O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Sítio Novo Wanira de Holanda Brasil em processo onde era acusada de desvio de recursos em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de um sistema de abastecimento d’água.
O magistrado chamou atenção que as acusações não foram comprovadas. “Nesse caso, a despeito da existência de irregularidades técnicas na obra, o Ministério Público Federal não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente, onde e como se deu o alegado desvio dos recursos públicos. Tampouco se preocupou em comprovar a afirmada “incorporação dessas verbas ao patrimônio particular” da acusada Wanira de Holanda Brasil, destacada na inicial”, destacou o magistrado.
O Juiz Federal observou ainda que não se pode banalizar a aplicação da lei penal, a ponto de se condenar a acusada pelo simples fato de ser gestora maior do executivo municipal, sem que esteja efetivamente demonstrada sua responsabilidade, sob pena de incorrer em responsabilidade penal objetiva.
A sentença foi proferida durante teleaudiência, com as partes, advogados e magistrado participando via aplicativo zoom.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito de Afonso Bezerra no montante de R$ 143 mil. A ordem do Juízo da Vara da Comarca Única de Angicos é uma resposta a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPRN.
Na ação, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, o MPRN informou que em inquérito civil instaurado foram apurados atos de improbidade administrativa, em razão das contratações de escritórios de advocacia para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal, com inexigibilidade de licitação.
Assim, as contratações ocorreram com afronta à lei e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Em específico, o inquérito tratou dos contratos mantidos com o escritório Cortez e Medeiros Advogados e com o advogado Ewerton Florêncio da Costa.
Com o escritório mencionado, o Município celebrou dois contratos, em 2017 e 2018, no valor de R$ 6 mil mensais, totalizando R$ 72 mil anuais, para a prestação de serviços
especializados de assessoria e consultoria jurídica por profissionais de notoriedade.
A alegação do Município para burlar a exigência da licitação foi alegar a “singularidade dos serviços propostos”. No entanto, o MPRN constatou que os serviços contratados não se destinam a suprir uma carência excepcional municipal em uma área de complexidade jurídica, em que se faz necessária a experiência e um conhecimento verdadeiramente especializado.
Além disso, um dos advogados contratados é advogado particular do prefeito, o que revela afronta ao princípio da impessoalidade.
A administração pública contratou um serviço ordinário, em que não há necessidade de expertise adicional para a realização, passível de ser desenvolvido e realizado por qualquer advogado ou sociedade de advogados com atuação regular. Os contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação visavam à prestação de serviços corriqueiros de advocacia, concernentes ao dia a dia da administração municipal, sem qualquer traço de singularidade ou especialidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito de Afonso Bezerra no montante de R$ 143 mil. A ordem do Juízo da Vara da Comarca Única de Angicos é uma resposta a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPRN.
Na ação, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, o MPRN informou que em inquérito civil instaurado foram apurados atos de improbidade administrativa, em razão das contratações de escritórios de advocacia para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal, com inexigibilidade de licitação.
Assim, as contratações ocorreram com afronta à lei e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Em específico, o inquérito tratou dos contratos mantidos com o escritório Cortez e Medeiros Advogados e com o advogado Ewerton Florêncio da Costa.
Com o escritório mencionado, o Município celebrou dois contratos, em 2017 e 2018, no valor de R$ 6 mil mensais, totalizando R$ 72 mil anuais, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica por profissionais de notoriedade.
A alegação do Município para burlar a exigência da licitação foi alegar a “singularidade dos serviços propostos”. No entanto, o MPRN constatou que os serviços contratados não se destinam a suprir uma carência excepcional municipal em uma área de complexidade jurídica, em que se faz necessária a experiência e um conhecimento verdadeiramente especializado.
Além disso, um dos advogados contratados é advogado particular do prefeito, o que revela afronta ao princípio da impessoalidade.
A administração pública contratou um serviço ordinário, em que não há necessidade de expertise adicional para a realização, passível de ser desenvolvido e realizado por qualquer advogado ou sociedade de advogados com atuação regular. Os contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação visavam à prestação de serviços corriqueiros de advocacia, concernentes ao dia a dia da administração municipal, sem qualquer traço de singularidade ou especialidade.
Uma potencial vacina contra o novo coronavírus desenvolvida por uma unidade do China National Pharmaceutical Group (Sinopharm) aparentou ser segura e desencadeou respostas imunes baseadas em anticorpos em testes iniciais e intermediários, disseram os pesquisadores.
A candidata a vacina já chegou ao último estágio de julgamento. A Sinopharm está testando seu imunológico nos Emirados Árabes Unidos em um ensaio de fase 3 que deve recrutar 15.000 pessoas, já que a China tem poucos novos casos para expor voluntários ao vírus.
A estatal também fornecerá doses ao Paquistão como parte de um acordo experimental, informou o Wall Street Journal.
A injeção não causou efeitos colaterais graves nos primeiros voluntários testados, de acordo com um artigo publicado nesta quinta-feira no Journal of the American Medical Association (JAMA) por cientistas que fazem parte da Sinopharm e de outras autoridades chinesas de controle de doenças e institutos de pesquisa.
Os resultados foram baseados em dados de 320 adultos saudáveis, em estudos de fase 1 e 2.
A candidata a vacina desencadeou respostas robustas de anticorpos em pessoas inoculadas, mas permaneceu desconhecido se isso era suficiente para prevenir a infecção por COVID-19, disseram os pesquisadores que desenvolveram a vacina no artigo.
O presidente da Sinopharm disse à mídia estatal no mês passado que uma vacina em potencial poderia estar pronta no final deste ano, com testes de fase 3 previstos para serem concluídos em cerca de três meses.
O novo coronavírus, que matou mais de 750.000 pessoas em todo o mundo, gerou uma corrida para desenvolver uma vacina. Mais de 150 vacinas candidatas estão sendo desenvolvidas e testadas em todo o mundo.
A Rússia se tornou o primeiro país a conceder aprovação regulatória a uma vacina após menos de dois meses de testes em humanos, e uma injeção desenvolvida pela empresa chinesa CanSino Bilogics foi liberada para uso nas forças armadas.
A China está liderando o desenvolvimento de pelo menos oito vacinas candidatas em diferentes estágios de testes clínicos.
O pré-candidato da Rede Sustentabilidade à Prefeitura do Natal, Freitas Júnior, anunciou nesta quarta-feira (12) que desistiu de concorrer ao cargo e que vai apoiar o pré-candidato do PT, Jean Paul Prates. Agora, Freitas Júnior pretende ser candidato a vereador nas eleições de 2020. Em convenção, a Rede vai definir se terá outro candidato ou se vai se coligar ao PT.
Consultor na área de gestão ambiental, Freitas Júnior disse ao Agora RN que escolheu apoiar Jean Paul Prates para prefeito de Natal porque viu no pré-candidato do PT um defensor do desenvolvimento sustentável – a principal bandeira da Rede. Pesou na decisão o fato de a Rede não ter alcançado nas últimas eleições a cláusula de barreira, o que dificultaria a campanha este ano, já que o partido não terá, por exemplo, tempo na propaganda eleitoral na TV e no rádio.
Dentro do Plano Estadual de Contingência para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado continua ampliando a oferta de leitos à população. Nesta quarta-feira, 12, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) coloca em funcionamento mais seis leitos de UTI no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, município sede da V Regional de Saúde. Esta unidade já tinha 6 leitos clínicos, sendo 2 de estabilização, para tratamento da Covid.
Ainda para assegurar melhor assistência à população, o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, que ganhou 8 novas UTIs ontem, terá mais 4 UTIs instaladas até a próxima sexta-feira, 14. Em Assu, o Hospital Regional também vai contar com novas UTIs até o início da próxima semana, informou a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Maura Sobreira, na entrevista coletiva de atualização de dados e prestação de contas das ações do Governo do RN no enfrentamento à pandemia.
“Todo este trabalho envolve um grande esforço para garantir atenção aos pacientes. O nosso Plano Estadual de Contingência passa por constantes atualizações. O Governo ampliou a capacidade instalada na rede pública de saúde e firmou parcerias importante como a que permitiu o sistema Regula RN, que permite a atualização dos dados da pandemia e a ocupação de leitos a cada 5 minutos. Isto é feito em conjunto com os especialistas do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde do Hospital Onofre Lopes da UFRN”, destacou Maura Sobreira.
A subsecretária de planejamento e gestão da Sesap afirmou, ainda, que o impacto da pandemia afeta a saúde e a forma da população se relacionar e viver. “Por isso o Governo RN desenvolve ações intersetoriais através das várias secretarias e órgãos do Estado dentro dos programas RN mais Protegido, RN Mais Unido, RN Mais Saudável, Pacto Pela Vida e RN Chega Junto para atender necessidades e oferecer estratégias para a população superar as dificuldades”. Ela reforçou a necessidade deste período de retomada das atividades econômicas acontecer de forma responsável, e, para isso, é necessário a adesão da população às medidas protetivas, de higiene, uso de máscara e de não aglomeração.
DADOS
Embora os números gerais venham tendo redução, o cenário da Covid no Estado ainda é considerado preocupante. A incidência da doença é crescente na região Seridó, principalmente o município de Jardim de Piranhas, e nas regiões Oeste e Alto Oeste, onde os municípios de Apodi e Areia Branca têm alta incidência e mortalidade.
Nesta quarta-feira, 12, a taxa de ocupação de leitos é de 57,8%. A ocupação de leitos por região é: Oeste – 67%, Pau dos Ferros – 63%, Seridó – 63% e Metropolitana de Natal – 54% (as unidades hospitalares em Natal e municípios vizinhos dispõem de 177 leitos Covid). A fila de regulação tem 2 pacientes para leitos críticos, 3 para leitos clínicos e 8 aguardando transporte sanitário.
Os casos confirmados são 56.572, suspeitos 20.094 (aguardam resultados de exame laboratorial) descartados, óbitos 2.017 (2 nas últimas 24 horas) e 313 óbitos em investigação (aguardando resultado de exames laboratoriais).
Com mais de 30 anos dedicados à Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a postura da governadora Fátima Bezerra com os policiais militares envolvidos no episódio ocorrido no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Quero registrar minha indignação e meu apoio incondicional aos policiais militares do meu estado, humilhados pela governadora no episódio lamentável da baderna”, declarou.
O parlamentar ressaltou a postura contrastante de Fátima Bezerra. “Na verdade, a governadora tem se comportado como uma leoa. Uma leoa contra os humildes, contra os policiais, servidores aposentados, funcionários da saúde. Na relação com os poderosos, Fátima se comporta como um cordeirinho, obediente e conivente”, afirmou.
Ainda a respeito do episódio no IFRN, Coronel Azevedo argumentou que “contrariando normas de aglomeração na pandemia do Covid-19, diversas pessoas invadiram o gabinete do reitor e passaram a xingar os policiais militares chamados ao cumprimento do seu dever, de restabelecer a ordem no local”.
Segundo ele, os policiais foram desrespeitados, xingados, humilhados, alguns agredidos e a atitude da governadora Fátima Bezerra foi de punir o chefe da guarnição, num ato absurdo e contrário à realidade dos fatos. “Ela tratou a polícia como inimiga, atingindo a profissionais que agiram no cumprimento do estrito dever legal”, criticou.
Dentro de sua fala, o deputado estadual lembrou o episódio do Consórcio Nordeste e os R$ 5 milhões em respiradores, além das ambulâncias alugadas por 230 mil reais cada que até agora não se tem qualquer explicação. “Vai ficar tudo como está?”, questionou.
Ao encerrar seu pronunciamento, Coronel Azevedo declarou: “só me resta dizer: Governadora, leoa contra os humildes, pede pra sair!”
O coronel-aviador Hélio Oliveira, pré-candidato do PRTB a prefeito de Natal, deverá conduzir sua campanha nas eleições deste ano tendo como objetivo dar continuidade às ações desenvolvidas pelo Governo Federal, levando em consideração o resgate dos valores da família e cristãos, com ações bem definidas nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico, com forte viés na geração de emprego e renda.
“Quero conduzir minha campanha dando continuidade às ações que o Governo Federal tem desenvolvido junto aos estados e municípios. Nossa intenção é nos aliarmos às pautas da União e trazer para o município projetos em parceria com os ministérios”, frisou Hélio, em entrevista ao jornal Agora RN.
Mantendo azeitada uma rede de contatos políticos com personalidades como o ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes, o presidente da Embratur, Gilson Machado, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pré-candidato do PRTB a prefeito de Natal entende que as eleições na capital potiguar precisarão de uma candidatura que demonstre total alinhamento com o Governo Federal.
“A população de Natal merece que tenhamos um aproveitamento do êxito, tendo alinhamento com uma coisa que está dando certo, combatendo a corrupção, as regalias, resgatando os valores, confrontando a ideologia de gênero, os privilégios”, ressalta.
“Vamos administrar o município de Natal realizando uma reforma administrativa, enxugando a máquina pública e com pautas voltadas para a qualidade de vida do cidadão. Uma pauta liberal na economia, com desenvolvimento de emprego e renda, focada no primeiro emprego e renda para os jovens; estimulando a Zona Norte para que tenha empresas que consigam dar emprego a quem para quem mora lá para evitar o deslocamento de duas horas de ônibus; e incentivando o Plano Diretor para que gere emprego e renda na Zona Norte”, destacou.
Integrante do estafe da campanha presidencial do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte em 2018, Hélio Oliveira, hoje no PRTB, se considera o pré-candidato mais identificado com o presidente da República. Em 2019, coube a Hélio a coordenação estadual de criação do Aliança pelo Brasil, partido idealizado por Bolsonaro. Diante das dificuldades para coleta de assinaturas, o projeto do partido deve ser retomado apenas em 2021.
Para disputar a eleição de Natal, Coronel Hélio filiou-se ao partido do vice-presidente e defende a mesma pauta da gestão federal.
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Em suas redes sociais, o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, comunicou que seu número telefônico foi clonado nesta quarta-feira, 12.
Veja o comunicado do prefeito:
Meus amigos! Comunico que hoje (12), meu celular (84) 988XX-7454 foi clonado. Trata-se de um crime e todas as medidas estão sendo tomadas. Caso alguém receba mensagem em meu nome solicitando algo, peço que ignore, pois trata-se de um estelionatário.
