9 de maio de 2018

O ano de 2018 é de eleições para Presidente, Senado, Governo, Deputados Federais e Estaduais. Diante da situação política que se encontra em nosso país, a população vai as urnas eleger os candidatos que ai está à disposição do povo.

A Capital do Potengi, São Paulo do Potengi, possivelmente poderá ter um pré-candidato a Deputado Federal. É uma pessoa jovem, graduado em Gestão Pública, participou do Projeto da Câmara Federal, Deputado Jovem, no ano de 2012 e tem uma vasta experiência nos assuntos políticos.

Andson Farias é Presidente do PRP em São Paulo do Potengi, e em contato com o Blog nos falou que pretende entrar para a vida pública. “Estou colocando o meu nome a disposição do Partido. Se houver um consenso ao meu nome, estou desporto a disputar o pleito de 2018”.

Em São Paulo do Potengi
Em nosso município temos o nome do Vereador João Cabral, PT, como pré-candidato a Deputado Estadual, nos corredores da política Estadual e Municipal, várias pessoas acreditam e apostam no projeto de João.

Preocupado com a situação econômica e inadimplência dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um projeto de lei que prevê a renegociação de contratos com prestações atrasadas no âmbito do programa habitacional.

A proposta apresentada pelo parlamentar modifica o vigésimo artigo da Lei 11.977/09 (Lei do MCMV) e acrescenta inciso garantindo mais uma finalidade ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab): a possibilidade de subsidiar a renegociação dos contratos. Com a medida, Walter Alves pretende impedir que a Caixa Econômica Federal retome os imóveis adquiridos pelas famílias de baixa renda por atraso nas parcelas.

Segundo o deputado, a proposta é importante para ajudar os beneficiários que não conseguem cumprir as regras dos financiamentos contraídos no programa. “O beneficiado de baixa renda que atendeu as exigências para ter acesso ao programa Minha Casa Minha Vida no ato da assinatura do contrato não pode ficar sem sua casa no momento de desemprego”, diz Walter Alves.

“Em situações como essas, é fundamental que seja criado um mecanismo capaz de assegurar o cumprimento dos propósitos dessa importante política pública”, acrescenta o deputado federal.

O programa Minha Casa Minha Vida é um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o Governo federal para assegurar o direito à moradia por parte de grande parcela de brasileiros. “A modificação da lei, garantindo a renegociação de dívidas, vai assegurar a obtenção do imóvel por parte daqueles que efetivamente não podem cumprir com todas as exigências previstas em leis e contratos”, explica Walter Alves.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (8) a decisão sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador José Agripino Maia (DEM-RJ).

Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a votar pelo acolhimento da denúncia, mas, em seguida, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Na denúncia, a PGR aponta os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e uso de documentos falsos.

Agripino Maia foi acusado de ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Sobre a acusação contra ela, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia.

Prescrição
Como Lewandowski apontou risco de prescrição dos crimes apurados no caso, Gilmar Mendes informou que levará o processo de volta para julgamento no prazo regimental.

Esse prazo é a segunda sessão subsequente e, se for observado, o caso deverá ser retomado no próximo dia 22 de maio.

Pela legislação, se a denúncia for recebida antes da prescrição dos crimes, o prazo começará a contar novamente, afastastando, na prática, a chance de os crimes não serem punidos.

Acusação x defesa
Durante a sessão, a subprocuradora-geral Cláudia Marques afirmou, em nome da acusação, que há delações premiadas de duas pessoas no caso, o que, na avaliação do Ministério Público, justifica o recebimento da denúncia.

O advogado Aristides Junqueira, que defende o senador, afirmou, por sua vez, que não há crimes, e que os delatores foram coagidos a fazer delação. Além disso, rebateu a acusação de uso de documentos falsos, acrescentando que a defesa apresentou os documentos contestados.

“Só faltou a denúncia com relação a mim. Lamento muito e deixo por conta do meu colega de defesa a continuação da defesa do senador. Quero dizer que não é esse o Ministério Público que eu sonhei e que o Brasil precisa”, disse Junqueira, procurador-geral da República no início dos anos 1990.

Autos ‘sumiram’
Depois do pedido de vista de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski afirmou que parte dos autos referente o caso desapareceu, o que fez o gabinete levar tempo para obtenção de provas.

“Os autos sumiram depois de homologada a colaboração. Tive que refazer parte, com muito esforço. Isso durou vários meses, só agora pude trazer o voto. Ouso lembrar que leve em consideração a proximidade da prescrição”, disse o ministro.

Segundo Lewandowski, a prescrição, ou seja, prazo após o qual não se pode haver mais punição, é em junho.

Com informações do G1/Política 

A sequência do Bolsa Atleta no Rio Grande do Norte em 2018 segue sem perspectiva de acontecer. Ainda não há prazo para publicação do edital para este ano, dentre outros motivos, pelo atraso no pagamento do benefícios aos atletas e paratletas selecionados em 2017.

Propositora da lei na Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Márcia Maia voltou a cobrar do Governo do Estado, na sessão desta terça-feira (08), a regularização do pagamento e a publicação do novo edital. Márcia destacou, inclusive, que irá mobilizar um grupo de representantes de federações esportivas, associações, atletas e paratletas para intermediar a resolução da questão.

Para a parlamentar, a lei já sancionada e regulamentada pelo Executivo não está sendo cumprida. “É importante o apoio sistemático e regular para os atletas e paratletas para que eles possam fazer seus planos de treinamento”, alertou a deputada, afirmando que, uma vez beneficiados, os jovens precisam dos recursos para realizar os planos de treinamento e participar de competições locais, nacionais e internacionais. “A lei não está sendo cumprida em sua plenitude”, ressaltou Márcia Maia.

Outra dificuldade enfrentada pelo Executivo está no texto do decreto publicado pelo próprio Governo em janeiro de 2017, quando regulamentou a Lei. Nele, está previsto no Artigo 12 o pagamento da Bolsa Atleta por no máximo um ano, com o encerramento independentemente do período de início do recebimento, ao final do ano fiscal. De acordo com o Artigo 4 da Lei, entretanto, o repasse está previsto para acontecer por 12 meses.

O programa Bolsa Atleta tem um custo anual de R$ 220 mil, com repasses mensais de R$ 21 mil. Para garantir a manutenção do programação, a parlamentar destinou emenda parlamentar para os orçamentos de 2017 e 2018. “É muito pouco para o Estado, mas de uma importância enorme para os atletas, paratletas e suas famílias”, concluiu Márcia Maia.

Sobre o programa

Os beneficiados pelo programa estão distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa-Atleta pelo período de doze meses, podendo ser renovada por igual período.

Criado pela Lei nº 9.955 de junho de 2015, o Bolsa Atleta foi regulamentado no dia 6 de janeiro pelo Governo do Estado através do decreto nº 26.580, de 5 de janeiro de 2017. A Lei contemplou 44 beneficiários em 2017. Para os anos seguintes, a projeção feita pelo próprio Governo era de crescimento no valor a ser investido e no número de bolsas.

Em 2018, o valor previsto no ato de lançamento do programa pelo Governo era de R$ 497 mil com 103 atletas e paratletas a serem beneficiados. Para 2019, o investimento será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020, totalizando um investimento de R$ 1,3 milhão.