739451 – 2021-01-08 08:39:54

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) alerta os gestores municipais para o prazo de preenchimento do Relatório de Gestão das Transferências Especiais, conhecidas como Emendas Pix. Os municípios que receberam recursos federais por meio dessa modalidade em 2025 têm até o dia 30 de junho para realizar o procedimento na plataforma Transferegov.br.

A exigência está prevista na Instrução Normativa TCU nº 93/2024, que tornou obrigatório o preenchimento anual do relatório até o completo esgotamento dos recursos recebidos. A medida integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.

A FEMURN destaca que, mesmo nos casos em que houve dispensa da análise dos planos de trabalho das Emendas Especiais de Legado, referentes ao período de 2020 a 2024, permanece a obrigação de prestação de contas por meio do Relatório de Gestão. Ou seja, a dispensa de análise dos planos não elimina a necessidade de comprovação da correta aplicação dos recursos.

O cenário nacional acende um sinal de alerta. Atualmente, cerca de 82% dos municípios brasileiros, o equivalente a 4.590 entes federativos, apresentam pendências relacionadas a pelo menos uma Emenda Especial devido à ausência do preenchimento dessas informações.

Além do risco de irregularidades perante os órgãos de controle, o descumprimento da obrigação pode resultar na adoção de medidas administrativas e legais, incluindo a instauração de Tomada de Contas Especial.

A preocupação também se intensifica diante das recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos entes federados que receberam recursos por meio das Emendas Pix. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas de transparência e a correta execução dos recursos públicos.

Em decisões recentes, o STF tem adotado medidas mais rigorosas para garantir a prestação de contas dessas transferências, incluindo a aplicação de sanções e multas em casos de irregularidades. Em determinadas situações, as penalidades podem alcançar valores equivalentes ao montante das emendas recebidas pelos municípios.

Diante desse cenário, a FEMURN orienta os gestores municipais a verificarem a situação de seus municípios junto à plataforma Transferegov.br e providenciarem o preenchimento do Relatório de Gestão dentro do prazo estabelecido, evitando restrições e possíveis penalidades futuras.

A terceira noite do SantoMÉ Junino 2026 foi marcada por emoção, tradição e um público histórico. O Festival de Quadrilhas Juninas atraiu milhares de pessoas, lotando completamente as arquibancadas, a praça de alimentação e todos os espaços da Arena Losa do Acordeon, consolidando o evento como um dos maiores e mais prestigiados da região.

O SantoMÉ Junino 2026 segue fazendo história! A terceira noite do festival foi marcada por um verdadeiro espetáculo de cultura e tradição, reunindo um público recorde na Arena Losa do Acordeon. Arquibancadas lotadas, praça cheia e muita emoção a cada apresentação das quadrilhas juninas, que encantaram o público com beleza, criatividade e amor às raízes nordestinas.

O sucesso do evento também se reflete na economia local, com ambulantes e comerciantes celebrando o grande movimento. E a festa continua! Hoje tem mais Festival de Quadrilhas, mais emoção e mais uma oportunidade para o povo de São Tomé e visitantes celebrarem juntos a força da nossa cultura.

O SantoMÉ Junino é tradição, é alegria e é um orgulho para todo o nosso povo!

Depois do recorde de público de ontem, a expectativa é de mais uma noite histórica no Festival de Quadrilhas do SantoMÉ Junino 2026.

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, estará em Natal na próxima sexta-feira (26) para participar de um ato voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A atividade faz parte de uma mobilização nacional do Governo Federal para fortalecer, nos estados, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelos Três Poderes.

O encontro está marcado para as 17h, em um auditório da Arena das Dunas, e deve reunir lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e organizações ligadas à pauta dos direitos das mulheres. A iniciativa é organizada pelo PT no Rio Grande do Norte, com o tema “Mulheres do Time de Lula pelo Fim da Violência”.

Segundo a programação, a presença de Janja integra uma agenda que passa também pelo Pará e Ceará ao longo da semana, dentro da estratégia do governo de ampliar a articulação com estados e municípios e fortalecer ações de prevenção e combate à violência de gênero.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam mais de 630 casos de feminicídio registrados no país neste ano. O governo federal afirma que houve redução de 11% nos meses de abril e maio em comparação ao mesmo período do ano passado, período que coincide com a implementação do pacto nacional.

A visita também ocorre em meio ao cenário de articulações políticas para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte, com movimentações de aliados do governo Lula em pré-candidaturas ao Governo e ao Senado e presença de diversas lideranças locais no evento.

Moradores de Lagoa de Velhos e de municípios vizinhos já podem se inscrever em uma imersão voltada à valorização da história, da cultura e do turismo local. A iniciativa é baseada no livro Contadores de História e busca mostrar como a memória do município pode se transformar em oportunidade de geração de renda.

Durante os encontros, os participantes terão acesso gratuito ao material didático e a uma formação que possibilita atuar como guia turístico, contribuindo para a divulgação das riquezas culturais e históricas de Lagoa de Velhos.

As aulas serão realizadas nos dias 8, 15 e 22 de agosto, sempre às 19h, no Anexo Escolar. Além da capacitação gratuita, os inscritos concorrerão ao sorteio de uma diária em hotel na cidade de Natal e de um tablet.

As inscrições podem ser feitas na Sala do Empreendedor ou por meio do WhatsApp (84) 98840-0616.

De acordo com a organização, a proposta é fortalecer o turismo local, incentivar o conhecimento sobre a história do município e criar novas possibilidades de renda para a população.

A Secretaria Municipal de Educação de Natal apresentou os avanços da Rede Municipal de Ensino na alfabetização durante o Encontro Estadual dos Municípios de Médio e Grande Porte, realizado na última sexta-feira (19), no Auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN). O destaque foi o resultado alcançado pela capital potiguar no primeiro ciclo de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2026, que registrou 93% de participação da rede municipal.

O evento reuniu gestores educacionais, dirigentes municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da alfabetização no estado.

Representando o município, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes de Sousa Neto, participou do painel “Governança Sistêmica e Regime de Colaboração que Fortalecem a Alfabetização como Política de Estado”, espaço dedicado à troca de experiências e à apresentação de resultados das redes de ensino.

Durante o debate, foram apresentados dados da alfabetização em Natal e as estratégias adotadas pela rede para fortalecer o acompanhamento pedagógico e o desenvolvimento das aprendizagens. “A participação de 93% da nossa rede no primeiro ciclo de avaliações do CNCA 2026 demonstra o comprometimento dos profissionais da educação de Natal com a garantia do direito à aprendizagem. Esse resultado é fruto de um planejamento consistente, do acompanhamento pedagógico contínuo e da dedicação de gestores, professores e equipes técnicas que atuam diariamente para fortalecer a alfabetização das nossas crianças”, afirmou Aldo Fernandes.

O encontro também contou com o painel “Monitoramento Baseado em Dados e o ICA Direcionando Ações de Equidade nos Territórios”, que abordou a utilização de indicadores educacionais para orientar o planejamento e a tomada de decisões nas redes de ensino.

A articuladora regional da 1ª Direc da Undime-RN e chefe do Setor de Educação em Tempo Integral da SME Natal, Noélia Barbosa, participou da discussão compartilhando experiências relacionadas ao acompanhamento dos indicadores educacionais e ao fortalecimento das políticas de alfabetização.

“Quando utilizamos os dados de forma estratégica, conseguimos identificar as especificidades de cada território e direcionar intervenções mais assertivas. O ICA tem sido um importante instrumento para orientar políticas de equidade, permitindo que gestores e equipes pedagógicas atuem de forma mais planejada e eficiente, assegurando melhores oportunidades de aprendizagem para todas as crianças”, destacou.

Na avaliação do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), Petrúcio de Lima Ferreira, os resultados apresentados pelos municípios refletem os efeitos do trabalho colaborativo desenvolvido pelas redes de ensino. “Os avanços observados nas redes municipais são resultado de um esforço coletivo que envolve planejamento, formação e acompanhamento permanente. A participação expressiva de Natal nas avaliações do CNCA evidencia o compromisso da gestão municipal com a alfabetização e contribui para o fortalecimento das políticas educacionais em todo o estado”, afirmou.

O encontro reforçou a importância da cooperação entre os municípios e da construção conjunta de estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem e ao fortalecimento da educação pública.