O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai entregar, na manhã desta terça-feira, o Selo Ouro ao Detran e ao município de Canguaretama.
Este selo é conferido aos entes públicos que cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária.
A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.
Além do Selo Ouro, o TJ também concederá Selo Diamante, aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele da Prefeitura diretamente para a conta do TJ.
O Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total, será entregue aos municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D’Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé e Serra do Mel.
O Idema também será premiado.