Intervenções da STTU no trânsito em Natal são debatidas na Câmara

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) esteve presente na manhã desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. Representada pelo secretário adjunto da pasta, Walter Pedro, o gestor esteve na Casa a convite da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização com o objetivo de esclarecer sobre as alterações no trânsito na capital potiguar. Em questão no debate, especificamente, os sinais e faixas instalados nas avenidas Hermes da Fonseca (junto à Avenida Alberto Maranhão) e um segundo na Avenida Salgado Filho (nas proximidades da Igreja Universal). Ambas medidas foram suspensas pela Secretaria na última sexta-feira (13).

De acordo com o secretário Walter Pedro, o recuo na decisão da pasta se deve a necessidade vista pelo órgão de estabelecer novos debates com a população, explicando mais a toda sociedade sobre as premissas de mobilidade urbana, que também norteiam as necessidades de trânsito de uma cidade.

“A prefeitura vem observando diversos corredores de Natal e a situação que trata de travessias de pedestres. Já fizemos grandes intervenções, como corredores exclusivos, e estávamos em falta na intervenção para pedestres, avaliando que as Leis tratam sobre segurança e conforto das pessoas nessa situação e levando em conta, também, que se existir alguma intervenção de trajeto o veículo é que deve se deslocar. Infelizmente existiu uma falsa comunicação nas redes sociais, o que prejudicou o projeto e nos levou a perceber que era necessário um novo debate”.

De acordo com o gestor, a distância entre a faixa instalada próximo a Igreja Universal e a Avenida Amintas Barros é de 350 metros, e que a instalação da faixa/semáforo registrou um aumento, no máximo, de 200 metros de congestionamento. “Em lugar nenhum no mundo 200 metro de engarrafamento é considerado prejuízo de grande escala. As pessoas que estão de carro não têm prejuízo, mas o pedestre tem. Nas premissas de mobilidade urbana nós tentamos sempre trabalhar com impacto mínimo, e que o pedestre e os veículos estejam no mesmo nível”, relata.

Segundo Walter Pedro, pelo menos 3 mil pessoas utilizariam diariamente a faixa. Ao se tratar da passarela existente na Salgado Filho, o secretário esclareceu que o objetivo é que a mesma seja retirada.

Para o presidente da Comissão, o vereador Dinarte Torres (PMB), a partir do momento que a STTU reconhece que houve erro na implantação e retirada do semáforo há o reconhecimento que deveria ter existido um debate prévio sobre as medidas. O parlamentar usou como base uma pesquisa divulgada pelo portal G1, que constatou que mais de 70% população aprovou a faixa de pedestre da Avenida Salgado Filho. “Sem dúvida houve uma precipitação no momento que se coloca e que se retira radicalmente, mas mesmo assim é um momento importante, pois abre o debate para a população e, sendo pedestre a parte mais importante que falamos aqui, são eles que devem ser ouvidos”, disse.

Especialista em trânsito, o professor da UFRN Rubens Ramos defende a instalação das faixas/semáforos. “Os semáforos são corretos sim. Esse é um modelo utilizado em São Paulo e nele o pedestre cruza a via com proteção de um sinal”, explica. Para o especialista, o uso da passarela não condiz com o fluxo urbano, sendo essa uma alternativa não viável. “A passarela é um obstáculo para o usuário. Ela tira o pedestre da rua, assim como tira o comércio, pois não há fluxo de pessoas, para zona urbana não é uma saída”, conclui.

Também presente na discussão, o vereador e membro da Comissão de Finanças, Maurício Gurgel (PSOL) entende que a iniciativa da comissão vem esclarecer a população sobre questionamentos que envolvem seu dia a dia. “A STTU reconhece que precisa haver mais debate com a sociedade e também entende que o pedestre precisa ser prioridade. Essa é uma oportunidade e alternativa de trazer temas de interesse social, mostrando alternativas para o pedestres, para o ciclistas e que ao mesmo tempo tragam fluidez no trânsito”, avalia.

Estiveram presentes no debate os vereadores Aroldo Alves (PSDB), Preto Aquino (PATRIOTA), Felipe Alves (MDB) e Fúlvio Saulo (Solidariedade). Representantes de comunidades relacionadas ao tema também marcaram presença, entre eles Francisco Iglesias, da Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan); Kleberson Melo, da Associação Bike Anjo; e José Canuto, presidente do Conselho Municipal de Política Cicloviária e da Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte (Acirn).

Confira também

  • Desembargadora reabre instrução em processo de cassação de Brisa Bracchi em Natal

    Brisa Bracchi

    A desembargadora Martha Danyelle determinou, nesta quinta-feira 26, a reabertura da fase instrutória do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A decisão atende a agravo de instrumento apresentado pela parlamentar contra ato da presidente da Comissão Processante, Samanda Alves (PT).

    No recurso, Brisa alegou que a Comissão Especial Processante encerrou a fase instrutória sem realizar seu depoimento pessoal. Segundo a vereadora, o pedido de oitiva foi reiterado durante audiência realizada em 13 de fevereiro, mas acabou indeferido.

    Na decisão, a desembargadora registrou: “A agravante [Brisa] sustenta, com razão, que o depoimento prestado no Processo nº 116/2025 não poderia ser utilizado como substitutivo no Processo nº 160/2025, diante do fato de que se trata de processo distinto, com novas características e circunstâncias supervenientes, mesmo que se refira ao mesmo fato”.

    Com a reabertura da instrução, a magistrada determinou que a presidente da Comissão Processante designe audiência para a colheita do depoimento pessoal de Brisa Bracchi. Também foi determinada a intimação de Samanda Alves para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

    Comissão emite parecer contra cassação

    A Comissão Processante decidiu, também nesta quinta-feira 26, rejeitar o pedido de cassação do mandato da vereadora. O relator do processo, Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade do julgamento com possível perda de mandato, mas foi vencido.

    A presidente da comissão, Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, recomendando que a denúncia seja analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O posicionamento foi acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União), formando maioria. O placar ficou em 2 a 1 contra a cassação.

    A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União) e trata da destinação de recursos de emenda parlamentar para a realização de evento de cunho político-partidário. Entre os pontos citados estão o evento “Rolé Vermelho” e a cobrança de ingressos em atividades financiadas com verba pública.

    O relator pediu a cassação em razão do “Rolé Vermelho”. Brisa destinou R$ 18 mil para o evento, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que a festa serviria para celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobre a cobrança de ingressos, Daniell Rendall reconheceu que não há prova robusta suficiente para fundamentar responsabilização autônoma nesse ponto.

    Ao justificar o voto, Samanda afirmou: “Há um processo aqui nesta casa da Comissão de Ética. A gente entende que não pode ter dois instrumentos da Casa tratando do mesmo objeto”.

    A parlamentar também declarou: “A gente se baseou na manifestação do Ministério Público, que tem acompanhado este caso, e constatou que não há dano ao erário. Então, não há o que se falar sobre improbidade”.

    Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 e o regimento interno da Câmara, a decisão da Comissão Processante deve ser submetida ao plenário. O parecer será encaminhado à Mesa Diretora e precisa ser apreciado até o próximo dia 4 de março. A palavra final caberá aos vereadores, que decidirão entre a cassação do mandato ou a absolvição da parlamentar.

    Com informações do Agora RN

  • Após articulação do MPRN, Municípios da Comarca de São Paulo do Potengi firmam compromissos para aprimorar envio de amostras ao LACEN

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, promoveu audiência extrajudicial para tratar de possíveis irregularidades na coleta e remessa de amostras biológicas ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/RN) pelos Municípios da Comarca. A reunião ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo que apura falhas nesse processo e levou a formalização de um termo de compromisso para adequação dos procedimentos.

    A reunião contou com a participação dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo, além de técnicos das respectivas equipes e representantes do LACEN/RN. Durante o encontro, foram apresentados dados atualizados sobre não conformidades identificadas nas amostras encaminhadas ao laboratório estadual.

    Embora tenha sido reconhecida evolução nos indicadores, ainda persistem inconsistências relacionadas ao acondicionamento e armazenamento inadequados, identificação incorreta de amostras, falhas no preenchimento de requisições e outros aspectos técnicos que impactam a qualidade dos exames.

    O objetivo da reunião, segundo o promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva, não foi atribuir responsabilidade punitiva, mas construir soluções institucionais voltadas ao aperfeiçoamento das rotinas administrativas e à melhoria contínua do serviço público de saúde. “A atuação do Ministério Público busca assegurar que os procedimentos técnicos sejam cumpridos de forma adequada, garantindo segurança sanitária e confiabilidade nos resultados laboratoriais”, destacou.

    Termo de Compromisso
    Ao final da audiência, foi formalizado Termo de Compromisso entre o MPRN, os Municípios envolvidos e o LACEN/RN. Entre as obrigações assumidas pelos Municípios está a apresentação, no prazo de 30 dias, de plano escrito de adequação dos procedimentos de coleta, identificação, acondicionamento e envio de amostras biológicas, com definição de fluxos internos, responsáveis e mecanismos de controle.

    Também ficou pactuada a designação de servidor ou equipe responsável pelo acompanhamento mensal das não conformidades, a implementação de mecanismo permanente de monitoramento interno e a participação efetiva nas capacitações ofertadas pelo LACEN.

    Por sua vez, o LACEN comprometeu-se a encaminhar relatórios trimestrais padronizados por município, contendo dados detalhados sobre o número de amostras recebidas, percentual de não conformidades, classificação por tipo de erro e identificação de unidades com reincidência. Após seis meses, será emitida nota técnica consolidada avaliando a evolução dos indicadores e o padrão de qualidade alcançado.

    O acompanhamento técnico não substitui a responsabilidade primária dos Municípios pela adequação dos procedimentos, mas permitirá controle mais estruturado e preventivo, evitando falhas que possam comprometer exames de relevância sanitária.

    O Ministério Público continuará monitorando o cumprimento dos compromissos assumidos, com o objetivo de fortalecer a qualidade dos serviços laboratoriais prestados à população da Comarca.

  • Comissão vota relatório sobre pedido de cassação de Brisa Bracchi nesta quinta (26)

    A Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) vota, nesta quinta-feira (26), o relatório final do processo, com parecer favorável ou contrário à perda do mandato.

    Segundo a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), após a votação o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal. A previsão é que o caso seja levado ao plenário no dia 4 de março, quando se encerram os 90 dias de prazo do processo.

    Brisa foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sob acusação de destinação indevida de recursos públicos por meio de emenda parlamentar.

    De acordo com Samanda, antes da votação do relatório serão recebidas as alegações finais da defesa da parlamentar.

  • Governo e professores se reúnem para discutir pagamento do piso salarial de 2026

    A governadora Fátima Bezerra recebeu no final da tarde desta quarta-feira (25) a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para tratar do reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica de 2026.

    A governadora reafirmou o compromisso que sempre teve com a categoria de aplicação do piso de forma paritária para ativos, aposentados e pensionistas.

    Em 30 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do piso salarial reajustado em 5,4%.

    Na reunião, que contou com a participação dos secretários da Educação, Socorro Batista; da Fazenda, Cadu Xavier e da Administração, Iranildo Germano, ficou acertado que nesta quinta-feira (26), a proposta será formalmente apresentada ao Sinte/RN.

    O pagamento do piso, baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, ocorrerá via projeto de lei a ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

  • Projeto propõe reconhecer Titina Medeiros como patrimônio cultural do RN

    A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei nº 7/2026, que declara a vida e a obra da atriz potiguar Titina Medeiros como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do Estado.

    A proposta destaca a trajetória da artista, nascida em Currais Novos e criada em Acari, com mais de 30 anos dedicados ao teatro, ao audiovisual e à produção cultural. Titina integrou grupos como Tambor de Teatro, Clowns de Shakespeare e Casa de Zoé, contribuindo para o fortalecimento das artes cênicas no estado.

    Na televisão, ganhou projeção nacional ao interpretar Socorro na novela Cheias de Charme, da TV Globo, e participou de outras produções de destaque ao longo da carreira.

    Segundo a deputada, o reconhecimento é uma forma de valorizar a contribuição da artista para a cultura potiguar. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.

  • Francisco do PT e Ubaldo Fernandes são eleitos presidente e vice da CCJ da ALRN

     

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.

    Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”

    Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”

    A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.

    A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).

    Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

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