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Amanhã, 06 de agosto, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .
Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).
A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.
Com a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR – Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.
Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.
O Instituto de Pesquisa Exatus, divulgará neste domingo (09) o resultado da pesquisa que foi realizada em nossa cidade no dia 29 de julho (quarta-feira passada) e foi registrada no dia 03/08 (segunda-feira que passou).
400 pessoas foram entrevistadas e quem contratou foi o AgoraRN.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.
A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.
O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.
Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.
Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.
Na próxima quinta-feira (6) a campanha será lançada às 9h em uma live com transmissão pela TV Assembleia.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
O governo dá o “ponta pé” inicial na reforma tributária.
No passado, diante de tentativas semelhantes, sempre entraram em cena os apologistas da redução drástica do Estado, que através da desinformação e manipulação de dados, criaram falsos argumentos para impedir a verdadeira justiça fiscal.
No presente, o comando da reforma será do “tzar” Paulo Guedes, que recebeu total delegação de poderes. O Presidente da República, de “olho” em 2022, limita-se a repetir o jargão, de que “povo não aguenta mais tributos”. Como é sabido, o ministro da Economia segue de forma ortodoxa a “Escola de Chicago”, que conduz ao definhamento do estado e a supremacia do mercado. Seria insanidade a defesa de mais impostos.
Todavia, não se justifica omitir a necessidade de financiamento do Estado, preservada a racionalização dos gastos, para ser obtida maior eficiência no atendimento das necessidades sociais básicas, sobretudo após a pandemia. A sociedade precisa ter o conhecimento, de que criar novas receitas, não significará aumento de tributos, mas sim eliminação de privilégios fiscais. Negar essa realidade será o mesmo que conceder, antecipadamente, “carta de seguro”, para “inibir” as mudanças na estrutura tributária.
Aliás, o país já assistiu ao filme da busca frenética de “sobras” orçamentárias para suprir o déficit público, através da subtração de direitos históricos dos servidores (civis e militares), assalariados, classe média, agricultores, pequenos e médios empreendedores, que, ao final, “pagaram o pato sozinhos”.
A estratégia de “não criar impostos” é o meio de manter intocáveis “isenções” como àquelas concedidas aos donos de helicópteros, jatinhos de luxo, lanchas, iates particulares, enquanto os proprietários de carro, moto, caminhão e ônibus pagam obrigatoriamente o tributo. Até hoje não se fala na possibilidade de novas fontes de receitas, como o imposto sobre grandes fortunas (já previsto no artigo 153, VII), lucros e dividendos, comércio digital (tendência global), correções na tabela de descontos do IR da pessoa física para aquecer o mercado consumidor.
Em nome de “não criar impostos” continuariam incólumes as isenções vigentes de carnes nobres, como o filé mignon, queijos (do gorgonzola ao chantilly), alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré.
Em nome de “não criar impostos”, o assalariado continuaria sendo taxado no consumo (alimentos, medicamentos…), ao contrário dos países da OCDE, órgão que o Brasil pleiteia ingressar, que concentram a tributação na renda e patrimônio. É de 3% a arrecadação brasileira com impostos sobre patrimônio.
A média mundial é 12%, significando que os brasileiros pobres e de classe média pagam, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que os ricos. Se todos são iguais perante a lei, esse é um problema não apenas social e moral, mas também constitucional.
Em nome de “não criar impostos” silencia-se em relação ao fato do Brasil e a Estônia (extensão territorial duas vezes maior do que Sergipe e população equivalente a Recife) serem os únicos países no Ocidente, que “isentam” a renda auferida na distribuição de lucros e dividendos, o que poderia até existir, porém restrito a pequenos e médios empresários, como estímulo à ampliação dos negócios.
Enquanto isso, os assalariados em geral estão sujeitos ao imposto progressivo. Quem ganha acima da faixa de isenção R$ 1.903,99 por mês, submete-se a alíquota de 27,5% de IR. Incrivelmente, os beneficiários da “isenção” correspondente a lucros e dividendos pagam, em média 6%, se considerados apenas os rendimentos com outras origens.
Em nome de “não criar impostos” continuariam “esquecidos” temas como a sangria desatada de subsídios, isenções fiscais e juros subsidiados.
Estudos do TCU, BM e IPEA mostram que 44% desses favores não têm fiscalização na aplicação, no prazo de vigência, nem na avaliação periódica de resultados. Em 2018, a renúncia fiscal atingiu R$ 314,2 bilhões, correspondendo a 4.6% do PIB, quando a média mundial é de 2%.
No primeiro semestre de 2020 (plena pandemia) as renuncias somaram R$ 171 bilhões.
Acabar com as políticas de incentivo fiscal não seria a medida adequada.
O que se impõe é “pente fino”, para destinar parte dos recursos às áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e outras.
Desatar os “nós” é a tarefa pela frente. Resta saber, se o propósito será aprovar uma reforma tributária abrangente e justa, ou, como no passado, apenas preservar “interesses pontuais”, daqueles que sempre saíram ganhando, como demonstrado neste artigo.
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro será um nome forte para as eleições de 2022, caso decida disputar a Presidência da República.
“Moro, se for candidato, e acho que ele está começando a se preparar para isso, certamente será um candidato forte nas eleições de 2022”, declarou Maia em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, na manhã de hoje.
A declaração do presidente da Câmara vem em um momento em que tramita na Casa um projeto que prevê quarentena de seis anos para que juízes possam se candidatar a cargos públicos. Atualmente, esse período é de apenas seis meses. Maia e o presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Dias Toffoli, chegam a defender publicamente uma quarentena ainda maior, de oito anos.
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