetuar a vacinação das pessoas após cadastro no RN Mais Vacinas e análise dos documentos comprobatórios das condições de saúde por equipe técnica, em se tratando da prioridade da vacinação em decorrência de comorbidade, (excluindo) o que exclui essa necessidade para as pessoas com Síndrome de Down, maiores de 18 anos, e para pessoas com deficiência, entre 55 e 59 anos, que recebem o BPC, assim como as pessoas com doença renal crônica em diálise e com comorbidade que estejam cadastradas em serviços e/ou programas de saúde públicos, tais como nos sistemas de informação do Hiperdia e nas unidades de dispensação de medicamentos, seja ela local ou estadual (Exemplo: PROSUS e UNICAT), que podem se dirigir aos postos de vacinação para o recebimento da 1ª dose com os documentos que comprovem as respectivas condições.

A publicação trata ainda da necessidade de aprimoramento da comunicação das etapas da vacinação por parte da Prefeitura. “Disponibilizem todas as informações e esclarecimentos referentes à vacinação contra o coronavírus transmitidos à população de modo acessível, inclusive entrevistas e etapas da campanha de vacinação, contando com intérprete de Libras, linguagem simples e direta, disponibilidade da informação em áudio ou em meio eletrônico, entre outras formas de acessibilidade, permitindo que as pessoas com deficiência, inclusive auditiva, visual, mental e intelectual possam ter acesso a elas”, registra.

No texto da recomendação, é esclarecido que as pessoas com deficiência que não recebem o BPC e que não apresentam comorbidade terão acesso à vacinação prioritária na etapa seguinte a das comorbidades. A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado têm agora 48 horas para remeter aos órgãos as informações acerca das providências adotadas para implementação das medidas recomendadas, com a devida comprovação.

Um pedido feito feito pela população e após a análise de dados do Comitê Municipal de Enfrentamento do COVID-19, o município de São Miguel, na região do Alto Oeste do RN, decretou nesta segunda-feira, 03, um lockdown durante 10 dias.

“É necessário o apoio de toda a população para tornar eficaz o cumprimento das normas elencadas no decreto e trazer resultados positivos no combate ao Novo Coronavírus”, diz a prefeitura em comunicado.

Aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária virtual do dia 30 de março, a matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que institui no calendário oficial do estado a “Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa”, a ser realizada, anualmente, no início de março, torna-se Lei a partir desta terça-feira (04/05). Foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a sanção, pelo Governo, da Lei Nº 10.884.

“Estamos realizando um trabalho efetivo na defesa das pessoas idosas do nosso estado, com diversas iniciativas que contemplam desde leis a campanhas educativas, requerimentos e debates. Essa camada da população exige maior atenção do poder público e estou muito feliz que tanto os colegas, quanto o Governo, estão priorizando essa pauta para que possamos melhorar a qualidade de vida dos potiguares acima dos 60 anos de idade”, comemora o propositor da Lei.

Ubaldo esclarece que, com a Lei, o Estado será obrigado a instituir, nesta semana alusiva, campanhas e atividades de conscientização, realização de exames audiométricos e encaminhamentos para exames complementares; e para o serviço especializado, em caso de severa ou profunda perda auditiva.

“Mas, esperamos que a lei traga mais consciência do poder público e cobrança da sociedade com relação a essa questão! E possamos, não apenas ter ações pontuais neste período, mas ampliemos nossos programas permanentes relacionados à saúde auditiva das pessoas idosas do Rio Grande do Norte”, conclui.

Prefeito de Senador Elói de Souza, Maciel Gomes, esteve na tarde desta segunda-feira, 03, com o deputado estadual Kleber Rodrigues e o deputado federal João Maia, levando as demandas do município para os deputados. Dentre as pautas abordadas, Maciel conseguiu a destinação de recursos através de emendas federais no montante de R$900.000,00 para a cidade.

As demandas serão utilizadas para a aquisição de uma Ambulância Semi-Uti, investimentos na unidade mista de saúde, nas UBS’s e no custeio da saúde em geral.

“O trabalho não para e está apenas começando. Quero agradecer aos deputados que sempre foram solícitos e atenciosos para com as necessidades da nossa população. Somente com muito trabalho e dedicação, alcançaremos dias melhores para nossa cidade”, enfatizou Maciel.

A deputada federal Carla Dickson participou junto com seu esposo o deputado Albert Dickson na manhã desta segunda-feira (03), de uma almoço com o novo embaixador de Israel no Brasil, Shmulik Bass, que veio ao estado cumprir agenda e estreitar laços com diversos setores da economia do Rio Grande do Norte. Como primeiro compromisso em solo potiguar foi realizado um encontro junto e uma comitiva de pastores.

Na ocasião os parlamentares entregaram ao embaixador, uma placa comemorativa de boas vindas. Momento que também contou com participação do assessor de Agronegócios da Embaixada, Ari Fischer.

Já na comitiva de pastores estavam, Pr. Martim Alves, presidente da Ieadern, Pr. Elder Cavalcante (Igreja da Graça) e pastora Bruna Cavalcante, Pr.Antônio Carlos Lorenzetti (Membro da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil) e esposa Aninha Figueiredo, Pr. Miguel Arcanjo (Ordem dos Pastores de Natal) e esposa Cláudia Cartaxo e Pr. Djailton (Barra de Maxaranguape).

O senador Jean Paul Prates (PT) confirmou que é pré-candidato a renovar o mandato nas eleições de 2022 e que trabalha apenas com a possibilidade de ser candidato à reeleição, descartando completamente disputar outra candidatura, como a de deputado federal, caso não vingue o projeto majoritário. Dizendo-se “à disposição” para renovar o seu mandato por mais oito anos, tempo de duração de um mandato de senador, o petista assegura que “essa é a minha única opção: ou é o Senado, ou não é nada”.

Em entrevista ao jornal Agora RN, Jean Paul Prates foi além e disse não temer enfrentar nas urnas nenhum dos dois nomes liderados pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte. Atualmente, pela oposição, dois nomes do bolsonarismo, os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações), estariam de olho na vaga de Jean nas eleições gerais de outubro de 2022, quando estarão em disputa os mandatos de presidente da República, um terço do Senado, governador, deputados federais e estaduais.

Sobre enfrentar Rogério ou Fábio, Jean afirmou ver com “naturalidade”. Para o petista, qualquer dos dois possuem “legitimidade” para lançarem-se como candidatos. “Acho legítimo da parte de qualquer um deles, que têm sido ministros, ser candidato. Eles vão ser avaliados pelo trabalho e pelo governo que estão associados. Não podemos escolher adversários, eles que têm que escolher”, afirmou o senador, que assumiu a cadeira que pertencia originalmente a Fátima Bezerra no Senado ainda em 2018, após a então senadora renunciar para assumir o cargo de governadora.

“Quem tem que escolher quem irá disputar comigo são eles. Eles é que vão disputar com a pessoa que está sentada na cadeira, que sou eu”, acrescentou. “Vejo essa articulação – da oposição – com naturalidade. De mim não terão debate antecipado”.

Apesar de achar natural a antecipação das discussões sobre 2022, Jean Paul Prates afirma que o foco, tanto dele, quanto da governadora Fátima, é administrativo. “Converso semanalmente com a governadora Fátima Bezerra sobre as nossas agendas e o nosso foco não está em candidaturas, mas sim, em administrar bem o Estado. Queremos saber como fazer para conseguirmos vacinas, como promover a melhoria na área de saúde, buscar medicamentos, ela no governo, e eu no Senado, inclusive complementando, através da legislatura, o que o governo federal tem deixado de fazer”, diz.

Alternativas

Se for para não ser candidato ao Senado, Jean Paul diz que existem outras maneiras de contribuir com o PT, ajudando a governadora Fátima Bezerra, se ela for reeleita, como secretário de Estado, ou até mesmo como ministro de Estado, em caso de hipotética candidatura e vitória de Lula nas eleições presidenciais. O que ele não admite é disputar outro cargo, como deputado federal ou estadual.

“Até mesmo na iniciativa privada eu posso ajudar o país, como já ajudei o RN sendo secretário, e mesmo depois, durante seis anos sem ser secretário no período dos governos Robinson e Rosalba, quando fui empresário e consultor, criando empregos e trazendo desenvolvimento para o Estado. Não vejo essa necessidade toda de estar em cargo”, diz.

Agora RN

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal prorrogou a suspensão das atividades presenciais da Casa. De acordo com o Ato n° 12/2021, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4), as medidas restritivas visando o combate à pandemia do novo coronavírus serão mantidas até o dia 10 de maio.

Desta forma, continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR. As sessões e reuniões de Comissões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Natal, através dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo, e também através do YouTube da TV Legislativa.

Para as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais. O acesso do público externo à instituição segue proibido.