16 de maio de 2018

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte confirma o fechamento do Centro de Detenção Provisória de SÃO PAULO DO POTENGI, região Agreste Potiguar, localizado há cerca de 71 quilômetros de Natal. Os 55 presos que lá estavam foram encaminhamos para outras unidades.

O destino do prédio onde funcionava o CDP está sendo estudado pela SEJUC. Os agentes que atuavam na unidade serão designados para outras. A ação dá continuidade ao projeto de reestruturação do Sistema Prisional, suspendendo as atividades dos Centros de Detenção Provisória cuja existência não mais se justifique, em virtude sobretudo de questões estruturais e de segurança.

Até agora foram fechados 13 CDPs, sete permanecem em funcionamento.

Assessoria de Imprensa Sejuc

Até o próximo dia 22 de outubro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá estar implantado em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esta foi a previsão apresentada pelo desembargador João Rebouças, presidente do comitê gestor do PJe no Estado, durante sua fala no 3º Encontro de Magistrados do RN, realizado na segunda-feira (14), na Escola da Magistratura. O magistrado destacou que atualmente tramitam no PJe cerca de 800 mil processos de primeiro grau no e 25 mil da segunda instância.

O desembargador João Rebouças solicitou ainda uma participação maior dos magistrados e de todos os usuários do sistema, tanto trazendo sugestões como realizando treinamentos, pois trata-se uma ferramenta em construção, exigindo o aprimoramento colaborativo.

Em sua apresentação, o ouvidor do TJRN fez um retrospecto do processo de implantação do PJe no Judiciário potiguar. Ele lembrou que em 2013, por meio da Resolução 185, o Conselho Nacional de Justiça do CNJ, determinou a implantação do PJe em todos os tribunais do país. Naquele momento, a previsão era de que os tribunais de pequeno porte, como o TJRN, colocassem o sistema em pleno funcionamento já em 2016. Entretanto, esse prazo foi prorrogado, pois no decorrer do tempo, foram conhecidos obstáculos que geraram atrasos nesse processo.

Uma das principais dificuldades apontadas pelo desembargador João Rebouças foi a necessidade de todas as modificações no PJe dependerem da aprovação da coordenadoria nacional do sistema. Uma centralização que pretende preservar a maior uniformidade do sistema em todo país, mas que termina por interferir em uma adaptação mais rápida do sistema às necessidades dos magistrados locais.

Tendo em vista esse impasse, o comitê gestor local surgiu justamente para intermediar o contato entre as necessidades do TJRN e a coordenadoria nacional. E foi a partir daí que foram traçadas estratégias para colocar o sistema em funcionamento em todo estado. Nesse sentido, o desembargador fez questão de destacar “o grande sacrifício realizado pela equipe técnica do PJe no estado, pois apesar de ser bastante reduzida tem paulatinamente alcançado seus objetivos”.

Assim, o PJe começou a ser utilizado nos Juizados Especiais da capital, substituindo o sistema Projudi, e pouco a pouco foi expandido para algumas das comarcas de interior. Outra etapa importante foi a chegada do PJe ao segundo grau de jurisdição, que em 2017 permitiu o contato dos desembargadores e servidores da segunda instância com sistema.

Atualmente está em trâmite a migração dos processos que tramitam no sistema SAJ, o que demandará a digitalização de processos físicos.

TJRN

AGORA RN

Sine oferece nesta quarta-feira mais de nove oportunidades de emprego. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

VENDEDOR PRACISTA: 6

Total: 6

MOSSORÓ E REGIÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1
AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO: 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÃO A DIESEL: 1
Total: 3

Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

AGORA RN

Mais de 200 mil novos empregos gerados apenas entre janeiro e março. Queda de quase 50% na quantidade de ações trabalhistas no país. Redução de 80% na arrecadação do imposto sindical, que agora é descontado apenas com a autorização do trabalhador. Esses são apenas alguns dos números já registrados no Brasil com a modernização das leis trabalhistas, tema da reunião realizada nesta terça-feira (15) entre o ministro do Trabalho, Helton Yomura, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que foi relator do projeto na Câmara.

“Esses são apenas os primeiros resultados obtidos com a nova legislação e a expectativa é que eles avancem ainda mais. Com a modernização da lei, o Brasil foi retirado do século passado e está preparado para voltar a crescer e a se desenvolver”, disse Rogério Marinho. O encontro ocorreu no Ministério do Trabalho, em Brasília, e também contou com a participação da equipe técnica do órgão.

Além dos dados já citados no início do texto, outros números que se destacam nestes primeiros meses da nova lei dizem respeito, por exemplo, a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo. Desde que entrou em vigor, mais de 40 mil trabalhadores já usufruíram dessa novidade, que lhes permitem sacar o FGTS sem a necessidade de burlar a lei.

Ainda sobre a nova legislação, pela primeira vez em cinco anos, a Justiça do Trabalho registrou uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.