Agência Brasil
A partir desta terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.
O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.
De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.
A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.
Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.
“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.
Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.
“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.
A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.
Regras para os pré-candidatos
Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:
– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;
– Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;
– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;
– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);
– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.
Vedações
A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:
– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;
– Fazer pedido explícito de voto;
– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;
– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;
– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.
– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Propaganda eleitoral
– Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;
– Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;
– Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.
– Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.
Prazos Eleitorais
– As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.
– Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
– As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).
Os municípios do Rio Grande do Norte conseguiram mais de R$ 5 milhões para investir no setor de saúde pública. Os recursos foram obtidos a partir de emendas apresentadas pelo deputado federal Rogério Marinho e já foram empenhados pelo Ministério da Saúde. A quantia precisará ser utilizada para a manutenção da atenção básica, como postos de saúde.
Esses valores se somam aos mais de R$ 10 milhões que já foram liberados para diversas cidades potiguares, também fruto do mandato do deputado Rogério Marinho. Recursos que mais uma vez estão sendo investidos em saúde pública. Além disso, o deputado ainda conseguiu 17 ambulâncias e 27 gabinetes odontológicos para cidades do RN.
“Os recursos são fundamentais para que os municípios do Rio Grande do Norte possam melhorar o atendimento neste que é um setor fundamental para toda a sociedade. Nosso trabalho tem sido exatamente de lutar para que as cidades do nosso Estado tenham mais condições de investir na qualidade de vida do nosso povo”, disse Rogério Marinho.
Entre as cidades que já haviam sido beneficiadas com os recursos estão Assu (R$350 mil), Angicos (R$ 850 mil), Caicó (R$ 1,1 milhão), Caraúbas (R$ 300 mil), Carnaubais (R$ 490 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Ceará-Mirim (R$ 260 mil), Espírito Santo (R$ 260 mil), Felipe Guerra (R$ 80,5 mil), Fernando Pedroza (R$ 100 mil), Ipanguaçu (R$ 150 mil), José da Penha (R$ 250 mil), Lagoa Nova (R$ 150 mil), Lagoa de Pedras (R$ 220 mil), Marcelino Vieira (R$ 350 mil), Maxaranguape (R$ 210 mil), Nísia Floresta (R$ 580 mil), Santa Maria (R$ 390 mil), São Bento do Norte (R$ 259 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 250 mil), São José de Mipibu (R$ 500 mil), São Tomé (R$ 860 mil), São Pedro (R$ 100 mil), São Vicente (R$ 110 mil), Serra Negra do Norte (R$ 620 mil), Serra do Mel (R$ 115,5 mil), Senador Georgino Avelino (R$ 270 mil), Taipu (R$ 240 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 500 mil), Vera Cruz (R$ 340 mil), Equador (R$ 120 mil), Lagoa de Velhos (R$ 120 mil) e São José do Campestre (R$ 120 mil). A Maternidade Guiomar Fernandes também recebeu emendas de Rogério, no valor de R$ 140 mil.
Já na nova remessa, estão Areia Branca (R$ 150 mil), Angicos (R$ 300 mil), Baraúna (R$ 150 mil), Bento Fernandes (R$ 100 mil), Caraúbas (R$ 200 mil), Campo Redondo (R$ 150 mil), Carnaubais (R$ 200 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Cruzeta (R$ 100 mil), Felipe Guerra (R$ 120 mil), Ipanguaçu (R$ 100 mil), Grossos (R$ 100 mil), Jardim do Seridó (R$ 100 mil), Jandaíra (R$ 100 mil), Lajes (R$ 150 mil), Macaíba (R$ 250 mil), Marcelino Vieira (R$ 150 mil), Maxaranguape (R$ 200 mil), Messias Targino (R$ 150 mil), Nísia Floresta (R$ 200 mil), Rafael Godeiro (R$ 100 mil), Santa Maria (R$ 300 mil), São José do Seridó (R$ 120 mil), São Tomé (R$ 150 mil), São Paulo do Potengi (200 mil), São Vicente (200 mil), Severiano Melo (R$ 150 mil), Serra do Mel (R$ 150 mil), Georgino Avelino (R$ 100 mil), Tangará (R$ 150 mil), Taipu (R$ 150 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 302 mil) Tibau (R$ 100 mil) e Vera Cruz (R$ 100 mil).
Com o objetivo de prestar contas do mandato e conversar com lideranças políticas da região, o deputado Walter Alves (MDB-RN) visitou, neste domingo (13), três municípios localizados no Alto Oeste do Rio Grande do Norte: Rafael Fernandes, Luís Gomes e Água Nova.
No município de Rafael Fernandes, a 328 quilômetros de Natal, o deputado foi recepcionado pelo prefeito Bruno Anastácio e o ex-prefeito Nicodemo. “Receber a visita do deputado Walter é sempre uma alegria. O compromisso com o município é renovado”, explicou o prefeito Bruno.
Em Luís Gomes, município localizado a 442 quilômetros da capital, Walter Alves conversou com a prefeita Mariana Fernandes, ex-prefeito Dr. Pio X e a vice-prefeita de Major Sales, Maria Elce. A convite da prefeita, o deputado conheceu a Cachoeira do Relo, ponto turístico da cidade. Em breve, graças a uma emenda destinada pelo mandato do parlamentar, serão realizadas obras para facilitar o acesso ao local.
Já em Água Nova, a 416 quilômetros de Natal, Walter Alves participou da tradicional procissão de encerramento da Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira da cidade. Walter foi recepcionado pela prefeita Rafaela Carvalho, líder político Iromar Carvalho e vereadores O deputado estadual Raimundo Fernandes também prestigiou o evento.
