9 dos 12 municípios da região Potengi estão na “Zona Segura” no índice de transmissibilidade da Covid-19

O Ministério Público Eleitoral de Apodi obteve uma decisão judicial favorável para impedir a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e o uso irregular de som em eventos políticos em Itaú. A medida busca preservar a igualdade entre os candidatos que disputam a Prefeitura nas eleições suplementares marcadas para o dia 17 de maio.

A ação foi motivada após denúncias de que um evento realizado no dia 5 de abril contou com farta distribuição de cerveja e uso de equipamentos de som de alta potência.

A atuação do Ministério Público Eleitoral destaca a necessidade de coibir práticas que possam influenciar a vontade do eleitor por meio de vantagens econômicas. O órgão argumentou que a oferta de bens de consumo, como bebidas, desequilibra a disputa e fere a legislação eleitoral vigente. Ao monitorar as atividades de campanha, o Ministério Público busca assegurar que o processo democrático seja pautado no debate de ideias e não na troca de favores.

Multa

A decisão judicial proíbe que os candidatos, partidos e federações das duas chapas em disputa distribuam ou permitam que terceiros doem bebidas alcoólicas em comícios, carreatas e reuniões. Também foi determinado que os organizadores impeçam a entrada de grandes recipientes de armazenamento, como freezers e caixas de isopor de médio ou grande porte, nos locais dos eventos. O descumprimento dessas obrigações resultará em multa de R$ 20 mil por cada evento irregular constatado.

A Justiça Eleitoral também ordenou a proibição do uso de “paredões de som” e outros equipamentos sonoros que não respeitem os limites de volume e as regras de mobilidade previstas na lei. A fiscalização será auxiliada pela Polícia Militar, que recebeu orientação para lavrar boletins de ocorrência e recolher provas caso identifique irregularidades. A responsabilidade por eventuais atos ilícitos será aplicada de forma solidária aos candidatos e às suas respectivas agremiações partidárias.

Desobediência

No contexto da fiscalização dessas ordens, é fundamental destacar o que determina o Artigo 347 do Código Eleitoral sobre o crime de desobediência. Este dispositivo estabelece que recusar o cumprimento de ordens ou instruções da Justiça Eleitoral, ou opor embaraço à sua execução, pode acarretar penas de detenção e pagamento de multa. A aplicação deste artigo reforça a autoridade das decisões judiciais destinadas a manter a lisura do pleito e a paridade de armas entre os concorrentes.

Confira a decisão e a petição inicial.

Mensagens falsas que simulam cobranças para regularização do título de eleitor estão circulando por aplicativos como o WhatsApp. Os conteúdos indicam supostas pendências e direcionam usuários para links que não pertencem à Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os links levam a páginas fraudulentas que imitam o site oficial e utilizam identidade visual semelhante à do órgão. Nessas páginas, são apresentadas falsas pendências eleitorais, acompanhadas de ameaças de bloqueio de serviços e solicitações de dados pessoais ou pagamentos indevidos.

O golpe costuma ser enviado por mensagens automatizadas, associando o título de eleitor ao CPF e incentivando a regularização imediata. Ao acessar os links, o usuário pode ser direcionado a ambientes criados para coleta de informações.

O TSE reforça que todos os serviços eleitorais são gratuitos e que não envia boletos nem solicita pagamentos ou dados bancários por mensagens, SMS ou e-mail.

A orientação é não clicar em links suspeitos, evitar o compartilhamento de dados pessoais e buscar informações apenas em canais oficiais, como o site do tribunal e o aplicativo e-Título.

Numa iniciativa voltada para a formação de jovens e adolescentes no município, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou no último dia 11 de abril a aula inaugural do projeto “Aprendendo a Aprender”, em parceria com o INFOCA RN.

O INFOCA é uma organização não-governamental que atua no incentivo e no encaminhamento de jovens ao programa Jovem Aprendiz, contribuindo diretamente para a inserção no mercado de trabalho de forma legal, buscando combater o trabalho infantil.

Ao todo, mais de 20 adolescentes, com idades acima de 14 anos, estão inscritos no projeto, buscando formação e orientação para o desenvolvimento pessoal e profissional, se preparando para os desafios do futuro.

A ação é realizada com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA Parnamirim), fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no nosso município.

As obras do novo Hospital Metropolitano de Natal estão em pleno andamento desde o dia 19 de fevereiro deste ano, e foram iniciadas uma semana após a assinatura da ordem de serviço. Orçado em R$ 200 milhões — capacidade para 350 leitos em diversas especialidades, com foco na alta complexidade — o hospital é um dos investimentos assegurados pelo Governo do Estado junto ao Governo Federal através do Novo PAC.

O calendário de execução das obras do hospital segue sem alteração, e como toda obra de engenharia, requer o cumprimento de etapas que antecedem a construção de fundações e alvenaria. A preparação da área é uma dessas etapas.

Desde o início dos serviços até essa quinta-feira (9), foram retiradas 735 caçambas de material (11 mil metros cúbicos), além da demolição de estruturas das antigas edificações que existiam no terreno, e retirada da vegetação. O canteiro de obras e a escavação da área onde será executado o pavimento semienterrado estão em execução.

A construção desse hospital é uma necessidade que atende um dos principais pleitos da população da região, e um sonho que começa a tomar forma a partir do empenho da atual gestão estadual em parceria com o governo federal.

O Governo do Estado, por dever de transparência e com base legal, tem publicizado uma série de investimentos em obras e projetos para a Capital e região, sejam equipamentos em construção ou já entregues. A prestação de contas à sociedade, ao que parece, incomodou e motivou quem precisa fiscalizar sair da zona de conforto dos gabinetes. Tem obra, maquinário, alvenaria. É mais emprego e renda, também.

“É estranho que uma publicidade, instrumento legal para prestar contas à sociedade, seja alvo exatamente de quem por ofício tem a prerrogativa da fiscalização. Temos obras entregues, com equipamentos funcionando para a sociedade, e outras bem importantes com obras em andamento. O Hospital Metropolitano de Natal é uma delas. A publicidade funciona, informa e motiva o fiscal eleito pelo povo sair para cumprir a missão para a qual foi eleito”, afirmou o secretário de Comunicação do Governo do Estado, Daniel Cabral.

A obra segue o cronograma e será entregue em pleno funcionamento à população da capital e Região Metropolitana. Qualquer discurso além disso é casuísmo político a cada quatro anos.

O Governo do Estado segue trabalhando, construindo e priorizando o que mais importa às pessoas: a construção e entrega do Hospital Metropolitano. A publicidade é dever do ente público; é uma ação de transparência e prestação de contas à sociedade. Retiramos mais de 700 caçambas de terra e entulho para iniciar a construção — e isso é obra.

Tem trabalhador, empregos, quase R$ 1 bilhão em investimentos na capital e região. E, agora, fiscalização despretensiosa.

A Prefeitura do Natal realiza, nesta segunda-feira (13), o último dia da programação da Central da Inclusão, na Praça da Árvore de Mirassol. A partir das 14h, as atividades são voltadas à empregabilidade, inclusão produtiva e autonomia de famílias atípicas, além da continuidade dos serviços municipais oferecidos desde a abertura, no dia 9.

“Encerramos a programação nesta segunda-feira, mas ainda há uma série de serviços e atividades sendo oferecidos. Ao longo desses dias, conseguimos reunir diferentes atendimentos em um só espaço, facilitando o acesso das famílias. Esse último dia é mais uma oportunidade para quem ainda não participou”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

Entre as ações previstas está a Feira de Empregabilidade, que reúne empresas e instituições parceiras com oferta de vagas, orientação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho. A programação conta também com a participação do Senac RN, por meio do Senac Carreiras, com atividades voltadas à orientação de carreira.

No espaço, o público poderá elaborar currículo, receber orientações profissionais e realizar cadastro na plataforma do Senac Carreiras, além de ter acesso a vagas e ao banco de talentos da instituição. A feira conta ainda com a participação de empresas e instituições parceiras, como Rede Mais, GMSER, Loucos por Coxinha, Iwof e Dr. Estágio.

Além da programação voltada ao trabalho, o Pavilhão de Serviços segue com atendimentos gratuitos, incluindo Sala do Empreendedor, orientação jurídica, emissão de documentos – como CIPTEA, RG e Carteira da Pessoa com Deficiência –, serviços do Cadastro Único/CRAS e atendimentos da STTU. Espaços como Adaptando, Laboratório Lúdico e Digicom também integram a programação.

No auditório, a programação inclui duas palestras. Às 14h30, será realizada a atividade “Empreendedorismo: desenvolvimento de iniciativas voltadas ao contexto das famílias atípicas”. Às 19h, ocorre a palestra “A importância do humor na saúde mental”, com participação de Mução, Lídia Marly e Sylvia Sá. O Pátio da Diversão funciona das 16h às 21h, com área infantil e praça de alimentação.

A Central da Inclusão acontece de 9 a 13 de abril e reúne ações voltadas ao atendimento de pessoas com autismo e suas famílias.

Serviço

Local: Praça da Árvore de Mirassol
Data: segunda-feira (13)
Horário: a partir das 14h
Programação gratuita

Nesta segunda-feira, 13, pela manhã, o deputado estadual Ubaldo Fernandes cumpriu agenda na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública em diferentes regiões do estado, ao lado de lideranças municipais.

Em um primeiro momento, o parlamentar esteve reunido com o vereador Fagner de Macau, o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo, e o secretário adjunto Dr. Osmir Monte, tratando de demandas prioritárias para o município de Macau. Eles solicitam ao Estado a disponibilização de um veículo da PM em desuso para cessão à Guarda Municipal, com o objetivo de reforçar a estrutura operacional do município, e pedem também o aumento do efetivo policial na cidade.

Na sequência, a pauta foi voltada ao município de Parnamirim, ao lado da prefeita Nilda de Parnamirim, do delegado Dr. Lucena, do secretário estadual Coronel Araújo, do secretário adjunto Dr. Osmir Monte e do secretário municipal de Segurança, Coronel Givanildo. O encontro teve como foco o reordenamento das delegacias, com atenção especial às unidades voltadas à pessoa idosa, visando ampliar o atendimento e fortalecer o combate aos crimes praticados contra esse público mais vulnerável.

“Seguimos trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado e os municípios, buscando soluções concretas para melhorar a segurança pública. Nosso mandato está atento às demandas da população e atuando para garantir mais estrutura, efetivo e um atendimento mais humanizado, especialmente para os idosos”, destaca o Deputado.