20 de agosto de 2020

A prefeita de Riachuelo deve remover a logomarca que consta atualmente nos prédios públicos municipais e seguir as regras e cores estabelecidas em lei municipal. Essa é a principal medida orientada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma recomendação publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para cumprir o disposto, a gestora deve pintar, adesivar ou tomar qualquer outra ação que atenda ao objetivo indicado na recomendação ministerial, no prazo de 30 dias. A Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi tomou conhecimento de que em diversos prédios públicos há uma logomarca em forma de coração aplicado nas cores vermelho e amarelo.

De acordo com lei estabelecida no Município, as cores oficiais do Município de Riachuelo são aquelas predominantes na sua bandeira: azul, branco e vermelho. Assim, a cor predominante da logomarca, impressos municipais e dos prédios públicos, pertencentes ao patrimônio municipal para abrigar qualquer órgão ou entidade civil conveniada com o Município, enquanto durar a locação, será obrigatoriamente, de acordo com a cor expressa na bandeira e brasão de Riachuelo.

A Constituição Federal ainda determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui-se em ato de improbidade administrativa. Logo, a utilização de cores, símbolos, logomarcas ou congêneres, para fins de promoção pessoal, viola a Constituição Federal e caracteriza ato de improbidade administrativa.

Assim, que o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal do gestor.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

MPRN

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (19) que não cogita ser candidato a governador do Rio Grande do Norte nas próximas eleições. Segundo ele, as especulações que tratam de uma possível candidatura em 2022, contra a governadora Fátima Bezerra, servem apenas para “depreciar” o trabalho que o governo Jair Bolsonaro tem desenvolvido no Estado e em toda a região Nordeste.

“Seria honroso ser governador do Estado, mas não penso de forma nenhuma nessa possibilidade no momento em que eu estou exercendo o cargo de ministro de Estado. Não usaria a posição em que me encontro para fazer proselitismo político”, afirmou o ministro, em entrevista à rádio 98 FM, de Natal.

De acordo com Rogério, reportagens que citam uma eventual pretensão dele de ser candidato a governador buscam apenas “desqualificar” o trabalho do Governo Federal, ao indicar que as ações da gestão Bolsonaro têm motivação meramente eleitoral. “Eu sou candidato a ser um bom ministro”, disse.

“Se o presidente Bolsonaro não estivesse exercendo sua atividade presidencial, e ajudando o Nordeste a se recuperar de um problema crônico de 500 anos, que é a falta d’água, ele estaria sendo criticado por omissão. ‘Ah, ele não trabalha, não olha para o Nordeste’. Se não estivesse constituindo uma base para permitir que sua agenda fosse implementada, estaria sendo criticado. Para alguns, tanto faz. Na visão de muitos, ele está errado. Então, é melhor não pecar por omissão”, declarou.

Na próxima sexta-feira (21), Rogério Marinho vai acompanhar Bolsonaro em uma visita ao Rio Grande do Norte. O presidente deve ir a Mossoró e Ipanguaçu para, entre outras agendas, inspecionar obras que garantem segurança hídrica para os sertanejos. O compromisso faz parte de uma série de visitas que Bolsonaro tem feito a região junto com Rogério.

Na semana passada, reportagem do jornal O Globo apontou que Rogério Marinho tem agido nos bastidores para se cacifar junto ao presidente Bolsonaro em busca de apoio para uma eventual candidatura a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. O ministro tem sido criticado especialmente por defender a expansão de gastos públicos no pós-pandemia para executar obras estruturantes no Nordeste, principalmente a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco.

“O Rio Grande do Norte, neste momento, vive uma situação ímpar. Temos Fábio Faria, ministro das Comunicações; o ministro General Ramos (da Secretaria de Governo), cujo pai nasceu em Timbaúba dos Batistas; e eu, norte-rio-grandense. É hora de aproveitarmos para discutirmos a possibilidade de trazer obras estruturantes e importantes, tanto na área de segurança hídrica como na infraestrutura”, concluiu.

Agora RN