29 de julho de 2019

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Liz Macedo – 2019-07-29 23:55:26Leia mais »

A força-tarefa da Operação Greenfield apresentou quatro ações de improbidade contra os emedebistas Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além de outros 14, em que cobram R$ 3 bilhões para reparação de danos causados à Caixa Econômica Federal e no FGTS.

As ações, movidas na esfera cível, se referem a fatos que chegaram a ser denunciados pela Procuradoria na esfera criminal, pelas supostas propinas e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo a recuperação dos supostos prejuízos à Instituição Financeira.

As peças na esfera civil se dividem em propinas pagas pelos frigoríficos Marfrig e Bertin, também pela BR Vias, pertencente a Henrique Constantino, dono da Gol, e pelo Grupo J&F.

A ação referente ao mais alto numerário em propinas diz respeito à J&F. Segundo a Procuradoria, entre 2011 e 2015, sob o comando do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), pegaram R$ 182 milhões, o que envolveu operação do FI-FGTS para em suposto benefício do Grupo. Outros quatro são acusados, entre eles ex-vices da Caixa.

Delatores, como Fábio Cleto, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto, Henrique Constantino e Joesley Batista, entre outros não foram responsabilizados nas ações civis, já que firmaram acordo de colaboração com o MPF.

Marfrig

Em outra ação civil, a Procuradoria narra que, entre 2012 e 2013 – época em que Geddel era vice da Caixa -, o grupo recebeu R$ 9 milhões em propinas do Marfrig. A contrapartida seria a liberação de Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 300 milhões, e de Cédula de Crédito Bancário (Conta Garantida) no valor de R$ 50 milhões.

Bertin

Em outra ação, que se refere ao período de 2012 e 2015, o grupo sob liderança de Eduardo Cunha teria se beneficiado da atuação de Geddel na Caixa para liberar um crédito de R$ 2 bilhões decorrentes de financiamento da concessionária SPMAR com o BNDES. As propinas seriam de R$ 57 milhões.

BR Vias

Já Henrique Constantino teria pago propinas de R$ 7 milhões em 2012, ao grupo de políticos e vices da Caixa para obtenção de recursos de R$ 300 milhões ‘por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS e, assim, com envolvimento da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, bem como para a obtenção de empréstimo-ponte junto à VicePresidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, a fim de aguardar a liberação da mencionada operação, e, ainda, para a liberação de uma Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em favor da OESTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.8’.

Grupos

Sobre as ações, o Ministério Público Federal explica que moveu contra primeiro grupo, que ‘era formado por empresas que encaminhavam projetos para a captação de recursos da Caixa (por meio de empréstimos) ou do FGTS (por meio dos seus fundos de investimentos)’. “Também era responsável por efetuar o pagamento de propina tanto aos empregados públicos da CEF que tinham potencial poder decisório, ainda que fosse para influenciar outros, quanto aos agentes políticos a ele ligados”.

“O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa. Cabia a eles, também, agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes”, diz a Procuradoria.

Segundo a Greenfield, os ‘agentes políticos recebiam as informações privilegiadas e, assim, cooptavam as empresas que se dirigiam à entidade financeira para obter recursos’. “Havia ainda, em certos casos, outros agentes políticos que se beneficiavam com o recebimento de propina, por terem ligação com os agentes políticos cooptadores e prestarem auxílio permanente ao esquema”.

Em colaboração, Funaro afirmou que o valor da propina negociada tinha como base um percentual sobre o recurso que seria liberado – em geral 3%. A distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele. No início do esquema ilícito, havia uma intermediação de contato e distribuição feita por Eduardo Cunha. Posteriormente, Funaro se aproximou de Geddel, passando a realizar as entregas diretamente para ele.

A reportagem tenta contato com os alvos da ação. O espaço está aberto.

Estadão Conteúdo

O advogado eleitoral Fábio Holanda considera que Andréa Ramalho, mulher do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, está impedida de ser candidata à prefeitura de Parnamirim nas eleições de 2020. Ele explica que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, definiu que o político que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente, está impedido de buscar o terceiro mandato. A decisão também recai para os cônjuges, como é o caso da ex-primeira-dama de Natal.

Carlos Eduardo foi eleito prefeito de Natal em 2012 e reeleito em 2016, tendo renunciado no ano passado para disputar o Governo do Estado – ele ficou em 2º lugar.

“O Tribunal Superior Eleitoral acatava, até 2012, a figura do ‘prefeito itinerante’. Era o prefeito que passava um período em um município, depois ia para outro, mas sempre estava prefeito. E, quando não poderia se eleger, colocava a mulher no cargo”, resgata Fábio Hollanda, que detalhou o caso no programa “A Hora é Agora”, da rádio Agora FM (97,9).

No entanto, em 2012, o STF apreciou um caso, através do recurso extraordinário (RE 637485), tornando inelegível Vicente de Paula de Souza Guedes, que exerceu dois mandatos na cidade de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, e que acabara de se eleger prefeito na também cidade fluminense de Valença. “O STF definiu que ele não poderia assumir, pois não existe a figura do ‘prefeito profissional’. Além disso, se não pode o prefeito, também não pode a mulher do prefeito”, explica o advogado.

Fábio Holanda também lembra que os ministros reconheceram que a questão constitucional tem repercussão geral. Desta forma, o impedimento definido em 2012 segue em vigor até o momento. Ainda segundo ele, a Justiça Eleitoral considera os cônjuges como uma só pessoa no aspecto jurídico.

Ainda segundo o advogado, o recurso extraordinário de 2012 também regula os casos que envolvem divórcio. O STF analisou que, mesmo no caso de divórcio, há o impedimento da candidatura. Fábio Holanda explica que a legislação foi endurecida para impedir a perpetuação familiar no poder. “Esta situação já ocorreu, inclusive, no Rio Grande do Norte. A então secretária estadual de Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, era uma fortíssima candidata, em 2018, para a disputa para o cargo de deputada federal. À época, ela já estava divorciada do então governador, Robinson Faria. No entanto, Julianne Faria não poderia se candidatar, porque o divórcio ocorreu ainda no primeiro semestre do ano”.

Fábio Holanda assevera, ainda, que Andréa Ramalho não pode ser candidata nem mesmo em outra circunscrição eleitoral. “Ela não pode ser candidata para nenhuma prefeitura. O recurso do STF diz que a candidatura é vedada mesmo em outra circunscrição eleitoral. Andréa Ramalho não poderia ser candidata nem mesmo no Rio Grande do Sul”, encerra.

Agora RN

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) estará nesta terça-feira, 30, em São Paulo do Potengi onde será realizado uma Audiência Pública na Câmara Municipal.

A Audiência de propositura da Câmara Municipal tem como objetivo, discutir questões ligadas ao trânsito e procedimentos operacionais pelo CPRE na região.

A Audiência é aberta para todos.

Os governadores do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (29) em Salvador, na Bahia. Este será o primeiro encontro dos gestores após serem chamados de “paraíba” pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mas, a pauta do encontro não tem relação com as palavras presidenciais. A reunião vai instalar oficialmente o Consórcio Nordeste.

No início da tarde deste domingo (28) a governadora Fátima Bezerra (PT) informou em sua conta pessoal no Twitter que estava à caminho da Bahia. “Boa tarde, meus amigos e minhas amigas. No avião, aguardando embarque pra Salvador. A agenda será muito especial nesta segunda-feira: Instalação oficial do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Partiu, Bahia”, disse a petista.

A ideia principal do encontro é lançar oficialmente e definir o plano de trabalho do Consórcio Nordeste – projeto que estabelece uma parceria entre os nove estados da região para agilizar, facilitar e baratear processos burocráticos, além de permitir ações conjuntas em temas como o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Uma das ideias é, por exemplo, realizar licitações conjuntas que garantam a compra de materiais para todos os estados com preços menores que os que seriam praticados em licitações individuais, de menor escala.

Grande Ponto

A um ano do início da campanha para as eleiçõesmunicipais, o PSL — partido do presidente Jair Bolsonaro — começa a discutir medidas para evitar novos constrangimentos, como as denúncias de uso decandidaturas laranjas e as disputas internas, com integrantes da legenda atacando o próprio governo e votando contra a orientação do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro agendou uma reunião com Luciano Bivar, que comanda o PSL nacional, para a próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto, para tratar desses temas.

No início do ano, Bolsonaro cogitou deixar o partido. Segundo aliados, desistiu da mudança por entender que qualquer legenda poderia apresentar problemas.

Na intenção de “mudar a cara” do PSL, um grupo de filiados tenta convencer Bivar a alterar, inclusive, o nome do partido. A ideia é fazer um concurso online para escolher, entre a militância, qual nomenclatura adotar e também o logotipo mais adequado. O objetivo é criar uma imagem alinhada às ideias conservadoras nos costumes e liberais na economia. As iniciativas, no entanto, esbarram na resistência do presidente da legenda, que nega as mudanças.

Apesar de não ter afastado do governo o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio —alvo de suspeitas de que teria articulado um esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais, no ano passado —, Bolsonaro deve cobrar de Bivar a adoção na legenda de regras de compliance , normas internas de conduta.

Desde fevereiro, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral investigam o PSL pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral. O primeiro caso revelado foi o do diretório de Minas Gerais, comandando por Alvaro Antônio durante as eleições do ano passado.

Em junho, a PF prendeu temporariamente Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro, sob suspeita de envolvimento no esquema. Dias depois, ele foi solto e mantido no cargo. Já no Ceará, o presidente da legenda, Heitor Freire, exonerou Diego Cavan Marques da presidência da Comissão Provisória de Massapê, ao descobrir que ele usava tornozeleira eletrônica após ser sentenciado por apropriação indébita. Ele foi retirado da função em 29 de junho e não está mais filiado ao PSL.

Segundo fontes do partido, o presidente também vai aproveitar a reunião para pedir a Bivar que afine o discurso com a bancada do PSL na Câmara, evitando novas dissidências nas votações e críticas ao governo. A aliados, Bolsonaro demonstrou incômodo com constantes ataques que vem sofrendo de parlamentares do PSL que, segundo ele, teriam sido eleitos na esteira de sua popularidade. Na avaliação do presidente, Bivar pode convencer os deputados federais a amenizar as críticas ao governo.

Caso mais recente de fogo amigo foi o de Alexandre Frota (PSL-SP), divulgado pelo blog do colunista Guilherme Amado, da revista Época. Questionado sobre quem mais o decepcionou após entrar na política, Frota disparou: “Com toda a certeza, foi o Bolsonaro”.

O entorno do presidente aponta a disputa por cargos como motivo das críticas feitas por deputados que deveriam compor a base governista. Aliados de Bolsonaro alegam que Alexandre Frota quis fazer indicações no Ministério da Cidadania, de Osmar Terra, e também no diretório do PSL em São Paulo. Mas Frota rebate as acusações.

— Eu não preciso de cargo no governo. O Bolsonaro me pediu que ajudasse estruturar a equipe da Secretaria de Cultura. Eu apenas indiquei técnicos, mas a decisão de aceitar era deles — disse.

Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) também fez duras críticas ao governo. Apontou falhas e até chegou a acusar o Planalto de prejudicar o andamento da reforma da Previdência. Aliados do presidente avaliam, porém, que Bivar tem chance de convencê-lo a cessar os ataques.

O objetivo de Bolsonaro, segundo interlocutores, não é levar à expulsão de deputados federais dissidentes, mas evitar derrotas como a que ocorreu na Comissão Especial da Câmara, na votação dos destaques que previam regras mais vantajosas para a aposentadoria de policiais.

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a pasta da Economia também entrou na contabilidade do governo como erro que não deve se repetir.

— Nós lutamos para que o Coaf ficasse no MJ, mas chegou um ponto em que avaliamos que, para evitar que a MP perdesse eficácia, era melhor priorizar outras pautas como a não recriação dos Ministérios da Cultura e do Trabalho e o não esvaziamento da Receita — afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

O GLOBO