18 de maio de 2018

Fontes da Polícia Federal informaram ao blog que o ex-ministro José Dirceu deixou no início da tarde desta sexta-feira (18) o apartamento onde mora em Brasília e seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML), a fim de se submeter a exame de corpo de delito.

Pelo roteiro estabelecido, após a passagem pelo IML, ele permanecerá na Penitenciária da Papuda, em Brasília, até ser transferido para Curitiba, o que não deverá acontecer nesta sexta.

Pela manhã, Dirceu recebeu no apartamento pelo menos uma visita – a do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Na saída, o deputado disse que o ex-ministro estava “tranquilo”.

Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o último recurso dos advogados de Dirceu e determinou a prisão. Ele ainda pode recorrer a instâncias superiores.

O prazo para ele se entregar terminaria nesta sexta, às 17h. Dirceu cumprirá pena pela condenação a 30 anos e 9 meses de prisão. Os crimes atribuídos ao ex-ministro são corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No processo analisado pelo TRF-4, foram investigadas irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, Dirceu recebeu dinheiro de empresas que assinaram contratos com a estatal.

Segundo as investigações, a empresa Engevix, investigada por envolvimento em fraudes na Petrobras, simulou contratos com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, repassando ao ex-ministro mais de R$ 1 milhão por serviços que não teriam sido prestados.

Em outro processo da Operação Lava Jato, José Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. À época, ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder ao processo em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A pena de Dirceu é a segunda maior da Lava Jato até o momento – Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) foi condenado a 43 anos de prisão.

O senador Garibaldi Filho (MDB/RN) acompanhou, nesta sexta-feira (18), a abertura do Seminário Reforma Tributária Solidária, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SindifeRN) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

As entidades pretendem sensibilizar a bancada federal e instituições para o debate que acontece em todo o Brasil. A etapa potiguar é a quarta realizada no País e antecede a audiência pública nacional, com previsão para ocorrer em junho, como atividade da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que tem como vice-presidente o senador Garibaldi.

Garibaldi ressaltou a importância de se discutir a reforma tributária diante do cenário econômico nacional, citando que a carga tributária nacional é considerada excessiva e até mesmo injusta em alguns casos.

“Quando se fala em reforma tributária todo mundo é a favor de maneira geral, mas não se aprofunda o debate para saber onde será mais ou menos cobrado. Vale a pena aprofundar para saber se será mais justa, pensando nas desigualdades. Nosso país não é pobre, porém é um país injusto. Defendo reformas no sistema federativo e tributário”, comentou.

A campanha da Reforma Tributária Solidária tem como tema; “menos desigualdade, mais Brasil”, e pretende debater as desigualdades tributárias, a construção de um novo pacto federativo para fortalecer estados e municípios, a redução de impostos no consumo de bens e serviços e o aumento da tributação sobre a renda, o lucro e a riqueza.

O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves (ambos do MDB-RN) conseguiram viabilizar, junto ao Ministério da Saúde um investimento de R$ 4,380 milhões destinados a vários municípios do Rio Grande do Norte. O ministério começou a pagar, nesta semana, os recursos para aquisição de ambulâncias, gabinetes odontológicos e vans para deslocamento de pacientes.

“Ao longo desta semana, os prefeitos começaram a receber a informação de que os recursos serão liberados. Nosso mandato e o mandato do senador Garibaldi têm compromisso com a saúde pública. É uma alegria poder colaborar com os municípios do Rio Grande do Norte. O benefício é para a população”, explica o deputado Walter Alves.

Cada município contemplado com uma ambulância receberá o investimento de R$ 80 mil. Apenas com ambulâncias, o investimento total é de R$ 3,2 milhões. Já os gabinetes odontológicos representam investimento de R$ 25 mil em cada município, totalizando o montante de R$ 800 mil. O investimento na aquisição das vans é de R$ 380 mil. O total de recursos viabilizado pelos dois parlamentares é de R$ 4,380 milhões.

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade nesta quinta-feira, 17. O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Também ponderam que não foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconheçam a importância de uma ferramenta desta, a classificam no documento como “inadequada” e listaram 11 falhas.

O sistema não permite, segundo as legendas, a inserção de informações financeiras importantes na prestação de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica. Na avaliação das agremiações,o aplicativo ainda está em fase experimental, não devendo ser exigido de forma obrigatória para o processo de prestação de contas.

Em razão destes problemas, os partidos solicitaram na petição que o sistema só seja utilizados no exercício seguinte àquele em que se chegou a uma versão final do programa. Antes disso, pediram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor e realizar ajustes na ferramenta.

Ao analisar a petição, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação, unidades do TSE, registraram que os partidos demoraram para se cadastrar no sistema, que as atualizações fazem parte de qualquer sistema e que os problemas apontados não comprometem a prestação de contas, uma vez que 75% dos registros presentes no sistema foram enviados pelos diretórios nacionais dos partidos.

No julgamento, foi avaliado que, devido à novidade do sistema, seria importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos pudessem acrescentar ou corrigir dados sem que isso gerasse problemas.

A Justiça Federal expediu, nesta quinta-feira (17), o mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu para que ele comece a cumprir pena a qual foi condenado na Operação Lava Jato. A ordem foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt.

Conforme a decisão, Dirceu tem que se apresentar à carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília até as 17h de sexta-feira (18). Ele pode recorrer a instâncias superiores.

Dirceu está em casa, em Brasília, nesta manhã de sexta-feira e, por volta das 8h30, recebeu a visita do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Na saída, o parlamentar disse que o ex-ministro está tranquilo e que vai cumprir a decisão de se apresentar até as 17h.

“Cinco horas decisão estará cumprida”, afirmou.

O despacho diz que os detalhes a respeito da entrega deverão ser acertados pela defesa de José Dirceu diretamente com a PF. O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, informou à Justiça que ele pretende se entregar.

Pelo telefone, Podval afirmou que vai recorrer da decisão nos tribunais superiores e que espera reverter a decisão.

O ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. Ele foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de receber dinheiro de empresas que prestavam serviços à estatal.

Nesta quinta-feira, o último recurso em segunda instância nesse processo foi julgado e negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Atualmente, Dirceu está liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Dirceu na Lava Jato
O ex-ministro ficou preso no Paraná, em virtude da Lava Jato, entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos.

Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

Esse último recurso negado no TRF-4 foi o de embargos de declaração, que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada.

Ele foi julgado na 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa, estava o recálculo da pena.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos cabíveis
A defesa de Dirceu ainda pode recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é o de 15 dias.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, pode ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix.

A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

*Com informações da TV Globo, em Brasília.

Na noite desta quinta-feira (17) foi a vez da cidade de Florianópolis (SC) receber o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”, escrito pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O parlamentar foi até a capital catarinense, onde fez uma análise dos primeiros meses da nova lei e recebeu uma homenagem por sua atuação como relator do projeto na Câmara. O evento ocorreu na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

“O Brasil tem agora uma legislação que fomenta a geração de emprego no país, que atrai mais investimentos e permite a retomada do desenvolvimento econômico”, disse Rogério Marinho. Antes de Florianópolis, a obra já havia sido lançada em São Paulo, Natal e Rio de Janeiro. Na próxima terça-feira (22) será a vez de Brasília.

O deputado lembrou, ainda, que a partir da reforma já se observa a melhoria do ambiente de negócios que permite que o empreendedor se sinta mais confortável em tomar a decisão de oferecer oportunidades de trabalho. “Principalmente nesse momento de inflexão positiva da economia, com todos os percalços que estamos tendo, é a possibilidade que essa seja uma ferramenta efetiva para mudar a realidade do País”, concluiu.

Com seis meses em vigor, a modernização das leis trabalhistas já acumula alguns bons resultados. Entre janeiro e março desse ano, o Brasil já gerou cerca de 200 mil novos empregos. O mês de janeiro, por exemplo, atingiu seu melhor resultado em seis anos, enquanto março não chegava ao índice atual de geração de emprego desde 2013. Além disso, a quantidade de ações trabalhistas caiu quase 50%.

Outro dado que chama a atenção é que, pela primeira vez em cinco anos, a Justiça do Trabalho registrou uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

A nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho feita por acordo foi utilizada quase 40 mil vezes desde que entrou em vigor. Já o fim da obrigatoriedade do imposto sindical gerou uma redução aproximada de 80% na receita dos sindicatos, já que agora é o trabalhador quem decide se contribui ou não com a entidade representativa da sua categoria.