maio 2018

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações. Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

As Secretarias de Saúde do Estado (Sesap) e do município de Natal (SMS) promoverão na próxima quarta-feira (9), às 9h, na sede da SMS, uma capacitação para cerca de 50 profissionais médicos e enfermeiros sobre os diagnósticos de formas graves da influenza e dengue, manejo clínico dos casos, fluxo para coleta de exames e indicações do tratamento.

A ação é fruto de uma reunião ocorrida na quarta-feira (2) com profissionais da área de saúde e equipes técnicas das duas secretarias para atuar no combate a influenza de forma conjunta. Durante a reunião também foram discutidas estratégias que evitem a propagação de boatos e o pânico da população a respeito da doença.

A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada pelos vírus A, B e C. O vírus A está associado a epidemias e pandemias. É um vírus de comportamento sazonal e tem aumento no número de casos entre as estações climáticas mais frias, podendo haver anos com menor ou maior circulação do vírus. Habitualmente em cada ano circulam vários tipos de vírus influenza.

De acordo com o médico infectologista do hospital Giselda Trigueiro, André Prudente, atualmente no Brasil, estão circulando os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B, além de outros vírus respiratórios que sempre estão presentes. “No RN ainda não há aumento expressivo do número de casos esperados para esta época do ano. Na verdade, quando se considera os casos graves, esse é o menor ano de notificação desde 2015 em Natal”, disse.

O Ministério da Saúde em parceria com as sociedades médicas e outros especialistas da área – atualiza e revisa o Protocolo de Tratamento de Influenza. Recentemente foi publicada a versão com as atualizações da reunião de 2017, o protocolo tem o objetivo de orientar a conduta terapêutica aos casos de Síndrome gripal (SG) e Síndrome respiratória aguda grave (SRAG) suspeitos para influenza no país. A recomendação é iniciar o tratamento em até 48 horas após o início dos sintomas.

O Ministério disponibiliza os medicamentos para tratamento de influenza (Fosfato de Oseltamivir e Zanamivir) na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e envia para os estados conforme as solicitações e a análise da situação epidemiológica local.

Números

Existem atualmente (até 28 de abril) 86 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave no RN (SRAG). Um total de 36 casos de SRAG estão em investigação. Oito foram confirmados por influenza A(H1N1), dois foram confirmados para influenza A(H3N2) e cinco foram confirmados para influenza B. Os demais casos foram confirmados para outros vírus respiratórios.

Sobre os óbitos, um total de 12 por SRAG estão em investigação. Um óbito foi confirmado para influenza B, 1 óbito foi confirmado para influenza A(H1N1) e 1 óbito confirmado por influenza A (não subtipada).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra ele sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). O ministro entendeu que o pedido “desbordou” o que foi decidido pela Segunda Turma, de retirar trechos das delações da Odebrecht do Paraná.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET no 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli foi escolhido relator do tema por “prevenção”, uma vez que foi o voto vencedor no julgamento da semana passada, na qual o a Segunda Turma do STF decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e enviar para Justiça Federal de São Paulo trechos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht sobre o sítio e sobre suspeitas de irregularidades na instalação do Instituto Lula.

A maioria dos ministros entendeu que não havia nenhuma relação com a Petrobras e por isso não se tratava de Lava Jato, tema que está a cargo do magistrado do Paraná.

A defesa de Lula pediu uma liminar (decisão provisória) ao ministro Toffoli para suspender o processo do sítio até que o STF decida se a ação penal deve ou não ser remetida para São Paulo, assim como foram enviados os depoimentos da Odebrecht.

Ao negar o pedido, Toffoli citou que a decisão de remeter depoimentos foi isolada e que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o tema.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência.

Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET no 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigue o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Em razão do feriado de 1º de maio, a reclamação da defesa de Lula só foi cadastrada no sistema do STF nesta quarta.

Agora, Toffoli pediu que a defesa apresente informações para o prosseguimento forma do processo sob pena de arquivamento e não julgamento do mérito do pedido.

Blog da Andréia Sadi

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, o deputado federal Felipe Maia (DEM) protocolou, nesta quarta-feira (2), um requerimento de urgência, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 920/2018), que susta a portaria do governo federal (78/2018) que limita o pagamento de seguro-defeso.

Para o parlamentar, a medida é urgente e merece ser votada com celeridade. “Como defensor dos pescadores artesanais do RN, que foram prejudicados com a suspensão do pagamento do seguro-defeso, solicitei junto a Mesa da Casa a apreciação do PDC. Tenho conhecimento das necessidades do recebimento desse benefício a esses trabalhadores e lutarei no Parlamento para que eles não sejam ainda mais impactados”, afirmou o deputado federal.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Com essa portaria, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. “A categoria tem que ser valorizada e merece o nosso apoio. Muitas famílias potiguares dependem da pesca artesanal”, enfatizou o parlamentar.

Nesta quarta-feira (2), parlamentares da bancada potiguar, a reitora da Universidade Federal do RN (UFRN), Ângela Paiva e o reitor do Instituto Federal do RN (IFRN), Wyllys Abel Farkatt, estiveram com o Ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos financeiros para a ampliação e reforma das instituições federais de ensino superiores potiguares. De acordo com o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Felipe Maia ( DEM), a preocupação os reitores está em colocar em prática projetos que estão prontos para serem executados.

“Ambos os reitores disseram que precisam da liberação do financeiro, que já havia sido direcionamento nas emendas de bancada, para que sejam executadas as obras e os projetos que ainda estão no papel aguardando a aplicação de recursos para serem iniciados. Mas, ainda não tiveram acesso aos recursos”, disse o parlamentar.

Felipe Maia destacou que o Instituto Federal do Rio Grande do Norte pleiteou a reclassificação dos campus avançados de Lajes e Parelhas e pediu apoio em relação ao ensino de educação superior. “O IFRN quer reclassificar os campus avançados de Lajes e Parelhas, para que possibilite a ampliação do corpo docente e sejam também disponibilizadas mais vagas para ingresso de estudantes universitários, podendo assim alcançar mais localidades do estado. Além disso, foi solicitada uma autorização do funcionamento de um campus focado em ensino de educação a distância. Ou seja, a instituição quer ampliar o seu atendimento educacional no nosso estado”, explicou o coordenador da bancada do RN.

Já a UFRN priorizou, segundo Felipe Maia, dentre as suas demandas, a liberação urgente de recursos financeiros. “A Universidade necessita do repasse de recursos para a execução de diversas obras de ampliação e reforma da instituição, como por exemplo a reforma do restaurante universitário, que ainda não foi licitada por falta de recursos. A ideia é proporcionar uma estrutura cada vez mais adequada e agradável aos estudantes potiguares, que precisam utilizar o restaurante para fazer as suas refeições diárias entre um período e outro de estudo. Essa é apenas uma das obras que estão no plano de obras da UFRN e é preciso fazer com que esses projetos sejam colocados em prática em prol dos universitários”, pontuou.

O parlamentar disse que o Ministro da Educação se comprometeu a ajudar a bancada e os reitores nessas demandas e sugeriu um encontro da bancada com o Ministro do Planejamento para alinhar os pedidos junto a pasta.

“Como coordenador da bancada federal farei a solicitação essa semana junto ao Ministério do Planejamento para discutirmos com o Ministro Esteves Colnago esses pleitos das universidades. Sabemos que como representantes do RN, no Congresso Nacional, temos o compromisso e a responsabilidade em garantir uma educação de qualidade a população potiguar e vamos lutar incessantemente junto ao Governo Federal para que à liberação dos recursos seja feita o mais rápido possível”, concluiu.

Da bancada potiguar estavam presentes os deputados federais Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Rafael Motta (PSB), os senadores José Agripino Maia (DEM), Garibaldi Alves Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT) . Já representando as instituições federais participaram a reitora da UFRN Ângela Paiva e o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz, o reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt, o Diretor da Unidade de Educação a Distância do IFRN, Alexsandro de Oliveira, a Diretora do Campus Avançado de Parelhas do IFRN, Gerluzia Alves e a Diretora do Campus Avançado de Lajes do IFRN, Pollyanna de Araújo.

Dando continuidade ao processo de expansão e atualização do sistema de comunicação das forças de segurança promovido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), as cidades de Assú, Pau dos Ferros e Caicó serão as próximas beneficiadas com os investimentos.

Os municípios estão recebendo a instalação dos novos equipamentos de transmissão e também contarão com os rádios digitais de comunicação, aparelhos que contam com criptografia de ponta. “Essas cidades são consideradas ‘polos’ para esse tipo de investimento. Elas foram escolhidas estrategicamente para receberem os equipamentos”, destacou o tenente coronel Macedo, coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) da Sesed.

Essa é considerada a terceira etapa do processo, que contou com investimentos de mais de R$ 8 milhões, recursos oriundos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via Governo Cidadão. A primeira foi em Natal, com a atualização de toda a comunicação do CIOSP na capital potiguar. Em seguida, Mossoró também recebeu novos equipamentos.

“Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”. Este é o título do livro que será lançado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) nesta quinta-feira (03) em São Paulo e na segunda-feira (07) em Natal. Outros lançamentos estão previstos para ocorrer em mais oito Estados do país durante este mês de maio.

Na capital paulista o lançamento fará parte da programação do seminário “150 dias da Reforma Trabalhista”, que ocorrerá no World Trade Center, a partir das 17 horas. Além de Rogério Marinho, que será um dos palestrantes, o evento contará também com a participação do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Antes, pela manhã, a obra também será lançada na sede da Fiesp, em solenidade a partir das 10 horas.

No dia seguinte, sexta-feira (04), mais um evento para lançamento da obra no Novotel São Paulo Jaraguá Conventions, às 10 horas. Já em Natal, a solenidade de lançamento do livro será realizada na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a partir das 18 horas de segunda-feira (07).

A obra é um documento que esmiúça a história recente do projeto que modernizou a legislação trabalhista do Brasil, com destaque para informações de bastidores sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional. O livro explica, em detalhes, o conteúdo e possíveis impactos da nova Lei 13.467/2017, também batizada de “Lei Rogério Marinho”.

O leitor poderá compreender, nas quase 200 páginas, os objetivos, as circunstâncias econômicas, políticas, históricas e os contrapontos que guiaram a feitura da modernização das leis trabalhistas brasileiras. Uma nova Lei que propiciou os meios para a mudança de estruturas arraigadas à sociedade desde os anos 1940.

O livro analisa e expõe sobre o tema dos direitos trabalhistas, da terceirização, da proteção às mulheres na nova Lei, da jornada de trabalho, do combate à insegurança jurídica, dos mecanismos legais de fortalecimento dos sindicatos representativos. Enfim, trata dos principais temas e impactos da modernização das leis trabalhistas. Dúvidas frequentes são dirimidas em respostas diretas e esclarecem pontos da legislação que ainda poderiam estar obscuros.

Ainda, a obra traz artigos de imprensa escritos por Rogério Marinho, entre junho de 2016 e setembro de 2017. Os artigos mostram o intenso debate que permeou todo o longo processo político e legislativo da Reforma Trabalhista. No conjunto, exibem os principais argumentos demonstrativos da necessidade de modernização trabalhista no país e refutam as principais objeções à modernização.

O livro contém fotos ilustrativas e endereços (QrCode) de vídeos contendo entrevistas, debates e discursos envolvendo o autor no transcurso dos trabalhos de formulação da modernização da lei trabalhista.

Além de São Paulo e Natal, também já está confirmado o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas” no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio. Até o fim do mês, ocorrerão eventos semelhantes também em Brasília (DF), Recife (PE), Curitiba (PR), Salvador (BA) e no Estado de Santa Catarina, com cidade a ser definida.