agosto 2020

Foto: Agência O Globo

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado nesta sexta-feira do cargo por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorre no momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador.

O esquema, concluiu a investigação, consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

Um email escrito por Witzel, apreendido pela PGR, orienta os interessados a redigir o contrato com o escritório de Helena. Chamou também a atenção dos investigadores a participação da primeira-dama em um processo de execução fiscal da família do médico Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada do município.

O processo, que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, já tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. É quando, segundo as investigações, passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.

Sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados – restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

As revelações da operação de hoje são um desdobramento de outras duas ações da força-tarefa deflagradas há três meses: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos cabeças do esquema; e a Placebo, 12 dias depois, chegando às casas de Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, investigados por desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A delação de Edmar foi fundamental para a decisão do STJ.

O Globo

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Chapas já formada no município de São Pedro, em vídeo divulgado nas redes sociais, o atual vice-prefeito Dr° Flávio, hoje rompido com a gestão Miguel Cabral, declarou apoio a pré-candidatura do ex-prefeito João de Deus e Serrinha, pré-candidato a prefeito e pré-candidato a vice, respectivamente.

Para alguns observadores da política são-pedrense, pelas articulações que se vinha sendo feitas, esse seria realmente os nomes que se aguardava para a chapa de oposição. Portanto, chapa de situação e oposição já definida em São Pedro.

Como dizem os mais sábios: “Vamos aguardar os próximos acontecimentos”.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

Na última segunda feira, transcorreram 66 anos da posse de Café Filho na Presidência da República (1954), até hoje o único potiguar, que sentou definitivamente na cadeira presidencial e governou o país, durante 14 meses.

A minha avó Mafalda, açuense da gema, gostava de política e era cafeísta por convicção. No ano de 1955 tinha 10 anos de idade e por ser moda na época, usava calça curta. Recordo como se fosse hoje, o convite que ela me fez para assistir o Presidente Café Filho, em visita ao estado, inaugurar o “prédio do IPASE, nas Rocas, bairro onde ele viveu.

No meio da multidão, vi o delírio potiguar pelo conterrâneo vitorioso, que vestia terno branco e abraçava os correligionários. A minha avó chorou copiosamente ao ser cumprimentada.

A visita de Café Filho consolidou, à época, o acordo político, que permitiu a eleição de Dinarte Mariz ao governo do estado. Em decorrência de compromisso assumido, Dinarte nomeou Djalma Maranhão, ligado a políticos do grupo cafeísta, para Prefeitura de Natal.

Natal tem dívida de gratidão com Café Filho, pela inexistência de monumento em sua homenagem. Para preencher essa lacuna, o vereador Ney Lopes Jr aprovou proposta na Câmara Municipal e o busto do Ilustre conterrâneo, em conclusão pelo artista plástico Eri Alves, será colocado em local público, a ser definido pelo Prefeito Álvaro Dias.

A vida de Café Filho relata a trajetória de um lutador, rejeitado pelas elites, que depois se aliaram a ele. Defensor das massas, nunca foi comunista, embora a igreja e os militares lhe fizessem tal acusação.

Ao ser indicado à vice-presidência, Café militava no Partido Republicano Progressista, cuja reunião de fundação ocorreu em sua residência no Rio de Janeiro, na presença de Ademar de Barros, Abel Chermont, Sérgio e Abelardo Marinho e outros. Getúlio hesitou em aceitá-lo.

O vice-presidente era eleito pelo voto direto. Ademar de Barros foi incisivo: “A candidatura do Café Filho a vice-presidente será mantida, custe o que custar”. Getúlio, afinal, concordou. Sem o apoio de Ademar, ele não viabilizaria a sua candidatura.

Em 1950, Café elegeu-se, simultaneamente, vice-presidente da República e se reelegeu deputado federal pelo RN (a legislação permitia).

Na disputa pela vice-presidência derrotou o mineiro Odilon Duarte Braga, udenista, preferido de Getúlio, com diferença de 200 mil votos. Antes, em 1949, teve oportunidade de candidatar-se ao governo do RN pelo PRP, então chefiado por José Augusto Varela.

O próprio Café optou por composição, em torno do nome de Jerônimo Dix-Sept Rosado.

Ao assumir a Presidência da República, autorizou as primeiras pesquisas de petróleo no litoral do Rio Grande do Norte.

Enfrentou muitos obstáculos políticos, sobretudo de paulistas e mineiros, que em nome de posição independente queriam afastá-lo do poder.

Agiu com extrema habilidade. Valorizou o Congresso e passou a entender-se diretamente com os parlamentares.

Reafirmou que não representava nenhum partido e qualificou o seu governo como de transição, voltado para a estabilização da economia e a realização de eleições dentro dos prazos legais.

Ao seu lado, estava o conterrâneo Miguel Seabra Fagundes, no Ministério da Justiça, baluarte das causas democráticas.

A efervescência política deu causa a séria crise, que levou Café a afastar-se do cargo, em 8 de novembro de 1955, sob a “alegação” de “complicações” cardiovasculares.

O substituto constitucional seria Carlos Luz, presidente da Câmara Federal, mas os militares, liderados pelo Marechal Lott, deram posse a Nereu Ramos, presidente do Senado, que governou interinamente, com o país em “estado de sítio”, até a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, em 31 de janeiro de 1956.

Café Filho teve vida modestíssima, após o afastamento da Presidência. Não possuía um carro próprio. Usava ônibus. Trabalhou como corretor de imóveis e advogado, no Rio de Janeiro.

As dificuldades financeiras eram tantas, que seu adversário, Carlos Lacerda, então governador, o nomeou para o Tribunal de Contas do Estado da Guanabara, onde permaneceu até aposentar-se em 1969. Faleceu no dia 20 de fevereiro de 1970.

Em Natal, o casarão da rua 15 de novembro, na Ribeira, que abrigou Café na infância, foi abandonado.

O escritor Lívio Oliveira, em artigo nesta TN, revelou visita ao Cemitério do Alecrim, em dezembro de 2019, quando constatou o abandono do túmulo da família Café Filho “sem argolas laterais, placas quase ilegíveis e partida ao meio”.

A propósito do descaso com a memória do ex-presidente, o Autor pergunta ao final do seu texto: “por falar nisso, o que foi feito do acervo do antigo Museu Café Filho? ”.

Hoje, repito a mesma indagação.

Diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) decretada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e de seus desdobramentos no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), por meio da Área Técnica Estadual de Saúde Prisional, está realizando o Levantamento Epidemiológico no Sistema Prisional do Estado para a Covid-19, no período de 17 de agosto a 11 de setembro de 2020. Para tal, a Coordenação da Saúde Prisional elaborou o Projeto de Identificação da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Sistema Prisional com a finalidade de nortear a realização desse levantamento.

O Estado do Rio Grande do Norte apresenta, atualmente, 60.161 pessoas contaminadas e 2.192 óbitos, segundo o último Boletim Epidemiológico, de 25 de agosto de 2020. Até 13 de agosto, cerca de 247 pessoas privadas de liberdade que já tiveram contato com o vírus no sistema prisional, em 9 dos 18 presídios do estado, lembrando que a população privada de liberdade é uma população com vulnerabilidades, consequentemente, altamente suscetível à propagação do vírus e ao agravamento da doença.

Nesse contexto, esse levantamento foi pensado com o objetivo de estimar a prevalência da infecção pelo novo Coronavírus nas pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, com o intuito de otimizar as medidas de contenção e mitigação da doença. Serão realizados 2000 testes rápidos, distribuídos em uma amostra aleatória e proporcional, de acordo com o número da população carcerária de cada unidade prisional dos 18 estabelecimentos prisionais distribuídos em 10 municípios do estado.

Além desse objetivo, o levantamento é importante, também, para que todos os envolvidos no sistema prisional percebam a magnitude da infecção nos estabelecimentos prisionais, a fim de que possam mapear a transmissão da doença na população carcerária, identificar os privados de liberdade, que em algum momento tiveram contato com o vírus, além de rastrear os assintomáticos.

A partir dos resultados encontrados será possível melhorar o planejamento e a efetividade das ações de controle, monitoramento e avaliação do comportamento do agravo entre a população carcerária, como também, identificar dentro do sistema prisional o perfil epidemiológico mais acometido, respeitando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, que visa garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional, além do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.

Nesse sentido, é importante o apoio e envolvimentos de todas as pessoas que estão inseridas no sistema prisional, principalmente, das equipes de saúde prisional e da estratégia de saúde da família, para que possam contribuir ativamente com a realização desse levantamento.

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Bryan Dutra – 2020-08-26 11:59:59Leia mais »

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Every single day, the government is fighting to rid us of our rights.

• The right to speak our minds.
• The right to bear arms.
• The right to exercise our own free will.

And it’s only going to get worse.

I believe law abiding citizens should be free to go about their business without being detained or molested by officers of the law. To feel secure in their own homes.

To have a way to defend themselves without being considered a criminal.

Trouble is, you’re the only one playing by the rules.

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Jed – 2020-08-26 08:27:57Leia mais »