RN vai receber água a custo zero nos três primeiros anos de transposição do São Francisco
Depois de dois anos de discussão, os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará chegaram a um acordo sobre a transposição do Rio São Francisco. Os governadores dos quatro estados assinaram, nesta quinta (29), uma espécie de Termo de Compromisso durante reunião realizada de maneira híbrida, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na Paraíba, junto com o governador, e os demais participantes de forma virtual.
Entre os principais pontos ficou definida a retomada da discussão da obra do canal Apodi/Mossoró. A transposição do São Francisco entra no RN por dois eixos: Rio Piranhas/ Açu e pelo Rio Apodi/Mossoró. O trecho do Rio Piranhas é o mais avançado e a estimativa é que as águas cheguem ao estado no início de 2022. Por outro lado, o Governo Federal havia retirado o trecho do Apodi/Mossoró do projeto de transposição.
“Isso nos preocupou porque o Apodi/Mossoró fica na região do Alto Oeste, que é onde está localizada a maior parte dos municípios que fazem do parte do decreto de situação emergencial devido à seca e onde estão as cidades mais carentes. Mas, conseguimos reverter a situação e colocamos de volta esse trecho no Termo de Compromisso”, conta José Maria Cavalcanti, titular da Semarh (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos).
A pressão funcionou e além de estar presente na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 e nas subsequentes, o canal do Rio Apodi/Mossoró está em processo de licitação pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Outro ponto do acordo é que o Rio Grande do Norte passará três anos recebendo águas da transposição a custo zero. Isso foi possível porque a Paraíba passou três anos em teste e recebeu 160 milhões de m3 durante o período. O RN deve receber o mesmo volume, também como forma de teste.
Receberão águas do São Francisco todas as empresas que fizerem a solicitação ao Governo do Estado. A intenção da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), é que a água resultante da transposição seja paga pelos grandes empresários e produtores do setor. Pequenos produtores e famílias carentes seriam beneficiadas e teriam direito a uma faixa de consumo. Mas, ainda falta bater o martelo dessa parte do acordo.
“Falta definir os valores a serem pagos, a ideia é retirar a cobrança sobre os pequenos consumidores. Também não fizemos a modelagem do pagamento ainda”, explica José Maria Cavalcanti.
Durante os primeiros cinco anos da obra, o Governo Federal ficará responsável pela maioria dos custos da operação, além de ter se comprometido em baixar o preço da energia, equivalente a 70% do custo da operação de transposição, como no caso do funcionamento das bombas.
“Essa é a maior obra do século no Nordeste e como se trata de uma obra de desenvolvimento econômico, além de humano, dará o suporte hídrico para instalação de grandes empresas nos estados que ela atende. O RN dará um salto de qualidade na indústria de cerâmica e metal, por exemplo. Não haverá mais problema de abastecimento”, projeta o secretário da Semarh.
O ramal que vai levar água para as regiões Oeste e Alto Oeste do RN é uma obra de R$ 1,5 bilhão. Ela terá 115 quilômetros de extensão, partindo da Paraíba até o município de Luiz Gomes e descendo por gravidade no leito do Rio Mossoró. A transposição conta com mais de 600 quilômetros de calhas, organizadas em dois eixos para levar água a 12 milhões de pessoas, as obras da transposição são compostas por 14 aquedutos, 27 reservatórios, nove estações elevatórias, quatro túneis e 18 vilas produtivas rurais, quatro delas no Rio Grande do Norte.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi aprovado em 2005 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e começou a sair do papel ainda em 2007, durante o governo Lula. A obra é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas. O serviço teve continuidade durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que entre os anos de 2011 e 2016 deixou 90% do trabalho concluído.
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